Câmara pode votar punição para uso de inteligência artificial em violência contra mulheres

Publicado em

3 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que tipifica como crime a manipulação de fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra mulheres. A sessão de votação está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Também estão na pauta propostas sobre compensação tributária para conter a alta de combustíveis, a dispensa de licitação para compra de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de programas de assistência integral à saúde.

Violência digital
O Projeto de Lei 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), altera a Lei Maria da Penha para punir quem adulterar, criar ou manipular mídias com o uso de sistemas de IA para causar constrangimento, humilhação ou ameaça à mulher no ambiente doméstico ou familiar.

O relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou parecer favorável ao texto na forma da versão aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.

Combustíveis
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A proposta autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide).

A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo para garantir a manutenção do regime fiscal favorecido aos biocombustíveis.

Saúde e acessibilidade
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei (PL) 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Outra proposta na área da saúde é o PL 424/2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispensa de licitação a compra de medicamentos hemoderivados produzidos pela estatal Hemobrás. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).

Na área de acessibilidade, está em pauta o PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que atualiza o Símbolo Internacional de Acessibilidade para torná-lo mais inclusivo a múltiplos tipos de deficiência. O relator é o deputado Diego Garcia (União-PR).

Da Redação – ND

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Política

Vereadores participam da inauguração da nova UBS Parque das Araras em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Araras foi inaugurada nesta segunda-feira, reforçando a estrutura da rede pública de saúde de Lucas do Rio Verde e ampliando o acesso da população aos serviços de atenção básica. A solenidade contou com a participação dos vereadores da Câmara Municipal, que acompanharam a entrega do novo espaço destinado ao atendimento da comunidade.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Airton Callai, e os vereadores Nadir Santana, Débora Carneiro, Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Josias Ferreira, Márcio Albieri e Dr. Nelsinho.

A cerimônia reuniu autoridades municipais, servidores da saúde, moradores da região e a equipe multiprofissional que atuará na unidade, evidenciando o compromisso conjunto com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida da população.

Com mais de 1.100 metros quadrados de área construída, a UBS Parque das Araras foi projetada para oferecer mais conforto, estrutura e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade conta com consultórios médicos e odontológicos, salas de procedimentos, farmácia, sala de vacinação e espaço para coleta de exames.

Classificada como Unidade de Porte IV, a UBS é a maior do município em capacidade de atendimento, podendo abrigar até quatro equipes de Saúde da Família. Cada equipe é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

A obra foi executada por meio de parceria entre o município e o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento de R$ 5,6 milhões.

Para os vereadores, a entrega da nova unidade representa um importante avanço para a saúde pública local, especialmente diante do crescimento populacional e da necessidade de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população.

A UBS Parque das Araras entra em funcionamento nesta terça-feira (16), com horário de atendimento diferenciado. De segunda a sexta-feira, os atendimentos serão realizados das 7h às 17h. Já aos finais de semana e feriados, a unidade funcionará das 13h às 18h, garantindo maior acesso aos serviços de saúde para os moradores da região.

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