OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Economia

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

“Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

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Economia

El Niño intensifica eventos extremos no Brasil

Publicados

28 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O Painel El Niño 2026‑2027, elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), apontou mais de 90 % de probabilidade de ocorrência de um El Niño muito forte, com possibilidade de permanência até o início de 2027.

O fenômeno deve gerar impactos distintos nas regiões brasileiras: no Sul, o Inmet projeta chuvas acima da média e possibilidade de recordes; no Nordeste, o Cemaden prevê expansão da seca severa e extrema; no Sudeste, 89 % da região sofreu algum grau de seca em julho e as previsões indicam período de chuvas intensas e altas temperaturas, segundo o Climatempo; na Amazônia, o Cemaden e a Ana alertam para déficit de chuva, risco de prolongamento da seca e aumento da incidência de incêndios.

O Instituto Nacional de Meteorologia de Moçambique (INAM) alerta que o El Niño em curso pode tornar‑se um dos mais severos registrados desde 1950. Vininha F. Carvalho, ambientalista, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios ressalta que o aquecimento das águas do Pacífico pode afetar indicadores sociais, da saúde à educação.

De acordo com o Dr. Alexandre Chieppe, consultor médico da MedLevensohn, a instabilidade climática pode desencadear desastres como enchentes e inundações e aumentar a incidência de doenças transmissíveis. Ele destaca que a combinação de umidade e calor cria condições favoráveis à proliferação de vetores de zoonoses, sobretudo arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya.

O El Niño também pode impactar a agricultura, os níveis dos reservatórios, a geração de energia e os preços dos alimentos. O monitoramento depende da coleta contínua de dados atmosféricos e oceânicos por satélites, sensores e boias, permitindo que produtores rurais recebam alertas em tempo real e ajustem suas decisões de manejo.

Vininha F. Carvalho conclui que a mudança climática já está gerando novos desafios para as cidades brasileiras, e que adaptar o planejamento urbano é essencial para aumentar a capacidade de enfrentar cenários futuros.