OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Economia

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

“Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

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Economia

Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair

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3 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A concorrência com o etanol e ações do governo para subsidiar combustíveis fizeram a gasolina ficar mais barata nos postos. Em maio, o preço recuou 1,46%, representando o produto que mais puxou para baixo a inflação oficial do mês.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio ficou em 0,58% , conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (12).

O comportamento do preço da gasolina significou impacto de -0,08 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês.

A queda segue dois meses de alta, provocada pelo conflito no Oriente Médio , que causou disrupção na cadeia internacional do petróleo, encarecendo derivados como a gasolina e o óleo diesel em praticamente todo o mundo.

Veja o comportamento do preço da gasolina no Brasil depois do início do conflito, em 28 de fevereiro:

Março	4,59%
Abril	1,86%
Maio	-1,46%

O analista do IBGE Fernando Gonçalves aponta que o etanol ficou 6,2% mais barato em maio, sendo o segundo produto que mais puxou para baixo o IPCA . “Caiu por conta de uma disponibilidade maior”, contextualiza.

Gonçalves explica que o produto está mais rentável e isso faz com que os produtores disponibilizem a safra de cana mais para a produção do etanol em detrimento ao açúcar.

Com mais etanol no mercado, menor o preço de venda. “Com etanol mais barato, a gasolina, por concorrência, acaba também reduzindo o preço”, completa.

O Brasil tem grande parte da frota de automóveis flex , o que permite o motorista escolher entre gasolina ou etanol na hora em que chega ao posto de combustível.

Subvenção

O outro elemento que ajudou a derrubar o preço da gasolina é a política de subvenção adotada pelo governo, uma espécie de reembolso para produtores e importadores do combustível.

A medida é uma das formas de o governo evitar que a escalada no custo dos derivados de petróleo cause choque de preços no Brasil.

A subvenção , atualmente em R$ 0,44 por litro, é o valor que o governo paga aos agentes do mercado, em troca do repasse do “desconto” aos consumidores finais.

Na prática, é como se o governo devolvesse às refinarias e importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A medida contribuiu para diminuir o impacto de um aumento recente anunciado pela Petrobras, principal produtora de gasolina do país. A estatal reajustou o preço em R$ 0,48, mas apenas o valor de R$ 0,04 foi repassado ao consumidor.

Diesel

A política de subvenção também foi aplicada ao óleo diesel, majoritariamente usado por caminhões e ônibus. Em maio, o IBGE apurou recuo de 2,34%, sendo o quarto produto que mais puxou a inflação para baixo.

Em março, primeiro mês de guerra no Oriente Médio, o combustível subiu 13,9%. Em abril, 4,46%.

No diesel , a subvenção chegou a R$ 1,52 por litro pago aos importadores e R$ 1,12 aos produtores em maio.

Frete ainda pesa

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o de transportes ─ que inclui os combustíveis ─ foi o único que apresentou deflação em maio, ou seja, na média, ficou mais barato (-0,46%).

Apesar desse comportamento, o frete ainda pesou no mês e ajudou os alimentos a subirem 1,33%, sendo o maior impacto de alta no IPCA de maio (0,29 p.p.)

“O frete caiu, mas ainda está onerando o preço dos alimentos”, diz Gonçalves.

Guerra e preço

Iniciada no último fim de semana de fevereiro, a guerra dos Estados Unidos e de Israel ao Irã teve reflexos como ataques a países vizinhos do Irã também produtores de petróleo. Outra consequência foi o fechamento do Estreito de Ormuz, no Sul do Irã, que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity , isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Isso fez com que o encarecimento fosse sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

No caso do diesel, especificamente, o país não é autossuficiente, e precisa importar cerca de 30% do que consome.

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