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Audiências sobre atuação da Energisa em MT são encerradas e relatório será enviado ao Ministério de Minas e Energia

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O ciclo de audiências públicas para discutir a prestação de serviços da concessionária Energisa nos principais polos regionais de Mato Grosso foi encerrado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha o tema. O próximo passo será a elaboração de um dossiê com todas as informações levantadas, que será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação.

Durante o evento, o parlamentar falou sobre o primeiro empreendimento hidrelétrico construído no estado. “A primeira usina hidrelétrica de Mato Grosso foi a Usina Hidrelétrica Cândido Rondon, também conhecida como Usina Casca I, inaugurada em 1926, no rio da Casca, aqui em Chapada dos Guimarães, responsável por fornecer energia elétrica a Cuiabá. Esse foi um marco histórico. Tanto que, na sede da Energisa, em Cuiabá, há uma referência a esse importante empreendimento que deu início à eletrificação da capital mato-grossense, construída durante a gestão do ex-governador e médico Mário Corrêa da Costa”, afirmou.

Wilson Santos também citou a Usina Hidrelétrica de Manso, a única construída no rio Manso, localizada entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. O empreendimento possui potência instalada de 212 megawatts (MW) e capacidade para abastecer uma cidade com cerca de 300 mil habitantes. “Veja a ligação que Chapada tem com a questão energética. É um município diretamente relacionado à produção de energia. No entanto, infelizmente, ainda enfrenta problemas no fornecimento de energia elétrica com qualidade e eficiência por parte da Energisa, o que impacta negativamente o potencial turístico, uma das principais fontes de desenvolvimento econômico da região”, explicou.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), ressaltou que o município conta com subestações que contribuem para o abastecimento de energia não apenas da cidade, mas também de outros municípios da região. “Temos uma extensão de rede bastante significativa. Ouvimos muitas reclamações sobre o alto valor das faturas. Há diversas demandas que precisam ser resolvidas para facilitar a ampliação dos negócios e não atrasar o desenvolvimento da cidade. Estamos trabalhando, em conjunto com a Câmara Municipal, em um projeto de energia solar para captar energia e melhorar diversas situações”, adiantou.

A analista reguladora da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Gisele Rios, apresentou um panorama da atuação da Energisa em Chapada dos Guimarães nos últimos anos. Segundo ela, a Ager mantém convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. “Incentivamos os consumidores a registrarem suas demandas, pois as reclamações são fundamentais para que a fiscalização possa atuar e buscar soluções da melhor forma possível”, destacou.

Rios informou que, entre 2020 e 2021, a Energisa acumulou mais de R$ 40 milhões em multas. Diante dessas penalidades, a concessionária promoveu ajustes e apresentou evolução positiva no cumprimento das metas estabelecidas. “Ainda assim, os problemas são mais acentuados na zona rural em comparação à área urbana. Há falhas recorrentes no fornecimento de energia e demora excessiva para o restabelecimento do serviço. Também persistem erros de faturamento, o que exige maior atenção para garantir a cobrança correta ao consumidor”, pontuou.

O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, afirmou que mantém contato direto com a prefeitura e que busca, sempre que possível, atender às demandas do município relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de energia. “Essa parceria é fundamental. Estamos trabalhando fortemente na melhoria dos conjuntos elétricos para levar avanços a todo o estado. Ao longo desses 11 anos, realizamos investimentos significativos e seguimos extremamente comprometidos”, declarou.

Com o encerramento das audiências, Wilson Santos informou que será elaborado um relatório consolidado com os depoimentos colhidos nas reuniões realizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sapezal, Tangará da Serra e Várzea Grande. O documento irá subsidiar a análise da possível renovação da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso pelos próximos 30 anos, avaliando o cumprimento das cláusulas contratuais pela Energisa.

O dossiê será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, sob a responsabilidade do ministro Alexandre Silveira, ainda neste mês de dezembro, que deverá considerar os apontamentos antes de qualquer decisão sobre a prorrogação do contrato.
Além do público presente, também participaram da audiência pública o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Aislan Sebastião Cunha Galvão, o presidente da Câmara de Vereadores, José Otávio Freitas (PL) e a vereadora Cida Maria Dias Lessa (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

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As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).



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