CAE busca acordo com governo antes de votar renegociação de dívidas rurais

Publicado em

26 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) fará uma nova rodada de negociações com o Ministério da Fazenda antes de votar, ainda nesta terça (26), o projeto de lei que cria uma linha de financiamento — com recursos do Fundo Social do Pré-Sal — para a renegociação de dívidas de produtores rurais.

O projeto (PL 5.122/2023) tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o presidente da CAE.

O texto, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), previa inicialmente que os recursos desse fundo deveriam beneficiar os produtores rurais prejudicados por calamidades públicas. Renan alterou a proposta para ampliar os casos em que os produtores podem ser beneficiados.

Busca de consenso

Renan ressaltou, durante a reunião da comissão na manhã desta terça-feira, que o novo encontro com representantes da equipe econômica tem o objetivo de buscar consenso sobre alguns pontos.

— Há pouco falamos novamente com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que mais uma vez fez um apelo no sentido de equacionar os pontos cujo acordo ainda não aconteceu. Nós ficamos de ter uma outra reunião ainda hoje — informou ele.

Segundo o presidente da CAE, a intenção é construir um entendimento para incorporar na proposta as alterações sobre as quais houver consenso.

— Temos defendido que o acordo [entre a CAE e o Ministério da Fazenda] seja transformado no próprio projeto de lei. Se houver acordo sobre todos os pontos, que esse acordo esteja no projeto que será aprovado aqui na Comissão de Assuntos Econômicos — reiterou.

Por outro lado, Renan disse que a votação na comissão ocorrerá mesmo que não haja consenso total entre governo e parlamentares.

— Nós vamos votar hoje o projeto. Já passamos três semanas conversando, vamos conversar hoje outra vez, mas isso não acontecerá em detrimento da votação do projeto — enfatizou.

Diálogo

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também defendeu a busca do entendimento antes da votação. Ao argumentar que houve avanço nas negociações, ela afirmou que o governo demonstrou abertura para discutir ajustes no texto, incluindo no que se refere ao enquadramento de dívidas e ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) — uma emenda aceita por Renan amplia a participação da União nesse fundo.

— Não adianta nós votarmos um projeto e depois ele ser vetado. O ministro [Dario Durigan], desde o início, se mostrou interessado em dar continuidade ao fundo garantidor. Caminhamos, demos passos adiante. Agora vamos continuar. Como disse o senador Renan, temos várias alternativas — ponderou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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