ALMT e Tribunal de Justiça firmam parceria para combater a violência contra a mulher nos municípios

Publicado em

3 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) avançaram nas tratativas para formalizar uma parceria estratégica que fortalecerá a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Durante a segunda reunião entre as instituições, realizada nesta terça-feira (03), no Parlamento, foram discutidos os encaminhamentos para integrar o projeto “Rota do Respeito: Todos por Elas” às ações itinerantes do Projeto Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Poder Judiciário.

O objetivo central da parceria, que segue em fase de alinhamento, é aproveitar a logística já consolidada dos mutirões do TJMT para ampliar o alcance das ações do projeto da PEM, oferecendo um suporte completo que inclui orientação jurídica, acolhimento psicológico e palestras preventivas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, especialmente em municípios com maiores índices de ocorrências.

Com a cooperação em fase de alinhamento, a Procuradoria Especial da Mulher pretende integrar ao cronograma de viagens do Projeto Justiça Comunitária as ações do “Rota do Respeito: Todos por Elas”, iniciativa já desenvolvida pela Assembleia Legislativa. O projeto tem caráter educativo e preventivo e busca conscientizar sobre todas as formas de violência contra a mulher, auxiliando vítimas a reconhecerem agressões que muitas vezes são naturalizadas ou passam despercebidas no cotidiano.

Segundo a subprocuradora da PEM, Francielle Brustolin, essa aproximação institucional é fundamental para alcançar localidades mais distantes e garantir que informações de qualidade cheguem às mulheres, contribuindo para que reconheçam o ciclo de abuso e busquem apoio institucional para rompê-lo.

A subprocuradora destacou ainda que a cooperação vai além do atendimento imediato às vítimas e prevê a capacitação de agentes comunitários nas localidades que serão percorridas pelo projeto.

“Além do suporte direto oferecido às mulheres, essa cooperação também prevê o treinamento de agentes comunitários. São lideranças e profissionais que já atuam no dia a dia das comunidades, como assistentes sociais e servidores públicos, e que passarão a ser multiplicadores capacitados para identificar sinais de abuso e orientar adequadamente cada mulher que precise de apoio”, afirmou.

De acordo com Brustolin, essa iniciativa permitirá que a conscientização sobre direitos e o apoio institucional permaneçam enraizados nas comunidades mesmo após a passagem das equipes itinerantes.

A assessora parlamentar Alice Nogueira, que intermediou a aproximação entre as instituições, ressaltou que a presença física nos municípios, zonas rurais, escolas e espaços coletivos contribui para desmistificar agressões que vão além da violência física, incluindo formas verbal, moral, psicológica e financeira.

O esforço para descentralizar o atendimento reforça ainda os resultados do Espaço Raquel Cattani, que completou um ano de funcionamento com o registro de mais de 450 atendimentos realizados, consolidando-se como referência no acolhimento e orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com a mais essa parceria, a Procuradoria Especial da Mulher reafirma o compromisso de garantir que a rede de proteção e o suporte especializado alcancem efetivamente todas as mato-grossenses.

As tratativas entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça seguem avançando de forma positiva, representando um passo importante para a interiorização das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e para o fortalecimento de uma cultura permanente de respeito, segurança e dignidade em todo o território estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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