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Assembleia Legislativa concede honrarias a personalidades e instituições por atuação social em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (12), sessão especial para homenagear personalidades e instituições pelos relevantes serviços prestados em áreas como educação, cultura, direitos humanos, serviço público, advocacia, agricultura familiar e movimentos sociais. As honrarias foram concedidas pelo deputado Valdir Barranco (PT), durante solenidade realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

“Hoje estamos homenageando organizações, movimentos e pessoas que prestam relevantes serviços para a sociedade mato-grossense e que contribuem para o desenvolvimento do estado, não só do ponto de vista econômico, mas social, das liberdades, das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Algumas dessas entidades nem sempre são bem recebidas no Parlamento, então nós estamos aqui para fazer esse contrapeso, reconhecendo organizações que atuam em favor do bem comum e do futuro do planeta”, destacou o parlamentar.

Entre os agraciados da noite, estão professores, pesquisadores, profissionais da saúde, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, além entidades, organizações e movimentos sociais, como o Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), conselhos e centros de defesa dos direitos humanos.

Coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroni Mendes destacou a importância do reconhecimento concedido pelo Parlamento estadual. Com mais de 35 anos de atuação, o instituto desenvolve estudos e ações voltadas ao uso sustentável do solo e dos recursos naturais, além de acompanhar políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento social e ambiental em Mato Grosso.

“Para nós é muito significativo receber uma moção de aplausos em um ano em que tivemos muitos retrocessos ambientais. O reconhecimento de instituições pela sua atuação significa que estamos do lado certo da história’, disse.

Idalice Nunes, coordenadora estadual do MST, dedicou a homenagem às mais de cinco mil famílias assentadas e 600 famílias acampadas em Mato Grosso. “É para quem faz a luta pela terra, para quem está debaixo da lona preta, já está nos assentamentos produzindo alimentos, alimentos com qualidade, saudáveis, nessa transição do convencional para a agroecologia”, ressaltou.

Natural do Espírito Santo, Justinei Rosa de Almeida chegou ao município de Ipiranga do Norte, em Mato Grosso, há 10 anos e, desde então, dedica-se ao cultivo de café e criação de animais, em pequena escala. Agora, aos 63 anos, ele recebeu o título de cidadão mato-grossense e afirmou que pretende permanecer definitivamente no estado.

“Mato Grosso é um lugar muito fácil para trabalhar. A terra aqui é boa demais, porque é plana. Eu comecei a mexer com o café lá e gostei, deu certo. Eu pretendo acabar meu restinho de vida aqui”, afirmou.

Ao advogado e professor universitário Felipe Matheus de França Guerra e ao procurador federal Valdez Adriani Farias foi concedida a Comenda Marechal Cândido Rondon.

O Parlamento estadual também aprovou a concessão da Comenda Marechal Cândido Rondon ao procurador federal Valdez Adriani Farias e ao advogado e professor universitário Felipe Matheus de França Guerra, bem como da Medalha Lucíola Zanirato à atriz mato-grossense e defensora de causas sociais Isabella Karolina de Campos.

Fonte: ALMT – MT

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Plenário pode votar nesta quarta-feira projetos sobre ouro e mineração

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, que altera as regras de comércio e transporte de ouro no Brasil. O texto elimina a presunção de boa-fé na comprovação da origem do metal e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda, entre outras medidas. O relator é o deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Também relativo à mineração, os deputados podem analisar o PL 2780/24, de autoria de diversos deputados, que institui uma política para fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável. O texto prevê incentivos fiscais e criação de políticas específicas para cada mineral.

A medida visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o lítio (usado em baterias), e à produção de fertilizantes, como o potássio. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) .

A sessão está marcada para as 13h55.

Também podem ser votados:

  • PL 466/15, dos deputados Célio Studart (PSD-CE) e Ricardo Izar (Republicanos-SP), cria regras para travessia segura de animais em estradas e ferrovias.
  • PL 539/24, da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), que autoriza empresas sul-americanas a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal.
  • PL 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui o programa Mais Cultura nas Escolas, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades.
  • PRC 80/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora integrem lideranças e comissões permanentes e temporárias.

Os deputados podem votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), que determina que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) incluem principal, correção monetária e juros, e exige que ao menos 60% do total seja pago como abono aos profissionais do magistério.

Da Redação – RL

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