Audiências sobre atuação da Energisa em MT são encerradas e relatório será enviado ao Ministério de Minas e Energia

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

O ciclo de audiências públicas para discutir a prestação de serviços da concessionária Energisa nos principais polos regionais de Mato Grosso foi encerrado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha o tema. O próximo passo será a elaboração de um dossiê com todas as informações levantadas, que será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação.

Durante o evento, o parlamentar falou sobre o primeiro empreendimento hidrelétrico construído no estado. “A primeira usina hidrelétrica de Mato Grosso foi a Usina Hidrelétrica Cândido Rondon, também conhecida como Usina Casca I, inaugurada em 1926, no rio da Casca, aqui em Chapada dos Guimarães, responsável por fornecer energia elétrica a Cuiabá. Esse foi um marco histórico. Tanto que, na sede da Energisa, em Cuiabá, há uma referência a esse importante empreendimento que deu início à eletrificação da capital mato-grossense, construída durante a gestão do ex-governador e médico Mário Corrêa da Costa”, afirmou.

Wilson Santos também citou a Usina Hidrelétrica de Manso, a única construída no rio Manso, localizada entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. O empreendimento possui potência instalada de 212 megawatts (MW) e capacidade para abastecer uma cidade com cerca de 300 mil habitantes. “Veja a ligação que Chapada tem com a questão energética. É um município diretamente relacionado à produção de energia. No entanto, infelizmente, ainda enfrenta problemas no fornecimento de energia elétrica com qualidade e eficiência por parte da Energisa, o que impacta negativamente o potencial turístico, uma das principais fontes de desenvolvimento econômico da região”, explicou.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), ressaltou que o município conta com subestações que contribuem para o abastecimento de energia não apenas da cidade, mas também de outros municípios da região. “Temos uma extensão de rede bastante significativa. Ouvimos muitas reclamações sobre o alto valor das faturas. Há diversas demandas que precisam ser resolvidas para facilitar a ampliação dos negócios e não atrasar o desenvolvimento da cidade. Estamos trabalhando, em conjunto com a Câmara Municipal, em um projeto de energia solar para captar energia e melhorar diversas situações”, adiantou.

A analista reguladora da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Gisele Rios, apresentou um panorama da atuação da Energisa em Chapada dos Guimarães nos últimos anos. Segundo ela, a Ager mantém convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. “Incentivamos os consumidores a registrarem suas demandas, pois as reclamações são fundamentais para que a fiscalização possa atuar e buscar soluções da melhor forma possível”, destacou.

Rios informou que, entre 2020 e 2021, a Energisa acumulou mais de R$ 40 milhões em multas. Diante dessas penalidades, a concessionária promoveu ajustes e apresentou evolução positiva no cumprimento das metas estabelecidas. “Ainda assim, os problemas são mais acentuados na zona rural em comparação à área urbana. Há falhas recorrentes no fornecimento de energia e demora excessiva para o restabelecimento do serviço. Também persistem erros de faturamento, o que exige maior atenção para garantir a cobrança correta ao consumidor”, pontuou.

O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, afirmou que mantém contato direto com a prefeitura e que busca, sempre que possível, atender às demandas do município relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de energia. “Essa parceria é fundamental. Estamos trabalhando fortemente na melhoria dos conjuntos elétricos para levar avanços a todo o estado. Ao longo desses 11 anos, realizamos investimentos significativos e seguimos extremamente comprometidos”, declarou.

Com o encerramento das audiências, Wilson Santos informou que será elaborado um relatório consolidado com os depoimentos colhidos nas reuniões realizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sapezal, Tangará da Serra e Várzea Grande. O documento irá subsidiar a análise da possível renovação da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso pelos próximos 30 anos, avaliando o cumprimento das cláusulas contratuais pela Energisa.

O dossiê será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, sob a responsabilidade do ministro Alexandre Silveira, ainda neste mês de dezembro, que deverá considerar os apontamentos antes de qualquer decisão sobre a prorrogação do contrato.
Além do público presente, também participaram da audiência pública o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Aislan Sebastião Cunha Galvão, o presidente da Câmara de Vereadores, José Otávio Freitas (PL) e a vereadora Cida Maria Dias Lessa (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

8 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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