Comissão aprova projeto que prevê advertência sobre riscos à saúde em embalagem de celular

Publicado em

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3947/24, que torna obrigatório incluir advertências em embalagens, manuais e propagandas de celulares para alertar o consumidor sobre possíveis danos à saúde associados ao uso do aparelho. A regra vale para fabricantes, distribuidores e importadores.

Pela proposta, a frente das caixas dos celulares deverá conter a frase: “O uso prolongado e excessivo de aparelhos celulares pode causar danos à saúde“. Essa mensagem deve ser legível e ocupar pelo menos 30% da face principal da embalagem. Os manuais também deverão trazer orientações detalhadas sobre a postura correta e o tempo de uso indicado para evitar problemas físicos.

O objetivo, segundo o autor, deputado Duda Ramos (Pode-RR), é alertar o consumidor sobre riscos como a radiação eletromagnética e dores musculares causadas pelo uso incorreto dos dispositivos. A medida é inspirada em leis de outros países, como a França, que já exigem informações sobre o nível de radiação de cada aparelho.

O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que a iniciativa fortalece o direito fundamental à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. “A medida representa um ganho significativo para a população brasileira, sobretudo no que diz respeito à proteção da saúde humana e ao direito à informação”, afirmou.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Política

Livraria do Senado vende quase 10 mil livros na Bienal da Bahia

Publicados

39 minutos atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Livraria do Senado vendeu quase 10 mil livros, correspondentes a 118 títulos de seu catálogo, em seu estande na Bienal do Livro Bahia 2026, que ocorreu em Salvador entre os dias 15 e 21 de abril.

— Um sucesso total. Trouxemos para a Bienal 9.670 exemplares, dos quais 9.261 foram vendidos — comemorou o chefe do Serviço de Criação Editorial do Senado, Marcel Scherz.

Scherz explicou que um dos itens mais procurados pelo público foi a Constituição federal. Essa grande procura, segundo ele, é comum nos eventos literários de que o Senado participa. As coleções História do Brasil, de Robert Southey, e Arquivo S, parceria da Agência Senado com o Arquivo do Senado, também tiveram grande sucesso.

A coleção Em Miúdos, que apresenta algumas leis brasileiras em formato de história em quadrinhos, foi outro destaque. As obras da coleção são voltadas para o público infantojuvenil e abordam leis como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha.

Senador no estande

O estande da Livraria do Senado recebeu a visita do senador Jaques Wagner (PT-BA), que, além de prestigiar o espaço, chegou a ocupar um lugar no caixa e atendeu alguns visitantes.

Com o tema “Bahia: identidade que ecoa nos quatro cantos do mundo”, a programação da Bienal deu destaque para a cultura local. O evento é tido como um dos mais importantes encontros de literatura, cultura e entretenimento do Nordeste, e é considerado a terceira maior bienal do país, atrás apenas das de Rio de Janeiro e São Paulo.

Onde encontrar

Todos os títulos de publicações legislativas e obras clássicas ou históricas lançados pelo Conselho Editorial do Senado são vendidos a preço de custo e podem ser encontrados no ponto de venda físico dentro da Biblioteca do Senado, localizada no Anexo 2.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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