Política
Botelho destaca protagonismo da Assembleia na construção de creches em Mato Grosso
Política
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou, em discurso na tribuna, o protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na defesa da construção de creches no Estado. A fala ocorre às vésperas do evento promovido pelo Governo de Mato Grosso, que será realizado nesta sexta-feira (14), na Arena Pantanal, para assinatura de convênios com 30 municípios visando à iniciação e retomada das obras de creches.
Botelho lembrou que o projeto nasceu dentro da Assembleia e enfrentou resistência no início. “O governo está fazendo um grande evento sexta-feira (14) e vai assinar convênios para creches. Esse trabalho saiu da Assembleia Legislativa, daí eu falo para vocês da importância que os deputados têm. Houve resistência do governo para fazer esse empreendimento, agora está se fazendo. É um trabalho que foi duramente defendido pela Assembleia, junto com o Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio Joaquim que deu todo o suporte para nós. Nós fizemos essa briga, e conseguimos colocar no orçamento. O veto dessa Casa foi derrubado. Isso mostra a importância e a força do Parlamento quando os deputados se mantêm unidos na defesa de projetos importantes para a sociedade”, afirmou Botelho.
A deputada Janaína Riva (MDB) reforçou o reconhecimento à atuação do Parlamento e ao ex-presidente da Assembleia. Segundo ela, a pauta das creches foi defendida de forma contínua nos últimos dois anos, garantindo que os recursos fossem incluídos no orçamento estadual. “Deputado Botelho, parabenizo Vossa Excelência porque, enquanto presidente, o senhor conduziu esse debate sobre as creches no estado de Mato Grosso. Me lembro que quem sempre esteve ao nosso lado representando o Tribunal de Contas foi o conselheiro Antônio Joaquim, inclusive liderando o Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação (Gaepe-MT), dentro do TCE, que debate a educação mato-grossense. O levantamento feito mostrou que mais de 10 mil crianças em idade de creche estão fora desse ambiente de segurança educacional. Na época, citamos o exemplo do Pará, que iniciou a construção das creches com recurso estadual, sem esperar o governo federal”, destacou Janaína.
A deputada também ressaltou o impacto social da iniciativa, principalmente para as mulheres trabalhadoras. “Não existe mulher livre se ela não tiver o poder público ao seu lado, amparando seus filhos e preservando a integridade física dessas crianças. A maioria dos casos de violência sexual e física contra crianças acontece dentro de casa ou em ambientes informais, quando a mãe não tem uma creche para deixá-las e precisa trabalhar para sustentar sua família. As creches são fundamentais para Mato Grosso”, afirmou.
O evento do Governo do Estado, marcado para sexta-feira (14), às 8h, no setor Oeste da Arena Pantanal (Portão A), formalizará o repasse de recursos para 30 municípios, que irão iniciar ou retomar as obras de creches, uma conquista construída a partir da articulação política da Assembleia Legislativa, sob a liderança de Eduardo Botelho e com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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