Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado

Publicado em

3 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. “O acordo dá concretude a dispositivos da Constituição que asseguram aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, afirmou.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados

Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto

Principais pontos
A Convenção 187 foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Política

Vereadores participam da inauguração da nova UBS Parque das Araras em Lucas do Rio Verde

Publicados

6 horas atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Araras foi inaugurada nesta segunda-feira, reforçando a estrutura da rede pública de saúde de Lucas do Rio Verde e ampliando o acesso da população aos serviços de atenção básica. A solenidade contou com a participação dos vereadores da Câmara Municipal, que acompanharam a entrega do novo espaço destinado ao atendimento da comunidade.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Airton Callai, e os vereadores Nadir Santana, Débora Carneiro, Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Josias Ferreira, Márcio Albieri e Dr. Nelsinho.

A cerimônia reuniu autoridades municipais, servidores da saúde, moradores da região e a equipe multiprofissional que atuará na unidade, evidenciando o compromisso conjunto com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida da população.

Com mais de 1.100 metros quadrados de área construída, a UBS Parque das Araras foi projetada para oferecer mais conforto, estrutura e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade conta com consultórios médicos e odontológicos, salas de procedimentos, farmácia, sala de vacinação e espaço para coleta de exames.

Classificada como Unidade de Porte IV, a UBS é a maior do município em capacidade de atendimento, podendo abrigar até quatro equipes de Saúde da Família. Cada equipe é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

A obra foi executada por meio de parceria entre o município e o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento de R$ 5,6 milhões.

Para os vereadores, a entrega da nova unidade representa um importante avanço para a saúde pública local, especialmente diante do crescimento populacional e da necessidade de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população.

A UBS Parque das Araras entra em funcionamento nesta terça-feira (16), com horário de atendimento diferenciado. De segunda a sexta-feira, os atendimentos serão realizados das 7h às 17h. Já aos finais de semana e feriados, a unidade funcionará das 13h às 18h, garantindo maior acesso aos serviços de saúde para os moradores da região.

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