Polícia
Operação integrada do CIRA resulta no bloqueio judicial de mais de R$ 35 milhões
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Em mais um avanço no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, uma operação integrada conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) resultou na expedição de seis cautelares patrimoniais por parte do Poder Judiciário, que determinaram o bloqueio e sequestro de bens no valor total de R$ 35.037.694,59, contra investigados por crimes contra a ordem tributária.
As medidas judiciais foram expedidas no âmbito da Operação De Volta ao Caixa.
A operação é resultado da atuação integrada da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público Estadual (MPMT), instituições que compõem o comitê e atuam de forma coordenada na recuperação de ativos desviados.
A estratégia do CIRA é assegurar que o patrimônio de investigados por crimes tributários seja preservado, impedindo sua dissipação e garantindo condições futuras de ressarcimento ao erário.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a operação representa um marco na eficiência da resposta estatal aos crimes tributários.
“As medidas demonstram que o Estado de Mato Grosso está atento, coordenado e tecnicamente preparado para impedir que a prática da sonegação fique livre de consequências patrimoniais. A atuação integrada do CIRA garante que o dinheiro que pertence à sociedade volte ao seu destino, fortalecendo as políticas públicas e interrompendo ciclos de sonegação estruturada”, destacou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, que atua na Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, reforçou que operações dessa natureza evidenciam a força do trabalho interinstitucional no enfrentamento ao crime organizado tributário.
“A atuação conjunta das instituições que compõem o CIRA potencializa a inteligência investigativa, amplia a eficácia das medidas cautelares e assegura que o Estado recupere o que é devido. Essa integração é decisiva tanto para interromper esquemas estruturados de sonegação quanto para garantir a efetiva recuperação dos ativos desviados”.
A Operação consolida uma política de fortalecimento da recuperação patrimonial no curso das investigações.
O objetivo é garantir que valores devidos ao Estado não sejam ocultados, transferidos ou dilapidados antes da conclusão dos processos criminais e fiscais.
O bloqueio judicial superior a R$ 35 milhões nessas seis decisões reforça as ações articuladas pelo Comitê, e novas ações seguem em execução.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Batalhão Ambiental fecha área de desmatamento e garimpo ilegal em Novo Mundo
Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental fecharam um garimpo de extração ilegal de minério, na tarde desta sexta–feira (5.6), na zona rural de Novo Mundo. Na ação, os policiais conduziram o proprietário da área, um homem de 38 anos, e apreenderam diversos maquinários.
As equipes realizavam atividades de fiscalização ambiental na região da cidade de Guarantã do Norte e receberam denúncias, por meio de alertas de monitoramento e da plataforma Mais Brasil da Polícia Federal, sobre uma área de desmatamento, em Novo Mundo.
Com as informações recebidas, os policiais seguiram até a região e flagraram o garimpo ilegal em pleno funcionamento, além de grande área aberta ocasionada por desmatamento. Os militares encontraram motores estacionários, uma planta de lavagem e uma escavadeira hidráulica, que trabalhavam no local.
O proprietário da área foi identificado e compareceu ao local. Para os policiais ele confessou que não possuía documentação de licença ambiental para realizar a atividade e que teria adquirido a região por meio de arrendamento.
Diante dos fatos, o homem foi conduzido até a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e demais providências pertinentes. Os maquinários encontrados foram apreendidos e entregues para a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: PM MT – MT
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