Política
Coronel Fernanda defende militarização das escolas após novo caso de violência
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) voltou a defender a militarização das escolas públicas após mais um episódio de violência envolvendo estudantes da rede estadual de ensino em Mato Grosso. Para a parlamentar, a escalada de casos graves evidencia a necessidade urgente de ampliar o modelo militar e cívico-militar como alternativa para restaurar a disciplina, a segurança e o respeito dentro das unidades escolares.
Na última segunda-feira (10), dois estudantes de 13 e 15 anos foram esfaqueados por um colega de 16 anos dentro da Escola Estadual Domingos Aparecido dos Santos, em Rondonópolis. O agressor foi apreendido com a faca usada no crime e confessou o ataque, alegando ser vítima de bullying. Uma das vítimas, uma menina de 13 anos, foi atingida no abdômen, virilha e peito, tendo o pulmão perfurado.
“Não é possível continuar assistindo a esse cenário de violência e desrespeito dentro das escolas. Precisamos de um modelo que devolva autoridade aos professores, segurança aos alunos e tranquilidade às famílias e isso o modelo militar já provou ser capaz de fazer”, afirmou a deputada.
Coronel Fernanda destacou que, nas escolas militares e cívico-militares, os índices de agressão, vandalismo e evasão são muito menores. “Essas instituições combinam disciplina e formação cidadã. O estudante aprende o valor da hierarquia, do respeito e da responsabilidade. É um ambiente onde o foco está no aprendizado e no desenvolvimento de caráter, não na indisciplina e no medo”, completou.
A parlamentar lembrou ainda o caso ocorrido recentemente em Alto Araguaia, em que uma adolescente foi brutalmente agredida por quatro colegas dentro de uma escola estadual. “Esses episódios estão se tornando frequentes, e isso é inaceitável. O Estado precisa reagir. A militarização é um caminho concreto e comprovado para conter essa onda de violência que ameaça nossas crianças e adolescentes”, reforçou.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o número de vítimas de violência interpessoal nas escolas saltou de 3,7 mil em 2013 para 13,1 mil em 2023, um aumento de mais de 250% em dez anos.
Coronel Fernanda defende que os governos federal, estaduais e municipais adotem uma política nacional de expansão das escolas militares e cívico-militares, com prioridade para regiões que enfrentam maior vulnerabilidade social.
“A escola precisa voltar a ser um espaço de respeito, aprendizado e valores. Militarizar não é punir, é proteger, é formar cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum”, concluiu.
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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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