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Polícia Civil combate pesca predatória e grupo criminoso em Cuiabá e Várzea Grande

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A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso deflagrou na manhã desta sexta-feira (30.1) a Operação Redeiros, com o objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de pesca predatória, uso de petrechos proibidos e venda irregular de pescado em período proibitivo no Rio Cuiabá.

Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após representação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e parecer favorável do Ministério Público Estadual.

As investigações da especializada apontam que os suspeitos mantêm uma rede de vigilância para acompanhar, em tempo real, os passos das equipes de fiscalização. Por meio desse monitoramento, o grupo compartilha informações sobre o posicionamento de viaturas e embarcações da Dema e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O esquema implantado pelo grupo criminoso permitia que a atividade ilícita continuasse sem interrupções e a fuga de possíveis flagrantes. Durante o acompanhamento dos investigadores, foi possível identificar a oferta de espécies protegidas e de captura proibida, como Jaú, Pintado e Pacu, além do uso de redes e tarrafas, instrumentos altamente nocivos ao ecossistema e proibidos pela legislação ambiental vigente.

Com o cumprimento dos mandados, a Dema busca apreender petrechos ilegais de pesca, estoques de pescado irregular e novos elementos de prova. Os envolvidos responderão pelos crimes de pesca ilegal (Lei nº 9.605/1998) e associação criminosa.

A operação conta com o apoio da Diretoria de Atividades Especiais e de equipes de investigadores da unidade especializada.

Período proibitivo

De acordo com as normas vigentes, o período proibitivo, que visa garantir a reprodução das espécies nas bacias do Pantanal, encerra-se neste sábado, dia 31 de janeiro de 2026.

A partir de 1º de fevereiro, a pesca volta a ser permitida, contudo, mesmo com o fim da piracema, segue em vigor a Lei nº 12.197/2023 (Transporte Zero), que estabelece restrições ao transporte e à comercialização de espécies nativas, sendo liberado a pesca amadora esportiva.

Redeiros

O nome da operação faz referência direta ao principal método utilizado pelos investigados para a captura ilegal em larga escala: o uso de redes predatórias e tarrafas. Durante o período de defeso, o uso desse tipo de petrecho é estritamente proibido, pois impede o ciclo natural de reprodução das espécies, causando danos irreversíveis ao ecossistema dos rios pantaneiros.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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