CCJR encerra 2025 com mais de 1,1 mil proposições e reforça papel estratégico no legislativo

Publicado em

13 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), encerrou 2025 com um balanço positivo e alta produtividade, reafirmando seu papel estratégico na análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias em tramitação no Parlamento estadual.

Ao longo do ano, a comissão realizou 71 reuniões, sendo 31 ordinárias, 39 extraordinárias e uma reunião de instalação e posse dos membros, além de duas audiências públicas destinadas à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas referentes ao exercício de 2026.

No período de janeiro a dezembro de 2025, a CCJR recebeu 1.113 proposições, entre projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição, vetos, projetos de resolução e decretos legislativos. Desse total, 1.001 matérias foram analisadas e deliberadas, demonstrando a intensidade dos trabalhos e o comprometimento com a tramitação eficiente das proposições legislativas.

Na etapa de Redação Final, considerada fundamental para assegurar clareza, coerência e segurança jurídica aos textos legais, a comissão analisou 24 projetos de lei ordinária, todos devidamente relatados e aprovados.

Os números consolidam a CCJR como uma das comissões mais estratégicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável por assegurar a legalidade e a solidez das decisões legislativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

O presidente da CCJR, Eduardo Botelho, destacou a responsabilidade da comissão no fortalecimento do processo legislativo.

“A CCJR é a porta de entrada das matérias no Parlamento e tem a missão de garantir que todas as proposições estejam em conformidade com a Constituição e com o ordenamento jurídico. Em 2025, tivemos um volume expressivo de trabalho, conduzido com seriedade, responsabilidade e compromisso com a segurança jurídica das leis”, afirmou.

Botelho também ressaltou o trabalho coletivo dos parlamentares e da equipe técnica que atua no suporte às atividades da comissão.

“Esse resultado é fruto do trabalho coletivo dos deputados que integram a Comissão e do corpo técnico altamente qualificado que nos assessora. A CCJR cumpre um papel fundamental para que as leis cheguem à população com qualidade e respeito à Constituição”, completou o presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos deputados, presidente Eduardo Botelho, vice-presidente Diego Guimarães (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Fabio Tardin (PSB), contando ainda com membros suplentes que reforçam os trabalhos sempre que necessário.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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