Câmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais; acompanhe

Publicado em

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

Política

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas.

A PEC aprovada em 1º turno contou com 472 votos a favor e 22 contra. A proposta será votada em seguida em segundo turno.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Pedro Uczai: proposta é um avanço histórico

Debates
Para o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), a proposta é um avanço histórico para os trabalhadores. “Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, para a família, para a juventude estudar, para as mulheres ficarem com os filhos, para viver.” Ele exaltou a mobilização social, nas ruas e nas redes sociais, para viabilizar a aprovação do texto. Segundo o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a aprovação é momento de fazer justiça, dar dignidade à classe trabalhadora, a quem trabalha mais e ganha os menores salários e que, majoritariamente, são mulheres.

Porém, alguns deputados criticaram o texto por ser solução fácil e populista. Para o líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), a proposta não gera um novo direito ao trabalhador de ter mais menos dias para trabalhar, mas sim uma proibição de trabalhar formalmente seis dias por semana. “Proibição do trabalho formal no 6º dia. Por que formal? Porque a pessoa pode trabalhar informalmente, assim como a metade da população ativa trabalha.”

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a redução da jornada para 40 horas semanais não irá quebrar o Brasil. “Reduzir a jornada de trabalho é uma agenda de todas as mulheres e famílias brasileiras. Estamos defendendo a democracia, porque só se faz democracia com a população tendo tempo para participar”, declarou Rocha, que discursou na tribuna com outras 13 deputadas.

Segundo o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a aprovação da PEC não vai alterar a realidade de trabalhadores. “Eu não vou mentir para o trabalhador, dizendo que é porque está escrito na Constituição que a escala vai ser 5 por 2, que, na vida prática, isso vai acontecer. Isso eu não vou fazer, porque é mentira”, declarou. Kataguiri afirmou que se houvesse redução tributária, os trabalhadores não precisariam sair de casa por três dias só para pagar imposto.

O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), disse que a PEC é um passo importante para o trabalhador ter mais tempo para sua família, sua saúde, sua vida. “Para que tenha vida além do trabalho. Não havia nenhuma justificativa para manutenção dessa escala escravocrata e extenuante, que é a 6×1.”

Os trabalhadores que estão acreditando em uma “falácia”, na opinião do deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Muitos deles estarão desempregados, porque esta é a lógica. Não existe no mundo quem trabalhe menos e ganhe a mesma coisa”, declarou.

Constituinte
A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), lembrou que desde a Constituinte houve cobrança em defesa das 40 horas semanais, quando os trabalhadores tinham jornada de 48 horas. “Um absurdo: 38 anos para que pudéssemos chegar aqui e conseguir votar essa matéria tão importante para a mente e o descanso do trabalhador.”

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) declarou que “aventuras populistas” como a da proposta costumam ser perversas para quem “elas dizem proteger” ao citar os trabalhadores brasileiros. “Não é a eleição que está em jogo, é o futuro do país, a dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, afirmou que a votação é o momento da grande resposta do Parlamento à luta de décadas do movimento sindical, da sociedade brasileira e dos partidos de esquerda pela redução da jornada. Mais de 38 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho trabalham acima de 44 horas semanais, segundo Feghali. “Isso é mais da metade dos trabalhadores com vínculo formal, fora aqueles que não têm vínculo formal e que trabalham de forma precária”, disse.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Jandira Feghali: Mais de 38 milhões trabalham acima de 44 horas semanais

Outra proposta
Parlamentares do PL criticaram que a proposta para optar por trabalhar menos horas do que o limite máximo de 44 horas semanais (PEC 40/25) não chegou a ser analisada conjuntamente. “Modernizar as questões trabalhistas é copiar o que deu certo no mundo, não criar uma anomalia como proibir que alguém que queira trabalhar, trabalhe”, reclamou o deputado Maurício Marcon (PL-RS), um dos autores do texto.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a ausência da proposta. “Não querem votar o que seria justo ao trabalhador, para que ele trabalhe 4 dias e tenha 3 dias para o descanso com sua família, para o lazer, para o esporte.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a escolha de juntar ou não propostas com o mesmo tema é um “ato discricionário” da Presidência da Câmara, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, ao justificar porque o texto não foi analisado.

Galerias
Dezenas de representantes de entidades sindicais de trabalhadores acompanharam a votação das galerias do Plenário. Os ministros de Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, acompanharam a votação de dentro do Plenário.

Os discursos antes do início das votações foram amplamente dominados pelo tema do fim da escala 6×1. A grande maioria das falas (cerca de 80%) foi de deputados favoráveis ao fim da escala 6×1, celebrando a redução para 40 horas semanais sem corte salarial como conquista histórica. A oposição, em torno de 20% das falas, tentou contrapor com a proposta 4×3 e acusações de oportunismo eleitoral, sendo rebatida com críticas de hipocrisia e obstrução ao debate.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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