Comissão aprova projeto que prevê reajuste anual e piso para pensão de vítimas da talidomida

Publicado em

25 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1124/26 que atualiza os valores e cria uma regra de correção automática para a pensão especial paga às pessoas com a Síndrome da Talidomida.

A nova regra estabelece que, a partir de 2027, o cálculo da pensão terá valor fixo por grau de deficiência (R$ 2.367,85). O benefício final será o resultado da multiplicação desse valor pelo total de graus.

O texto também cria duas proteções financeiras para as vítimas: o valor final do benefício não poderá ser menor do que um salário mínimo (R$ 1.621,00, em valores atuais) e haverá um reajuste obrigatório todos os anos com base na inflação oficial do País (o índice IPCA).

A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), destacou que a falta de reajustes regulares, somada à inflação, prejudicou o pagamento de custos essenciais para essas pessoas, como medicamentos, tratamentos contínuos e assistência pessoal.

Reparação histórica
Favorável ao projeto, a relatora da matéria, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), lembrou que a tragédia da talidomida, ocorrida no fim da década de 1950, resultou de uma falha de fiscalização do próprio governo brasileiro, que demorou anos para proibir a venda do remédio e criar regras de segurança.

“A pensão especial não se qualifica como uma prestação assistencial comum, mas como um instrumento de reparação do Estado. Por essa razão, o valor deve refletir, de forma adequada, as condições reais de vida dessas pessoas, marcadas por limitações permanentes e custos elevados”, justificou a relatora no parecer aprovado.

A Síndrome da Talidomida causa malformações físicas, como a ausência ou o encurtamento de pernas e braços.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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Política

Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (7)

Publicados

17 minutos atrás

8 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Os candidatos que disputam o segundo turno das eleições à Presidência da República participam de reuniões em Brasília nesta quarta-feira (7).

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Tem reunião, em Brasília, com jovens parlamentares eleitos para planejar sua campanha eleitoral do 2º turno.

Flávio Bolsonaro (PL)
Pela manhã, tem reunião com integrantes da Federação União Progressista. Às 11h, encontra integrantes do partido Novo. Às 15h, reúne-se com candidatos do PL eleitos. Os compromissos ocorrem em Brasília.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.

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