ALMT cobra regularização de repasses para Hospital de Câncer e propõe força-tarefa para cirurgias oncológicas

Publicado em

10 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (10) audiência pública que resultou em encaminhamentos para regularizar os pagamentos ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), acompanhar a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o contrato da oncologia e organizar uma força-tarefa para reduzir a fila de cirurgias oncológicas no estado. O debate foi promovido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da ALMT.

A audiência, realizada na sala de reuniões Deputada Sarita Baracat, reuniu representantes do governo do estado, do Hospital de Câncer, da Defensoria Pública e do Ministério da Saúde para discutir a execução do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a unidade hospitalar. Também tratou do processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso, medida recomendada pela Câmara Setorial Temática (CST) da ALMT, que analisou a situação do tratamento de câncer no estado.

O deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CSPAS, que presidiu a audiência pública, afirmou que a Assembleia acompanha o tema há vários anos e que o objetivo do debate foi buscar soluções para garantir a continuidade do atendimento.

“Ficou evidente nesta audiência que há irregularidade nos pagamentos ao Hospital de Câncer, o que compromete a estabilidade do atendimento. O Estado tem recursos, mas é preciso garantir o pagamento regular do valor previsto no contrato para que o hospital consiga manter os serviços. Por isso, a Assembleia vai participar da mesa técnica conduzida pelo Tribunal de Contas para buscar uma solução que garanta regularidade nos repasses e segurança na execução do contrato. Também solicitamos a lista de pacientes que aguardam cirurgias oncológicas para acompanhar essa demanda e ajudar a acelerar os atendimentos, caso os pagamentos sejam regularizados”, afirmou Lúdio.

Segundo o parlamentar, a principal preocupação é garantir rapidez no diagnóstico e no início do tratamento. “Quando falamos de câncer, o tempo é decisivo. Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso ao diagnóstico e ao tratamento no menor prazo possível”, completou.

Durante o debate, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, que atua na Comarca de Jaciara, afirmou que muitos pacientes recorrem à Justiça para conseguir cirurgias, medicamentos ou procedimentos especializados.

“Temos muitas ações judiciais envolvendo tratamentos de câncer, desde cirurgias até medicamentos de alto custo. A demanda na área da saúde é crescente e a oncologia representa uma parcela importante desses processos”, afirmou Rodrigues, ao sugerir uma força-tarefa para a realização de cirurgias oncológicas em 30 dias.

Para o defensor, a articulação entre as instituições é essencial para melhorar o acesso da população aos serviços. “Quando o sistema funciona de forma organizada, o acesso ao tratamento acontece com mais rapidez. Quanto mais conseguirmos agilizar esses procedimentos dentro do próprio sistema de saúde, mais a população será beneficiada”, destacou.

Contrato – Durante a audiência, representantes do Hospital de Câncer e da Secretaria de Estado de Saúde apresentaram interpretações diferentes sobre a execução do contrato.

O presidente do HCAN, Laudemir Moreira Nogueira, afirmou que a principal divergência está na metodologia utilizada pelo Estado para validar a produção da unidade hospitalar.

“O hospital continua produzindo e atendendo normalmente. O problema está na forma como essa produção está sendo avaliada e validada pelo Estado. O paciente oncológico precisa do atendimento e o hospital nunca deixou de atender. O que precisamos é de um entendimento para corrigir a metodologia de avaliação da produção”, declarou Nogueira.

Ele apresentou dados que mostram que, em 2025, o hospital realizou mais de 246 mil atendimentos, incluindo cerca de 170 mil consultas, 6 mil cirurgias, 35 mil sessões de quimioterapia e 28 mil sessões de radioterapia, beneficiando aproximadamente 36 mil pacientes.

Sobre as receitas do HCAN, criado há 27 anos, Nogueira informou que em 2025 a receita média mensal foi de aproximadamente R$ 6,8 milhões. Desse total, R$ 5,3 milhões por mês são provenientes do contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), R$ 807 mil correspondem a repasses do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e R$ 800 mil têm origem em doações da sociedade civil e parceiros que ajudam a manter as atividades da unidade.

Aditivo – O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, explicou que o contrato está em fase de atualização por meio de um termo aditivo.

“O contrato com o Hospital de Câncer tem um valor anual de cerca de R$ 93 milhões. Ao longo da execução, algumas regras e parâmetros precisaram ser ajustados e por isso estamos finalizando um termo aditivo que atualiza valores e critérios definidos pelo Ministério da Saúde”, afirmou, ao acrescentar que o documento deverá ser assinado em breve.

Também participou da audiência o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Antonio Peruzzo.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos

Publicados

8 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move Motos, lançado nesta sexta-feira (12), fará com que os motociclistas de aplicativo deixem de ser “a última força de trabalho considerada invisível” neste país.

Ao lado de outras políticas voltadas à garantia de direitos para esses profissionais, disse Lula, eles passarão a ser tratados como cidadãos e cidadãs.

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

Outros benefícios

O financiamento inclui a possibilidade de aquisição de seguro para garantir o pagamento da dívida, para o caso de imprevistos que impeçam o contratante de continuar pagando o financiamento (seguro prestamista).

Também está previsto financiamento de capacetes, bem como para a aquisição de baterias pontos de carga elétrica. Tudo será disponibilizado a partir da plataforma oficial gov.br/movebrasil.

Durante o evento, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a presença dos trabalhadores simboliza uma mudança de reconhecimento.

“Hoje, pela presença de vocês aqui no Palácio, nós estamos completando possivelmente a última força de trabalho considerada invisível neste país, que agora está deixando de ser invisível e passa a ser tratada como cidadã e cidadão de primeira classe”, disse o presidente.

Durante a cerimônia, Lula demandou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 30 dias, se organizem de forma a preparar seus funcionários para atenderem, de forma proativa e sem burocracia, os interessados em obter financiamentos para adquirir seus veículos.

Lula incentivou os trabalhadores a acompanharem a implementação do programa.

“Vocês agora têm que andar de cabeça erguida e dizer que não são mais invisíveis. Estão aqui para serem enxergados. Se não estiver dando certo, procurem o governo, procurem os bancos”, afirmou.

O presidente defendeu também campanhas de educação no trânsito para melhorar o relacionamento entre motoristas e motociclistas.

Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

O financiamento será de 100% do valor do veículo, o que possibilita a aquisição sem necessidade de pagamento de entrada.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como seis meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas. Para os profissionais celetistas, são necessários seis meses de exercício na atividade.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Está prevista também que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criem um calendário de feirões a partir de 13 de julho, em polos específicos, com a participação de concessionárias e instituições financeiras interessadas em fazer negócios.

Boulos

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, havia antecipado alguns pontos do Move Motos. Ele lembrou que a linha oferece condições mais vantajosas que as praticadas no mercado.

“Hoje o juro médio para comprar moto está em 27% ao ano, mas conseguimos chegar a 12,5% ao ano, que é menos da metade do juro na concessionária”, disse o ministro.

Além disso, acrescentou, haverá período de carência de dois meses, que na prática pode chegar a três. “Quem comprar a moto em julho, por exemplo, começa a pagar apenas em outubro”, explicou.

Boulos ressaltou que motoristas com restrição de crédito não poderão aderir inicialmente, mas poderão recorrer ao programa Desenrola para regularizar a situação e, assim, se habilitar ao financiamento.

Ele lembrou que, durante a pandemia, esses trabalhadores que faziam entregas nas residências eram considerados heróis. No entanto, passaram a ser discriminados. “Inclusive deixaram de ter seus direitos garantidos”.

Move Brasil

No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Move Máquinas Agrícolas , R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil . Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

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