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Cooperativas buscam apoio da Assembleia para serem retiradas de suspensão dos consignados

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A discussão sobre os empréstimos consignados voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (17). Representantes das cooperativas de crédito solicitaram ao deputado Wilson Santos (PSD) que apresentasse um novo Projeto de Decreto Legislativo para retirar as instituições cooperativistas da suspensão dos descontos determinada pelo Decreto Legislativo 79 de 2025. A norma, aprovada neste mês, interrompeu por 120 dias os descontos de consignados na folha de pagamento dos servidores após suspeitas de fraudes que podem ter atingido até 50 mil trabalhadores.

Segundo as entidades, a regra foi necessária para proteger quem foi lesado, mas acabou gerando interpretações que, na prática, atingiram também instituições que não estão sob investigação.

O deputado Wilson Santos confirmou que acatou o pedido, após consultar representantes dos servidores públicos. “O sistema cooperativo financeiro, formado por Sicob, Sicredi e outras instituições, solicitou a correção no decreto que suspende os descontos dos consignados. A representação dos servidores veio aqui, analisou o pedido e nos deu sinal verde. Na quarta-feira vamos apresentar uma emenda, em regime de urgência, para corrigir essa distorção”, disse o parlamentar.

Ele destacou ainda que as cooperativas oferecem crédito com taxas menores e não aparecem entre as instituições suspeitas de irregularidades. “Essas entidades não têm, até aqui, qualquer indício de crime ou ilegalidade. A proposta será geral, abrangendo todo o sistema cooperativo financeiro”, completou.

Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO

O superintendente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB-MT), Frederico Azevedo, explicou que a suspensão dos descontos, da forma como ficou redigida, trouxe risco de interpretação ampliada, gerando apreensão entre os cooperados. “O sistema cooperativista é um dos mais acessíveis e com as menores taxas para os servidores. Por isso apresentamos ao deputado nossa preocupação. Houve entendimento de que as cooperativas atuam dentro da legalidade e, por isso, ele assumiu o compromisso de apresentar a emenda para esclarecer o texto”, afirmou.

Frederico também ressaltou que sindicatos de servidores participaram da reunião e concordaram que as cooperativas não têm relação com as suspeitas investigadas. Em Mato Grosso, 19 cooperativas estão registradas, entre elas Sicredi, Sicob, Unicred, Credcis e Cressol, além de sistemas sediados em outros estados que operam no território mato-grossense. Juntas, essas instituições atendem cerca de 1,75 milhão de cooperados.

A expectativa é que o novo Projeto de Decreto Legislativo seja apresentado na sessão plenária da próxima quarta-feira, em regime de urgência urgentíssima.

Fonte: ALMT – MT

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Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

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As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).



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