Polícia
Polícia Civil MT apura desvio de verba pública do município de Nossa Senhora do Livramento
Polícia
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (14.04), a Operação Dupla Face, para cumprimento de mandados decorrentes de investigação que apura a prática de desvio de recursos da área da educação, saúde e assistência social da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.
A denúncia de irregularidades foi feita pela própria Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e a investigação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Estão sendo cumpridas 27 ordens judiciais e medidas cautelares expedidas pelo Poder Judiciário. São alvos cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica.
A Operação Dupla Face resultou no bloqueio de R$ 532 mil em bens e valores dos investigados e no rastreamento de mais de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras suspeitas.
Os suspeitos possuem vínculos com órgãos públicos de diferentes esferas, demonstrando caráter associativo e organizado dos envolvidos, os quais respondem por peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e crimes licitatórios.
Investigação
As diligências investigativas da Deccor apontaram que em apenas dois anos (2022 e 2023), foram desviados cerca de R$ 532 mil, representando aproximadamente 5% do orçamento municipal de saúde de Nossa Senhora do Livramento.
Foram descobertos pagamentos indevidos no valor de R$ 564 mil através das análises técnicas, bem como esse valor foi superior ao inicialmente apurado pela sindicância. Ao todo se apura a movimentação suspeita de mais de R$ 2,7 milhões.
Os indícios indicam que o prejuízo real ao erário pode ser ainda maior, sobretudo porque a apuração ficou limitada a apenas uma das 10 contas bancárias utilizadas nas transações.
Desvios
Os suspeitos desviavam recursos públicos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, de contas vinculadas à educação, saúde e assistência social, através de empresa privada, com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar.
Os pagamentos públicos eram realizados sem empenho, sem lastro contratual e com duplicação deliberada de despesas já quitadas, com os valores desviados sendo fracionados e distribuídos entre os integrantes do grupo para dificultar a detecção.
Descoberta
As irregularidades vieram à tona de forma fortuita. Uma fiscal de tributos do município, ao questionar a ausência do pagamento de sua própria gratificação por desempenho, apresentou documentação divergente daquela exibida pela secretaria de finanças.
A inconsistência revelou a existência de receitas deliberadamente omitidas nos registros contábeis oficiais. A partir daí, a contadora municipal chefe instaurou auditoria interna, que evoluiu para sindicância administrativa e, posteriormente, para inquérito policial instaurado pela Deccor.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento comunicou as irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que converteu o procedimento em tomada de contas especial.
Esquema
Uma servidora que acumulava os cargos de operador financeiro e operador de contabilidade da Prefeitura explorou seu acesso privilegiado ao sistema bancário municipal para realizar transferências ilegais em favor de uma empresa privada fornecedora do município. Os pagamentos eram efetuados sem empenho, sem lastro contratual e, em diversos casos, de forma duplicada em relação a despesas já regularmente liquidadas.
A técnica utilizada para dificultar a detecção era sofisticada: os valores irregulares eram liberados primeiro, e os pagamentos legítimos realizados posteriormente, de modo a mascarar as transferências indevidas nos registros financeiros.
A empresa privada, por sua vez, não prestava contas da origem dos créditos e funcionava como uma câmara de distribuição: recebia os recursos públicos desviados e os repassava de forma fracionada a servidores públicos municipais, a um servidor estadual e a um policial militar.
A investigação revelou que a empresa realizou transferências a partir de 10 contas bancárias diferentes da prefeitura, abrangendo a gestão de educação, o fundo municipal de saúde e o fundo municipal de assistência social, o que demonstra a amplitude do esquema dentro da estrutura municipal. A análise financeira identificou ainda que a empresa movimentou o montante de mais de R$ 2,7 milhões em operações suspeitas em apenas um ano.
Envolvidos
Participaram do esquema uma ex-servidora municipal que detinha acesso exclusivo ao sistema bancário e operacionalizava os desvios diretamente; o proprietário da empresa privada que recebia os recursos públicos desviados e os distribuía aos demais; um secretário municipal da pasta responsável pela maior parte dos repasses à empresa investigada; um servidor público estadual que é cônjuge da principal operadora do esquema que recebeu repasses da empresa; e um policial militar que é o maior beneficiário individual.
A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou os policiais civis durante o trabalho operacional, para cumprimento do mandados de busca e apreensão decretado em desfavor do policial militar investigado.
Continuidade
Após cumprimento dos 27 mandados judiciais as investigações da Deccor continuam para a conclusão do inquérito policial e indiciamentos dos investigados.
A Polícia Civil reafirma o seu compromisso permanente com o combate à corrupção e à proteção do patrimônio público, destacando que ações como esta são fundamentais para coibir práticas ilícitas que desviam recursos essenciais à população.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil prende foragida da Justiça e cumpre mandado por homicídio em Juara
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quinta-feira (5.11), no município de Juara, um mandado judicial contra uma mulher, de 27 anos. As ordens de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina, interior do Mato Grosso do Sul (MS), no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Civil sul-mato-grossense.
A equipe da Delegacia de Juara realizou a prisão por volta das 6h da manhã, em uma residência no bairro Tocaia Grande, onde localizou a investigada. Os policiais também realizaram buscas no imóvel indicado na ordem judicial, porém, nenhum material ilícito foi localizado.
Após a execução da prisão, a mulher foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A ação representa a cooperação entre as Polícias Civis de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para o cumprimento de medidas judiciais e apoio às investigações conduzidas entre os dois estados.
Outra prisão
A equipe da Delegacia de Juara também cumpriu nesta quinta-feira (5) outro mandado de prisão preventiva contra um homem de 27 anos, investigado pela participação em um homicídio ocorrido no mês de outubro.
O crime ocorreu em uma residência localizada no bairro Jardim João de Barro. Na manhã seguinte, a vítima foi encontrada morta no interior do imóvel, com sinais de violência.
A equipe da Polícia Civil iniciou imediatamente as diligências e obteve imagens de câmeras de monitoramento da região, que permitiram reconstruir a dinâmica dos fatos e identificar possíveis autores da prática criminosa.
Durante as investigações um investigado de 29 anos, foi preso em flagrante e um adolescente de 16 anos, foi apreendido. Posteriormente, a Justiça converteu a prisão do homem em preventiva e determinou a internação provisória do menor.
As diligências prosseguiram para localização dos demais investigados. Os elementos reunidos durante a investigação apontaram a presença de um suspeito, de 27 anos, no local dos fatos, juntamente com outros envolvidos.
Diante dos elementos colhidos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. A medida foi aprovada pela Justiça e cumprida nesta quinta-feira (5), em Juara.
Após o cumprimento do mandado, o homem. foi conduzido à delegacia, onde passou pelos procedimentos legais e foi interrogado.
As investigações continuam para o esclarecimento da dinâmica, da motivação e da participação individual de cada envolvido.
Outro suspeito, também investigado no inquérito, permanece foragido e continua sendo procurado pela Polícia Civil.
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