ALMT reforça compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher em encontro estadual

Publicado em

11 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou, representada pelo presidente da mesa diretora, deputado Max Russi (PSB), do II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, evento que também premiou estudantes do 1º ao 9º ano das redes municipal e estadual de ensino pelo Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o encontro que aconteceu nesta quarta-feira (10), teve como objetivo promover integração entre instituições e construir soluções conjuntas para ampliar a efetividade das ações de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Durante o evento, Max Russi reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher não é uma responsabilidade isolada, mas um compromisso coletivo do Estado e de toda a sociedade. O presidente da ALMT destacou que, apesar dos esforços das instituições, os números ainda são alarmantes, reforçando a urgência de ações contínuas e integradas.

“A violência contra a mulher precisa ser debatida, compreendida e abraçada por todas as instituições no que diz respeito ao seu combate. Não é um problema apenas do governador, do presidente da Assembleia, dos prefeitos ou das forças de segurança, mas sim do nosso Estado, da nossa cultura. Precisamos trabalhar forte, pensar nas próximas gerações e construir uma cultura de respeito. Quando educamos nossas crianças hoje, estamos formando homens melhores para o futuro, homens que jamais levantaram a mão contra uma mulher”, afirmou o parlamentar.

Ele ressaltou ainda a importância da participação do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do governo estadual, das escolas e de toda a sociedade civil. “A Assembleia se sente honrada em integrar esse projeto. Somente com união e determinação podemos construir uma sociedade mais segura, justa e humana para todas as mulheres”.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), destacou a importância da integração entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar o alcance das políticas de enfrentamento. “Reforço aqui a relevância da integração dos órgãos públicos, entidades parceiras e sociedade civil para fortalecer as políticas de proteção e garantir os direitos das mulheres”, afirmou.

A assessora jurídica da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, Mariana Pereira, ressaltou o significado do evento para a promoção da autonomia feminina. “O evento reafirma o compromisso com a educação, a valorização das mulheres e a construção de espaços onde conhecimento, acolhimento e autonomia caminham juntos. A participação da PEM mostra que, quando unimos esforços, transformamos vidas e inspiramos novas histórias”, destacou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

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11 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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