CCJR analisa 50 projetos em segunda reunião ordinária

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

Na segunda reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 50 matérias, deliberou sobre 38 delas e retirou 12 a pedido dos autores ou em atendimento a pedidos de vista.

“Em nossa primeira reunião ordinária, foram apreciadas 66 matérias. Nesta segunda reunião, foram apresentadas mais 50 propostas que precisam de parecer para serem apreciadas pelos demais deputados durante as sessões plenárias, que ocorrem às quartas-feiras”, afirmou o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), agradecendo aos demais membros presentes por cumprirem o compromisso de não permitir que matérias de interesse de Mato Grosso se acumulem.

Ele destacou que, por se tratar de ano eleitoral, o calendário fica reduzido. O ideal, segundo o presidente da CCJR, é manter um ritmo acelerado na apreciação dos projetos, para não gerar acúmulo de pauta.

Após a abertura dos trabalhos, o presidente informou sobre requerimentos de licença dos deputados Chico Guarnieri (PSDB), por 120 dias, e Dr. Eugênio (PSB), também por 120 dias, além de comunicar a retirada de projetos de pauta, conforme solicitação dos deputados autores.

Na Ordem do Dia, a relatoria foi dividida entre os deputados. O primeiro a relatar foi o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que votou favorável ao PL 1819/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos em Mato Grosso, com Substitutivo Integral nº 01, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conservação de Felinos Silvestres em Mato Grosso, e decidiu pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998/2024 e do Projeto de Lei nº 742/2025, ambos em apenso.

Outro parecer favorável foi ao Projeto de Lei 2023/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Mato-grossense de Apoio aos Autistas (IMAPA). Diego Guimarães indicou veto total ao Projeto de Lei nº 1617/2023, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado de Mato Grosso a fornecerem dispositivos eletrônicos – “TAGS” – aos veículos das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar e ambulâncias. O projeto é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Eduardo Botelho.

O deputado Eduardo Botelho (União), em sua relatoria, deu parecer favorável à aprovação do PL 105/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Resistência. O parlamentar também concedeu a retirada de pauta do PL 752/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública estadual de saúde de Mato Grosso, a pedido do autor.

Outra vista foi concedida ao Projeto de Lei 1028/2025, também do deputado Júlio Campos, que institui a Política Estadual de Saúde Mental e Bem-Estar Psicossocial dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso. O PL tramita com nova ementa nos termos do Substitutivo Integral nº 01, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que “dispõe sobre a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e estabelece medidas de promoção, prevenção, assistência psicológica e proteção psicossocial aos profissionais da área”.

Dos projetos de sua relatoria, o deputado Júlio Campos deu parecer favorável à aprovação do PLC 28/2024, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. A proposição visa promover a adequação do Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (LC nº 38/1995) às disposições da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), especialmente no tocante às Áreas de Preservação Permanente (APPs), à disciplina de reservatórios artificiais e às hipóteses de intervenção ambiental.

O deputado Dilmar Dal’Bosco, em relatoria, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1402/2025, do Poder Executivo, que ratifica a modificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e altera o anexo da Lei nº 10.322, de 1º de outubro de 2015. Dal’Bosco também deu parecer favorável à manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei 144/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a criação e implementação do Programa Qualificação Feminina no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Ao final da reunião, o presidente agradeceu novamente o empenho dos deputados, dos operadores de direito que os assistem, bem como dos demais servidores envolvidos na realização dos trabalhos da CCJR, e manifestou satisfação por todos estarem cumprindo o compromisso de atender Mato Grosso e sua população.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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