ALMT cobra regularização de repasses para Hospital de Câncer e propõe força-tarefa para cirurgias oncológicas

Publicado em

10 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (10) audiência pública que resultou em encaminhamentos para regularizar os pagamentos ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), acompanhar a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o contrato da oncologia e organizar uma força-tarefa para reduzir a fila de cirurgias oncológicas no estado. O debate foi promovido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da ALMT.

A audiência, realizada na sala de reuniões Deputada Sarita Baracat, reuniu representantes do governo do estado, do Hospital de Câncer, da Defensoria Pública e do Ministério da Saúde para discutir a execução do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a unidade hospitalar. Também tratou do processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso, medida recomendada pela Câmara Setorial Temática (CST) da ALMT, que analisou a situação do tratamento de câncer no estado.

O deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CSPAS, que presidiu a audiência pública, afirmou que a Assembleia acompanha o tema há vários anos e que o objetivo do debate foi buscar soluções para garantir a continuidade do atendimento.

“Ficou evidente nesta audiência que há irregularidade nos pagamentos ao Hospital de Câncer, o que compromete a estabilidade do atendimento. O Estado tem recursos, mas é preciso garantir o pagamento regular do valor previsto no contrato para que o hospital consiga manter os serviços. Por isso, a Assembleia vai participar da mesa técnica conduzida pelo Tribunal de Contas para buscar uma solução que garanta regularidade nos repasses e segurança na execução do contrato. Também solicitamos a lista de pacientes que aguardam cirurgias oncológicas para acompanhar essa demanda e ajudar a acelerar os atendimentos, caso os pagamentos sejam regularizados”, afirmou Lúdio.

Segundo o parlamentar, a principal preocupação é garantir rapidez no diagnóstico e no início do tratamento. “Quando falamos de câncer, o tempo é decisivo. Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso ao diagnóstico e ao tratamento no menor prazo possível”, completou.

Durante o debate, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, que atua na Comarca de Jaciara, afirmou que muitos pacientes recorrem à Justiça para conseguir cirurgias, medicamentos ou procedimentos especializados.

“Temos muitas ações judiciais envolvendo tratamentos de câncer, desde cirurgias até medicamentos de alto custo. A demanda na área da saúde é crescente e a oncologia representa uma parcela importante desses processos”, afirmou Rodrigues, ao sugerir uma força-tarefa para a realização de cirurgias oncológicas em 30 dias.

Para o defensor, a articulação entre as instituições é essencial para melhorar o acesso da população aos serviços. “Quando o sistema funciona de forma organizada, o acesso ao tratamento acontece com mais rapidez. Quanto mais conseguirmos agilizar esses procedimentos dentro do próprio sistema de saúde, mais a população será beneficiada”, destacou.

Contrato – Durante a audiência, representantes do Hospital de Câncer e da Secretaria de Estado de Saúde apresentaram interpretações diferentes sobre a execução do contrato.

O presidente do HCAN, Laudemir Moreira Nogueira, afirmou que a principal divergência está na metodologia utilizada pelo Estado para validar a produção da unidade hospitalar.

“O hospital continua produzindo e atendendo normalmente. O problema está na forma como essa produção está sendo avaliada e validada pelo Estado. O paciente oncológico precisa do atendimento e o hospital nunca deixou de atender. O que precisamos é de um entendimento para corrigir a metodologia de avaliação da produção”, declarou Nogueira.

Ele apresentou dados que mostram que, em 2025, o hospital realizou mais de 246 mil atendimentos, incluindo cerca de 170 mil consultas, 6 mil cirurgias, 35 mil sessões de quimioterapia e 28 mil sessões de radioterapia, beneficiando aproximadamente 36 mil pacientes.

Sobre as receitas do HCAN, criado há 27 anos, Nogueira informou que em 2025 a receita média mensal foi de aproximadamente R$ 6,8 milhões. Desse total, R$ 5,3 milhões por mês são provenientes do contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), R$ 807 mil correspondem a repasses do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e R$ 800 mil têm origem em doações da sociedade civil e parceiros que ajudam a manter as atividades da unidade.

Aditivo – O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, explicou que o contrato está em fase de atualização por meio de um termo aditivo.

“O contrato com o Hospital de Câncer tem um valor anual de cerca de R$ 93 milhões. Ao longo da execução, algumas regras e parâmetros precisaram ser ajustados e por isso estamos finalizando um termo aditivo que atualiza valores e critérios definidos pelo Ministério da Saúde”, afirmou, ao acrescentar que o documento deverá ser assinado em breve.

Também participou da audiência o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Antonio Peruzzo.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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