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Cira notifica empresas de combustíveis por dívidas tributárias

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (28.11), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do segmento de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As companhias são investigadas por práticas reiteradas de inadimplência tributária e indícios de crimes fiscais.

A ação foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

Durante a operação, equipes entregaram notificações formais aos investigados, que já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE. Os documentos reforçam a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária. Os notificados também foram classificados pela Sefaz como “devedores reincidentes”.

Além da notificação, os intimados receberam orientações sobre alternativas para evitar indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode resultar na suspensão ou extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal e tributária.

Segundo o Cira, a iniciativa busca estimular a conformidade fiscal, recuperar valores devidos ao Estado e conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor estratégico como o de combustíveis.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a operação reforça a atuação integrada do Estado.

“Com a Operação Dívida Inflamável, o Cira-MT demonstra que a resposta é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos aos investigados uma via compositiva para regularizar suas pendências antes do indiciamento”, afirmou.

Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a inadimplência reincidente no setor de combustíveis é mais que um problema fiscal.

“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, ressaltou.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

A Operação Dívida Inflamável representa mais um avanço no enfrentamento aos crimes fiscais no Estado, reforçando a união entre Polícia Civil, MPMT, Sefaz e PGE na defesa da ordem tributária.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende homem por agressão, estupro e cárcere de ex-namorada em Cuiabá

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Um homem suspeito de crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça no contexto da violência doméstica, praticados contra a ex-namorada foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nessa quarta-feira (3.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.

A prisão do suspeito, de 29 anos, ocorreu após a vítima, de 37 anos, procurar a delegacia para denunciar os fatos. Segundo as informações, ela manteve relacionamento afetivo com o investigado por aproximadamente oito meses, porém terminaram no início de maio deste ano.

Na noite do dia 1º de junho, por volta das 23h, ela recebeu ligação do ex-companheiro, relatando que estaria emocionalmente abalado e precisava conversar com ela. Sensibilizada com a situação, a vítima decidiu se encontrar com ele e foi até a residência onde ele se encontrava.

Após algum tempo de conversa, o suspeito iniciou uma discussão motivada por ciúmes, passando a apresentar comportamento agressivo. Durante a discussão, a vítima foi submetida a agressões físicas, tendo relatado episódios de violência com emprego de força física e intimidação.

Entre os atos de violência, a vítima foi constrangida a gravar vídeos contendo falas ofensivas contra si mesma e ao longo da madrugada, ela ainda foi submetida a atos sexuais sem consentimento, mediante violência e grave ameaça. A todo tempo a vítima foi mantida sob intenso estado de intimidação e sem condições de sair da residência em razão do contexto de violência.

Na manhã do dia seguinte, continuou sendo impedida de deixar o imóvel, relatando monitoramento constante e retenção de meios que permitiriam sua saída, sendo novamente submetida a relação sexual sem seu consentimento. Ela somente conseguiu deixar o local após convencer o investigado de que retornaria posteriormente. Ao deixar a residência, imediatamente procurou a delegacia.

Diante da gravidade dos fatos, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá imediatamente iniciaram as diligências e levantamentos em possíveis locais frequentados pelo suspeito, incluindo endereço profissional e outros endereços indicados pela vítima.

Após intenso trabalho de buscas, o suspeito foi localizado no interior da residência, sendo conduzido à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelos crimes praticados e posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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