Cemulher leva políticas de enfrentamento à violência doméstica para conferência nacional em Cuiabá

Publicado em

8 de maio de 2026

Por

Da Redação

A atuação no combate à violência contra a mulher também ganhou espaço na I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá. Durante o encontro, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) participou da programação com exposição de materiais informativos, vídeos institucionais e orientações ao público.

O evento reuniu mais de dois mil advogados de diferentes regiões do país e teve como foco fortalecer e valorizar a advocacia que atua fora dos grandes centros urbanos, promovendo debates sobre acesso à Justiça, valorização profissional, prerrogativas da advocacia e estrutura de atuação no interior do Brasil.

A assessora técnica multidisciplinar da Cemulher-MT, Adriany Carvalho, explicou que a participação da Coordenadoria ocorreu a convite da OAB Mulher. “Nós viemos a convite da OAB Mulher, que criou esse espaço para que pudéssemos expor o trabalho da Coordenadoria da Mulher, tudo o que é realizado dentro do Tribunal de Justiça, por meio dos vídeos, das nossas cartilhas e dos materiais de exposição. Também estamos conversando com o público que passa por aqui”, destacou.

Segundo Adriany, além da Cemulher, o estande também reuniu representantes do programa Ser Família Mulher e integrantes da rede estadual de enfrentamento à violência doméstica.

Divulgação e conscientização

A participação no evento também foi vista como uma oportunidade de ampliar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas pela Coordenadoria, criada em 2012 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“É importante para que a gente possa divulgar a nossa Coordenadoria. Muitas vezes as pessoas não conhecem o trabalho desenvolvido pela Cemulher. Aqui, nós temos a oportunidade de falar sobre o nosso trabalho e demonstrar todas as políticas judiciárias de enfrentamento à violência doméstica que o Tribunal de Justiça tem desenvolvido”, afirmou.

A assessora destacou ainda a importância de aproveitar espaços de grande circulação para ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e fortalecer a disseminação de informações. “Dá visibilidade para essa temática, para abordar um assunto que é tão importante. É fundamental que possamos falar e levar essa informação. Nós temos índices tão alarmantes e tão altos aqui no estado, e precisamos atuar pensando nessas políticas e levando informação sempre”, ressaltou.

Confira também:

“São muitos Brasis dentro de um Brasil”, destaca desembargador Mário Kono em conferência nacional

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Cemulher Conferência Cuiabá destaque doméstica enfrentamento leva Nacional para política politica-mt Políticas violência

Propaganda

Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

9 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo