ALMT cobra regularização de repasses para Hospital de Câncer e propõe força-tarefa para cirurgias oncológicas

Publicado em

10 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (10) audiência pública que resultou em encaminhamentos para regularizar os pagamentos ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), acompanhar a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o contrato da oncologia e organizar uma força-tarefa para reduzir a fila de cirurgias oncológicas no estado. O debate foi promovido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da ALMT.

A audiência, realizada na sala de reuniões Deputada Sarita Baracat, reuniu representantes do governo do estado, do Hospital de Câncer, da Defensoria Pública e do Ministério da Saúde para discutir a execução do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a unidade hospitalar. Também tratou do processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso, medida recomendada pela Câmara Setorial Temática (CST) da ALMT, que analisou a situação do tratamento de câncer no estado.

O deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CSPAS, que presidiu a audiência pública, afirmou que a Assembleia acompanha o tema há vários anos e que o objetivo do debate foi buscar soluções para garantir a continuidade do atendimento.

“Ficou evidente nesta audiência que há irregularidade nos pagamentos ao Hospital de Câncer, o que compromete a estabilidade do atendimento. O Estado tem recursos, mas é preciso garantir o pagamento regular do valor previsto no contrato para que o hospital consiga manter os serviços. Por isso, a Assembleia vai participar da mesa técnica conduzida pelo Tribunal de Contas para buscar uma solução que garanta regularidade nos repasses e segurança na execução do contrato. Também solicitamos a lista de pacientes que aguardam cirurgias oncológicas para acompanhar essa demanda e ajudar a acelerar os atendimentos, caso os pagamentos sejam regularizados”, afirmou Lúdio.

Segundo o parlamentar, a principal preocupação é garantir rapidez no diagnóstico e no início do tratamento. “Quando falamos de câncer, o tempo é decisivo. Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso ao diagnóstico e ao tratamento no menor prazo possível”, completou.

Durante o debate, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, que atua na Comarca de Jaciara, afirmou que muitos pacientes recorrem à Justiça para conseguir cirurgias, medicamentos ou procedimentos especializados.

“Temos muitas ações judiciais envolvendo tratamentos de câncer, desde cirurgias até medicamentos de alto custo. A demanda na área da saúde é crescente e a oncologia representa uma parcela importante desses processos”, afirmou Rodrigues, ao sugerir uma força-tarefa para a realização de cirurgias oncológicas em 30 dias.

Para o defensor, a articulação entre as instituições é essencial para melhorar o acesso da população aos serviços. “Quando o sistema funciona de forma organizada, o acesso ao tratamento acontece com mais rapidez. Quanto mais conseguirmos agilizar esses procedimentos dentro do próprio sistema de saúde, mais a população será beneficiada”, destacou.

Contrato – Durante a audiência, representantes do Hospital de Câncer e da Secretaria de Estado de Saúde apresentaram interpretações diferentes sobre a execução do contrato.

O presidente do HCAN, Laudemir Moreira Nogueira, afirmou que a principal divergência está na metodologia utilizada pelo Estado para validar a produção da unidade hospitalar.

“O hospital continua produzindo e atendendo normalmente. O problema está na forma como essa produção está sendo avaliada e validada pelo Estado. O paciente oncológico precisa do atendimento e o hospital nunca deixou de atender. O que precisamos é de um entendimento para corrigir a metodologia de avaliação da produção”, declarou Nogueira.

Ele apresentou dados que mostram que, em 2025, o hospital realizou mais de 246 mil atendimentos, incluindo cerca de 170 mil consultas, 6 mil cirurgias, 35 mil sessões de quimioterapia e 28 mil sessões de radioterapia, beneficiando aproximadamente 36 mil pacientes.

Sobre as receitas do HCAN, criado há 27 anos, Nogueira informou que em 2025 a receita média mensal foi de aproximadamente R$ 6,8 milhões. Desse total, R$ 5,3 milhões por mês são provenientes do contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), R$ 807 mil correspondem a repasses do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e R$ 800 mil têm origem em doações da sociedade civil e parceiros que ajudam a manter as atividades da unidade.

Aditivo – O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, explicou que o contrato está em fase de atualização por meio de um termo aditivo.

“O contrato com o Hospital de Câncer tem um valor anual de cerca de R$ 93 milhões. Ao longo da execução, algumas regras e parâmetros precisaram ser ajustados e por isso estamos finalizando um termo aditivo que atualiza valores e critérios definidos pelo Ministério da Saúde”, afirmou, ao acrescentar que o documento deverá ser assinado em breve.

Também participou da audiência o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Antonio Peruzzo.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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