Política
CCJ sabatina Jorge Messias nesta quarta-feira
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na próxima quarta-feira (29) a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
STF
Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A Constituição prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).
No relatório, Weverton lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.
Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.
Desde 2023, o indicado está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Weverton destaca a atuação de Messias, nesse cargo, na realização de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — o senador cita iniciativas que resultaram na diminuição de precatórios e no fortalecimento da segurança jurídica.
Weverton ressaltou a participação de Messias, como chefe da AGU, em casos como o Novo Acordo do Rio Doce, que teve o objetivo de encerrar disputas sobre reparações relativas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que teve o objetivo de resolver o conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).
Avaliações distintas
Há duas semanas, durante entrevista à TV Senado, Weverton disse que a expectativa para a sabatina é positiva e que a indicação de Jorge Messias deve reunir apoio suficiente no Senado.
— Eu acredito que o indicado já tenha os votos necessários, ou seja, a maioria simples: [pelo menos] 41 senadores e senadoras para firmar a sua aprovação. Eu não posso, diferentemente das outras indicações, dar números [exatos] porque será um processo mais silencioso, até por questões óbvias. Nós estamos num período em que o acirramento do debate eleitoral está maior e as bases dos senadores já estão politizando uma questão institucional como essa — declarou Weverton.
Mas o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a indicação de Jorge Messias. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que o Senado não “pode colocar alguém no Supremo que atuou politicamente para censurar adversários do governo e nunca demonstrou a isenção necessária de um magistrado”.
Para Marinho, essa indicação “aprofunda o aparelhamento [do Estado] e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”.
Tramitação
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
De acordo com o rito previsto para esses casos, o nome de Messias, após ser apresentado pela Presidência da República, precisa passar por sabatina e votação na CCJ do Senado.
Se passar nessa comissão, a indicação segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nas duas votações — na CCJ e no Plenário — o voto é secreto.
De acordo com a agenda anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicação de Jorge Messias pode ser votada em Plenário já nesta quarta-feira, logo após passar pela CCJ.
Nesse dia, a previsão é que a pauta do Plenário seja dedicada exclusivamente à votação de autoridades.
TST
Para o Tribunal Superior do Trabalho, a indicada ao cargo de ministra é a magistrada Margareth Rodrigues Costa, que atualmente é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Ela foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Relator da indicação (MSF 8/2026), o senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca em sua avaliação a trajetória da magistrada, que é formada em direito pela Universidade Federal da Bahia e tem especialização em direito constitucional do trabalho.
Margareth Costa atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e foi desembargadora entre 2014 e 2022. Também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Jaques Wagner ressalta sua experiência na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional.
DPU
Também está prevista a sabatina de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (MSF 12/2026).
Em seu relatório, o senador Camilo Santana (PT-CE) lembra que Tarcijany é defensora pública federal desde 2013, com atuação em diversos estados, como Pará, Piauí e Ceará.
Ele também observa que a indicada já exerceu funções de chefia em unidades da DPU e participou de grupos de trabalho relacionados a direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária.
Além disso, o senador destaca em seu relatório a atuação de Tarcijany em ações itinerantes de atendimento à população vulnerável e sua participação em conselhos e comitês ligados à defesa de direitos sociais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Em sabatina, Flávio não explica propostas e faz acusações sem provas
O candidato à presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, foi sabatinado na noite desta sexta-feira (16) pela TV Globo. Durante pouco mais de 40 minutos, Bolsonaro negou a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, disse que não tentaria uma reeleição caso eleito e afirmou que não teve “nada de errado” em pedir R$ 130 milhões para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso.
Questionado, o candidato do PL afirmou que a multidão que invadiu e depredou prédios públicos na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro exigindo a ascensão de Jair Bolsonaro, seu pai, ao poder, não foi uma tentativa de golpe de Estado. Chamou de “farsa” o julgamento do seu pai, condenado a 27 anos de prisão.
“Essa farsa, a história vai mostrar que foi totalmente armado para tentar tirar Bolsonaro da vida pública”, disse. Ele minimizou o episódio, afirmando que “uma senhora com Bíblia” não estava tentando dar um golpe.
Na ocasião, milhares de pessoas agrediram policiais e invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Flávio disse que não tratou com seu pai uma eventual vaga em seu governo. Em várias declarações anteriores, ele já havia dito que daria indulto a Jair Bolsonaro. Mas não confirmou se seu pai ocuparia um cargo no Executivo. Ele também disse que seu irmão, Eduardo Bolsonaro, não será o ministro das Relações Exteriores, caso seja eleito.
“Ele é um perseguido político” , disse o candidato sobre o irmão. “Um dia será reconhecido como alguém que se sacrificou para defender a democracia” , acrescentou.
Eduardo Bolsonaro mora atualmente nos Estados Unidos e é condenado no Brasil por coação no curso do processo. A Justiça brasileira entendeu que ele atuou contra os interesses do país, estimulando o tarifaço do governo dos EUA contra o Brasil como represália caso Jair Bolsonaro fosse condenado.
Bolsonaro foi condenado e o Brasil foi sobretaxado em vários produtos exportados para os EUA.
Escala 6×1
Após meses falando contra o fim da escala 6×1 de trabalho, Flávio, que é senador, se mostrou favorável à medida, aprovada no Senado esta semana e promulgada na manhã de hoje. Ele afirmou que ouviu trabalhadores em vários cantos do país e, por isso, votou a favor da proposta. Em seguida, disse que defende que o trabalhador escolha sua escala de trabalho.
“Eu sempre defendi mais liberdade, inclusive para os trabalhadores montarem sua jornada de trabalho. Isso pressupõe que a escala 6×1 seja extinta”, disse.
Questionado, ele afirmou que manterá todas as leis trabalhistas.
Crime organizado
Flávio ressaltou a promessa de que classificará as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas, sem explicar como isso vai mudar, na prática, o combate ao crime organizado. Além disso, defendeu mudanças na lei do desarmamento, para facilitar o acesso do cidadão a armas. “O problema é que as armas estão nas mãos das pessoas erradas”, disse.
Questionado, evitou falar sobre seu apoio a projeto para retirar a marcação de cápsulas de balas das forças de segurança. Se aprovada, a medida dificultaria o combate ao crime, já que a identificação de munições previne desvios e ajuda em investigações.
Perguntado sobre suas relações estreitas com políticos do Rio de Janeiro envolvidos com crime organizado, como o ex-deputado Rodrigo Bacellar e o deputado eleito Márcio Canella, Flávio Bolsonaro se disse surpreso com as relações dos amigos com o Comando Vermelho.
Afirmou que eles têm direito à ampla defesa, mas que a Justiça não pode poupar ninguém que seja culpado.
Vorcaro e Dark Horse
As relações do candidato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro também foram exploradas na entrevista. Ele continuou afirmando que tudo relacionado ao dinheiro dado por Vorcaro (cerca de R$ 60 milhões) para, supostamente, financiar o filme Dark Horse, já havia sido esclarecido.
Flávio explicou que chegou ao nome de Daniel Vorcaro como financiador do filme enquanto prospectava vários possíveis investidores. “E ele concordou quando não havia nada de errado [com o banco]”. O candidato, no entanto, continuou cobrando dinheiro a Vorcaro mesmo depois de reveladas as suspeitas de fraude no Master.
Queimadas
Flávio acusou o governo de ser recordista em queimadas na Amazônia. “Esse foi o outubro com maior queimada na história da nação brasileira”, afirmou.
No entanto, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que mede os focos de calor desde 1989, mostram que, até 15 de outubro, a Amazônia registrou 9.544 focos de calor, bem longe dos maiores números.
Reeleição
Flávio Bolsonaro também reiterou seu desejo de acabar com a possibilidade de reeleição para presidente da República. Deixou em aberto se a duração do mandato mudaria. Segundo ele, a decisão seria uma atribuição do Congresso Nacional. A proposta, segundo ele, valeria já para o próximo mandato, a ser ocupado por ele, caso vença as eleições.
“Partiu de mim apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição onde acaba a reeleição para presidente. E aí depende do congresso a duração do mandato, se vai ser de quatro anos ou não”.
Segundo ele, seria proibido também que parentes do presidente da República até o terceiro grau se candidatassem na sequência.
Flávio disse não ter apego ao poder. O candidato de 45 anos soma 23 anos de mandatos como deputado estadual e senador.
Economia
O candidato do PL tem defendido um corte na dívida da União de mais de R$ 200 bilhões. Ele disse que poderá conseguir esse valor vendendo imóveis públicos que estão abandonados. Também afirmou que poderá arrecadar “R$ 100 bilhões de largada” com a exploração da margem equatorial, ignorando que a exploração não começará, de acordo com própria Petrobras, antes de 2033.
Flávio Bolsonaro disse também que vai extinguir ao menos dez ministérios. Afirmou que seu pai, quando presidente, cortou milhares de cargos em comissão, de livre indicação da administração pública.
Uma checagem já realizada pelo UOL, no entanto, demonstrou que além de não cortar cargos em comissão, o governo de Jair Bolsonaro registrou um aumento nesse tipo de contratação. O número de cargos passou de 31,8 mil em 2019 para 46,2 mil em 2022.
Almoço com emissora
Horas antes da sabatina, o candidato do PL foi almoçar com diretores da Rede Globo. O almoço foi confirmado pela emissora, após a notícia vazar para a imprensa. A emissora afirmou que Flávio Bolsonaro foi recebido pelo presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho, e por Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais.
A Globo também informou que o encontro não teve a presença de nenhum integrante do jornalismo da emissora e que pedidos de visitas institucionais “são parte da rotina de todos os executivos da empresa”. Acrescentou ainda que é usual que “candidatos façam encontros de cortesia”.
Adversário de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou incômodo com a notícia. Ele foi sabatinado ontem (14) na emissora e não houve almoço prévio com os diretores.
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