Polícia
Operação integrada combate fraude fiscal que movimentou mais de R$ 86 milhões em MT
Polícia
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04.12), a Operação Fake Export, uma ação conjunta que desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal.
A operação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.
As investigações, realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, revelaram um grupo estruturado com empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que nunca foram realizadas.
Apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país.
Já foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.
O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, causando prejuízo milionário à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira e seus integrantes no combate a fraudes tributárias de grande escala.
“O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que somente a atuação integrada do Cira permite alcançar resultados consistentes diante de organizações criminosas altamente estruturadas.
“A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, ressaltou.
A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.7), a sexta fase da Operação Devastate para cumprimento de 20 ordens judiciais contra pessoas investigadas por integrar uma facção criminosa com atuação em Rosário Oeste. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão no município.
As ordens judiciais foram expedidas pela Comarca de Rosário Oeste, com base em representações por medidas cautelares formuladas no curso das investigações, que apontaram indícios da participação dos alvos no tráfico de drogas na região.
A operação tem como objetivo intensificar o enfrentamento às facções criminosas instaladas no município, desarticulando a atuação dos investigados e enfraquecendo a estrutura da organização criminosa.
O trabalho é resultado de investigações conduzidas pela equipe da Delegacia de Rosário Oeste, que reuniram elementos indicando o envolvimento dos suspeitos com o comércio ilícito de entorpecentes em Rosário Oeste.
A ação contou com apoio de equipes da Regional de Várzea Grande e da Diretoria Metropolitana, que atuaram no cumprimento simultâneo dos mandados judiciais.
As investigações prosseguem para identificar outros integrantes da organização criminosa e aprofundar a apuração dos crimes relacionados ao tráfico de drogas e à atuação da facção no município.
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