Polícia
PRF apreende drogas e arma de fogo durante fiscalização a ônibus na BR-174 em Pontes e Lacerda (MT)
Polícia
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu drogas e uma arma de fogo durante fiscalização a um ônibus interestadual na BR-174, em Pontes e Lacerda (MT). A ocorrência foi registrada na noite desta terça-feira (26), no km 303 da rodovia.
A abordagem ocorreu durante comando de fiscalização voltado ao transporte coletivo de passageiros. No decorrer das inspeções realizadas no interior do veículo e nas bagagens transportadas, os policiais localizaram entorpecentes e uma arma de fogo escondidos em volumes posicionados no compartimento superior interno do ônibus.
No decorrer da fiscalização, duas bagagens localizadas no compartimento superior interno do ônibus foram submetidas à verificação. Durante a inspeção, os policiais localizaram aproximadamente 5,5 quilos de skunk, 1,1 quilo de substância análoga à cocaína, 0,5 quilo de substância análoga à pasta base de cocaína, além de um revólver calibre .38 e seis munições.
O teste preliminar realizado na substância análoga à cocaína apresentou resultado positivo para o entorpecente.
Os envolvidos e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Pontes e Lacerda (MT) para os procedimentos legais cabíveis.
A apreensão reforça a atuação permanente da PRF no combate ao tráfico de drogas, ao porte ilegal de arma de fogo e à criminalidade nas rodovias federais.
Fonte: PRF – MT
Polícia
Polícia Civil descarta 1,6 tonelada de documentos públicos que perderam o prazo de validade
A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (08.10) a eliminação e descarte de 1,6 tonelada de documentos cujo prazo legal de guarda já expirou. Ao todo, foram eliminadas 364 caixas, cerca de 50,96 metros lineares de papéis, enviadas para reciclagem em uma empresa especializada localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.
O Processo para a eliminação de documentos públicos que perderam o prazo de validade é conduzido pelo Arquivo Central, unidade vinculada à Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.
O Arquivo Central reúne o acervo documental produzido por delegacias e setores administrativos da instituição ao longo dos anos, abrangendo boletins de ocorrência, processos administrativos e segundas vias de inquéritos policiais.
A tabela de temporalidade estabelece o período de guarda do material nas fases corrente e intermediária, considerando seu valor administrativo, fiscal, legal e probatório. Concluído esse prazo, os documentos passam por criteriosa avaliação para definição de sua destinação final.
Procedimento
Após a seleção baseada nos prazos vigentes, elabora-se uma listagem oficial submetida à aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação da Secretaria de Segurança Pública.
Em seguida, a relação é submetida à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso e, quando necessário, ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando que nenhum documento com valor histórico, cultural ou probatório seja descartado.
Por se tratar de dever constitucional (artigos 23 e 216 da CF) proteger e gerir a documentação pública, o descarte não autorizado de papéis de valor permanente constitui crime, exigindo total rigor no procedimento.
Descarte
O transporte das caixas é realizado por caminhão da empresa contratada, e o papel é fragmentado em maquinário próprio para transformação em insumo reciclado.
A ação atende às diretrizes da Resolução nº 40/2014 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que normatiza os procedimentos para descarte de documentos públicos.
Todo o trabalho em campo foi supervisionado por equipes policiais civis do Arquivo Central.
Classificação dos documentos
Arquivos são conjuntos documentais produzidos ou recebidos por entidades públicas, privadas ou pessoas físicas no exercício de suas atividades. Classificam-se em: correntes (de consulta frequente), intermediários (fora de uso corrente, aguardando descarte ou guarda definitiva) e permanentes (de valor histórico e probatório inestimável, devendo ser preservados continuamente).
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