Cooperativas buscam apoio da Assembleia para serem retiradas de suspensão dos consignados

Publicado em

18 de novembro de 2025

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Da Redação

A discussão sobre os empréstimos consignados voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (17). Representantes das cooperativas de crédito solicitaram ao deputado Wilson Santos (PSD) que apresentasse um novo Projeto de Decreto Legislativo para retirar as instituições cooperativistas da suspensão dos descontos determinada pelo Decreto Legislativo 79 de 2025. A norma, aprovada neste mês, interrompeu por 120 dias os descontos de consignados na folha de pagamento dos servidores após suspeitas de fraudes que podem ter atingido até 50 mil trabalhadores.

Segundo as entidades, a regra foi necessária para proteger quem foi lesado, mas acabou gerando interpretações que, na prática, atingiram também instituições que não estão sob investigação.

O deputado Wilson Santos confirmou que acatou o pedido, após consultar representantes dos servidores públicos. “O sistema cooperativo financeiro, formado por Sicob, Sicredi e outras instituições, solicitou a correção no decreto que suspende os descontos dos consignados. A representação dos servidores veio aqui, analisou o pedido e nos deu sinal verde. Na quarta-feira vamos apresentar uma emenda, em regime de urgência, para corrigir essa distorção”, disse o parlamentar.

Ele destacou ainda que as cooperativas oferecem crédito com taxas menores e não aparecem entre as instituições suspeitas de irregularidades. “Essas entidades não têm, até aqui, qualquer indício de crime ou ilegalidade. A proposta será geral, abrangendo todo o sistema cooperativo financeiro”, completou.

O superintendente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB-MT), Frederico Azevedo, explicou que a suspensão dos descontos, da forma como ficou redigida, trouxe risco de interpretação ampliada, gerando apreensão entre os cooperados. “O sistema cooperativista é um dos mais acessíveis e com as menores taxas para os servidores. Por isso apresentamos ao deputado nossa preocupação. Houve entendimento de que as cooperativas atuam dentro da legalidade e, por isso, ele assumiu o compromisso de apresentar a emenda para esclarecer o texto”, afirmou.

Frederico também ressaltou que sindicatos de servidores participaram da reunião e concordaram que as cooperativas não têm relação com as suspeitas investigadas. Em Mato Grosso, 19 cooperativas estão registradas, entre elas Sicredi, Sicob, Unicred, Credcis e Cressol, além de sistemas sediados em outros estados que operam no território mato-grossense. Juntas, essas instituições atendem cerca de 1,75 milhão de cooperados.

A expectativa é que o novo Projeto de Decreto Legislativo seja apresentado na sessão plenária da próxima quarta-feira, em regime de urgência urgentíssima.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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