Política
ALMT homenageia cabo da PM por atuação que evitou novas mortes após feminicídio em Cuiabá
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) entregou moção de aplausos ao cabo R. Silva, da Foça Tática do 1º Comando Regional de Cuiabá, pela atuação que evitou novas mortes após o feminicídio da professora Luciene Naves Correia, de 51 anos, assassinada a tiros na segunda-feira (16), no bairro Osmar Cabral, na Capital.
Ao formalizar a homenagem, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou que o reconhecimento institucional valoriza atitudes que preservam vidas. Segundo ele, mesmo fora do horário de serviço, o policial agiu com rapidez para impedir que a tragédia tivesse consequências ainda mais graves. O parlamentar também reforçou a necessidade de união entre os poderes e instituições no enfrentamento à violência contra a mulher.
Para o comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Lima Júnior, a homenagem representa o reconhecimento ao compromisso permanente dos policiais com a defesa da sociedade, estejam em serviço ou de folga.
Conforme informou o 1º Comando Regional, o ex-marido da vítima, Paulo Neves Bispo, de 61 anos, que não aceitava o fim do relacionamento, foi o autor do crime. Após atirar contra a professora em frente à residência, ele tentou invadir um dos quartos para atingir a filha do casal, que está grávida e conseguiu se trancar para evitar a agressão.
Sem conseguir arrombar a porta, o ex-marido deixou o local afirmando que iria procurar a outra filha, também com a intenção de matá-la. Durante o deslocamento, foi localizado pelo cabo R. Silva. Ao receber voz de prisão, reagiu e apontou a arma contra o policial. Diante da ameaça iminente, o militar efetuou disparos para conter a agressão. O homem foi atingido e não resistiu aos ferimento.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Luciene atuava desde 2009 na rede pública municipal de ensino e, neste ano, exercia a função de Cuidadora de Aluno com Deficiência (CAD) na Escola Municipal Constança Palma Bem-Bem. Reconhecida pela dedicação aos alunos e pela postura ética, sustentava a família com o próprio trabalho e mantinha forte vínculo com a comunidade escolar.
Com a aprovação da moção, o Parlamento Estadual reafirma seu compromisso com a valorização das forças de segurança e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Fonte: ALMT – MT
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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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