Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes

Publicado em

21 de maio de 2026

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Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (21), com oito propostas na pauta. Uma delas é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A sessão está prevista para as 11 horas, após a sessão do Congresso Nacional.

A proposta busca reduzir impostos para empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e de insumos usados no setor. A proposta busca reduzir a dependência do Brasil de produtos importados. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou um substitutivo favorável à aprovação da medida.

Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 2951/24, do Senado, que altera normas do seguro rural. A proposta busca oferecer maior proteção ao produtor contra perdas decorrentes de clima, pragas, doenças e outros problemas na atividade agropecuária. O parecer do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

Ainda na área agropecuária, os deputados podem analisar o Projeto de Lei 5900/25, do deputado Pedro Lupion e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória a análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária para a edição de norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O relator é o deputado Pezenti (MDB-SC).

Também podem ser votados:

PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para proibir sigilo sobre gastos da administração pública federal. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional.
PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vincula o aumento extraordinário da receita federal obtido com a arrecadação decorrente do aumento do preço do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.
PLP 139/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por resseguradoras locais, que assumem parte dos riscos das seguradoras.
PL 3801/04, que institui o Dia Nacional do Vinho no primeiro domingo de junho.

Da Redação – RL

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Política

CUT elogia fim da “massacrante” 6×1; CNI quer revisar PEC aprovada

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6 horas atrás

15 de outubro de 2026

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Da Redação

Enquanto os sindicatos que representam trabalhadores comemoram o fim da escala 6×1, as entidades empresariais lamentam a abolição da jornada e cobram do Congresso Nacional a revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na noite desta quarta-feira (14).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6×1” e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.

“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, afirmou a entidade, em nota .

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclamou que a PEC representa um “retrocesso” para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade .

O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”.

“Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse o representante.

Também por meio de nota, a Força Sindical destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6×1.

“A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical.

Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade , qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa as empresas, lamentou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”.

“Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, escreveu, em nota, a entidade patronal.

A CNI calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.

Estudos têm divergido sobre impactos no PIB e na inflação do fim da escala 6×1. Enquanto algumas pesquisas registram amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual.

Estudo do Ipea avalia que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança.

Aprovação

O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6×1 na noite de ontem com 75 votos a favor e apenas um contrário.

A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário.

Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.

Entenda a PEC

O texto da PEC que acaba com a 6×1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses .

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

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