Caso de violência contra cão comunitário reforça importância de leis de proteção animal

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

A morte do cão comunitário Orelha, de 10 anos, em Santa Catarina, após ter sido brutalmente agredido, reacendeu o debate nacional sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção aos animais e de responsabilização rigorosa dos autores de maus-tratos. O animal foi encontrado em estado grave, não resistiu às lesões e precisou ser submetido à eutanásia. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no crime e cumpriu mandados de busca e apreensão nesta semana.

Diante de episódios como esse, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), autor de importantes leis voltadas à causa animal em Mato Grosso, reforça que o enfrentamento à violência contra animais passa, necessariamente, pela legislação, pela conscientização da sociedade e pela atuação firme do poder público.

Entre as iniciativas de sua autoria está a Lei nº 12.118/2023, que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais a comunicarem às autoridades qualquer ocorrência ou indício de maus-tratos a animais, fortalecendo a rede de denúncias e a atuação preventiva do Estado.

Outra medida relevante é a Lei nº 12.263/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos, prática considerada cruel e desnecessária. Já a Lei nº 12.423/2024 veda o uso de coleiras antilatido, especialmente as que provocam choques elétricos, protegendo os animais de métodos agressivos de controle comportamental.

Além das ações punitivas e preventivas, Botelho também é autor da Lei nº 12.686/2024, que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados. A legislação reconhece o papel social de protetores independentes e organizações, garantindo atendimento veterinário prioritário, vacinação e esterilização gratuita, além de incentivar políticas públicas de cuidado responsável.

Para o parlamentar, casos como o de Orelha evidenciam que a violência contra animais não pode ser relativizada. “Maus-tratos são crimes e precisam ser tratados com a seriedade que merecem. Proteger os animais é também promover uma sociedade mais justa, empática e responsável”, defende Botelho.

O deputado ressalta ainda que a educação, aliada à legislação e à fiscalização, é essencial para evitar que episódios de crueldade se repitam, garantindo dignidade e respeito à vida animal.

Causa animal – Por meio de emenda parlamentar, o deputado estadual Eduardo Botelho, destinou em 2025, o valor de 200 mil, que viabilizou o projeto “Bem-estar animal”, voltado à causa em Várzea Grande. A iniciativa, ligada tem como objetivo promover uma feira de castração gratuita para cães e gatos no município, ampliando o acesso da população a serviços veterinários essenciais. O projeto, é de iniciativa do vereador por Várzea Grande Wender Madureira (Republicanos), e representa um importante avanço na política de bem-estar animal da cidade, contribuindo para o controle populacional de animais em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento de ações de saúde pública.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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