Comissão aprova projeto que facilita importação de resíduos para reciclagem

Publicado em

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3645/25, que permite a empresas importarem determinados tipos de resíduos para reciclagem e reutilização. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para facilitar o que se chama de “logística reversa de ciclo fechado”.

Nesse sistema, o resíduo volta para a própria empresa que o fabricou para ser transformado novamente em matéria-prima. O material “circula” dentro do mesmo grupo, evitando o descarte e reduzindo a necessidade de comprar recursos novos.

O texto permite que grupos empresariais tragam resíduos de suas unidades no exterior, desde que esses itens voltem diretamente para o processo produtivo da própria empresa como matéria-prima.

O relator, deputado Zé Adriano (PP-AC), recomendou a aprovação do projeto, de autoria dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSD-RS). O parlamentar defendeu que a mudança é essencial para a modernização da indústria nacional. Segundo ele, o projeto corrige obstáculos que impediam o avanço da economia circular no país.

“A proposta visa aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem a sistemática de logística reversa de ciclo fechado, permitindo ganhos de escala e eficiência no reaproveitamento de materiais”, afirmou Zé Adriano em seu parecer.

De acordo com os autores da proposta, o objetivo é dar eficiência à economia circular. “Estamos permitindo que a indústria brasileira aproveite recursos de forma inteligente dentro de suas próprias estruturas, garantindo que o ciclo de vida do produto seja respeitado”, explicaram os parlamentares na justificativa do projeto.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

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Política

Parlamentares governistas vão aos EUA apresentar contraponto à direita

Publicados

8 horas atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Um grupo de parlamentares brasileiros esteve em Washington, de 3 a 5 de junho, com o objetivo de apresentar um contraponto às narrativas da direita brasileira junto a instituições americanas.

Formado pelos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC), Jandira Feghalli (PcdoB/RJ), Pedro Campos (PSB/PE) e André Janones (REDE/MG), o grupo governista representa 114 deputados de suas bancadas.

Segundo Feghalli, a delegação focou em três pontos principais:

reafirmar a soberania brasileira em sua economia, democracia e política;
entregar três documentos a parlamentares e instituições americanas;
e discutir as tarifas impostas ao Brasil, como o PIX, que, segundo os parlamentares, não possuem base técnica jurídica.

A deputada federal explicou que um desses documentos solicita cooperação, e não intervenção, no combate ao crime organizado , abrangendo tráfico de armas, tráfico de drogas, monitoramento de recursos e outras pautas de cooperação já solicitadas pelo governo brasileiro.

Em outro texto, os deputados contestam, com contribuições de especialistas em economia, as tarifas impostas pelo governo americano, argumentando que elas têm um sentido político e não se justificam .

“A questão do PIX foi abordada com a declaração de que não será aceita qualquer intervenção que inviabilize, fragilize ou dificulte o uso do PIX, considerado uma soberania financeira do povo brasileiro e uma ferramenta moderna para transações financeiras gratuitas, transparentes e lícitas”.

Segundo a deputada, na Organização dos Estados Americanos (OEA), a missão abordou o aspecto democrático do ano eleitoral, alertando sobre possíveis intervenções diretas dos Estados Unidos, crimes no ambiente digital e violência política física, de gênero e geral.

“Foi solicitado o acompanhamento e observação da OEA, não apenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas também da Secretaria de Fortalecimento da Democracia, cujo observatório eleitoral já teve o acompanhamento solicitado pelo governo brasileiro para as eleições”, informou Feghalli.

De acordo com a deputada, parlamentares americanos demonstraram sensibilidade e muitos se comprometeram a tomar iniciativas em relação aos temas apresentados.

“A missão considerou sua atuação produtiva e válida na conjuntura atual. A missão foi concluída com a sensação de dever cumprido e vamos acompanhar os desdobramentos”, finalizou.

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