CCJ aprova Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça

Publicado em

20 de maio de 2026

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Da Redação

Por 21 votos favoráveis a 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20), em votação secreta, a indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. A indicação, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora segue, com requerimento de urgência, para o Plenário do Senado.

Os senadores questionaram o ministro sobre a atuação e o alcance de controle por parte do CNJ. Também fizeram perguntas sobre questões como o fato de o ministro ter se declarado suspeito para julgar processos do caso do Banco Master. A sabatina ocorreu apenas três semanas após a CCJ validar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que acabou sendo rejeitada pelo Plenário.

Longa trajetória

Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, sendo 38 anos somente na magistratura, Gonçalves salientou já no início de sua fala a importância do relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e o Senado.

— Se aprovado pela CCJ e pelo Plenário desta Casa, reitero, desde logo, meu compromisso de cumprir a Constituição e as leis do meu país, com plena consciência da centralidade desta Casa na construção de uma ordem jurídica nacional.

O ministro relembrou a longa trajetória, iniciada numa vida estudantil galgada em escolas públicas ou por meio de bolsas. De origem humilde, Gonçalves afirmou que isso “não limita o destino de quem encontra, no trabalho sério e na dedicação constante, a força para seguir adiante”. Ele apresentou suas experiências profissionais e atuações, como em projetos e propostas para o combate ao racismo.

Ao discorrer sobre o papel do CNJ, Gonçalves afirmou que o órgão deve atuar com “responsabilidade funcional, eficiência institucional e a confiança pública”:

— Não basta punir desvios, é preciso prevenir disfunções; não basta reagir a conflitos, é preciso identificar gargalos, orientar tribunais, disseminar boas práticas e acompanhar resultados. A atividade correcional contemporânea deve ser menos episódica e mais estratégica, menos intuitiva e mais baseada em dados, menos burocrática e mais voltada à melhoria real da prestação da jurisdição — expôs o ministro.

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a história profissional do sabatinado, “de muita superação, de muitos concursos para chegar onde chegou”.

Já o relator do OFS 4/2026, senador Cid Gomes, registrou que a presença de diversos ministros do STJ à sabatina na CCJ é um indicativo do prestígio de Gonçalves.

— O seu currículo é algo que deve ser exposto nos quatro cantos e aos quatro ventos para que todos os brasileiros de origem humilde, negros, possam enxergar que é possível superar todas as dificuldades, todos os desafios e se tornar uma pessoa que ocupa um lugar em uma das mais elevadas cortes de Justiça do nosso país, cumprindo uma função no Poder Judiciário, que é o Poder a que, quando todos faltam, se deve recorrer — disse Cid Gomes.

Apoio

Para o senador Jayme Campos (União-MT), Gonçalves “sempre atuou como muita retidão e competência”. Ele declarou voto favorável ao ministro e questionou sobre a atuação do CNJ em um cenário de modernização, como com o avanço da inteligência artificial. Também perguntou como expandir o papel do CNJ no controle do Judiciário.

O senador Weverton (PDT-MA) estabeleceu comparações entre o atual CNJ e o de 16 anos atrás e afirmou que hoje, há a percepção de que o membro do Poder Judiciário, se andar fora da linha, será corrigido.

— O avanço que os conselhos tiveram, você percebe essa diferença, essa uniformidade, essa orientação, há uma coordenação para que possa colocar as coisas no devido lugar, num país complexo como o Brasil.

Apreço e admiração ao ministro também foram manifestados por Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Mas o senador demonstrou preocupação com a tentativa de desmoralização de carreiras públicas e jurídicas, “com criticas infundadas”.

— Essas carreiras são absolutamente essenciais. A partir do momento que se considerá-las como um mal, ou como um estorvo, ou como uma anomalia, nós teremos um grave problema no Estado democrático de Direito. Refiro-me inclusive às questões remuneratórias. Porque se de um lado há os chamados penduricalhos que precisam ser suprimidos, combatidos e resolvidos, há por outro lado o reconhecimento de que se deve ter que são carreiras específicas, com vedações constitucionais das mais severas, com uma dedicação exclusivíssima, que fazem com, que essas atividades, sobretudo a magistratura, seja um sacerdócio que deva ser reconhecido como tal.

Questionamentos

O senador Magno Malta (PL-ES) questionou decisões do ministro Gonçalves em relação à campanha do candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República na campanha de 2022 e salientou que o CNJ se tornou “um outro Poder”, ao afirmar que “tudo que é efetivado pelo STF vem como uma indicação do CNJ”. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se declarou contra a indicação do ministro ao CNJ, também questionou a atuação de Gonçalves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamando de “censura” algumas das decisões que ele tomou quando integrava a Corte.

Ao ser questionado por ambos os senadores sobre o Banco Master, o ministro explicou que se declarou suspeito para julgar processos relacionados à instituição financeira por ter participado de um evento jurídico em Londres, em 2024, patrocinado pelo banco e que seguiu as regras previstas pelo CNJ.

Quanto à alegação de que o ministro tenha relações com o empresário Leo Pinheiro, da Construtora OAS — investigada em um dos processos da Operação Lava Jato, o ministro respondeu que nada se apurou sobre irregularidades. Ele também disse que “nenhuma ameaça ao direito deixará de ser apreciadas pelo Judiciário”, quando questionado sobre atos de seu filho, que faria ostentações nas redes sociais.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), há muito tempo não há mais pacificação entre os três Poderes. Por isso, questionou sobre a paralisação da CPMI do INSS e porque de os envolvidos nesse sistema de corrupção não terem sido punidos. O senador também quis saber a opinião do ministro sobre a questão da Lei da Dosimetria, cuja constitucionalidade está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

— Cada Poder aqui atuou dentro do seu limite, mas em momento, um certo resultado está dando indagação, no tocante agora a certo comportamento — respondeu o ministro.

Currículo

Benedito Gonçalves é formado em direito e tem mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na carreira de juiz, ele trabalhou em diversas frentes, iniciando como inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, passando pelo cargo de papiloscopista na Polícia Federal e atuando como delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando em diferentes unidades no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, outra década depois, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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