Polícia
Ação integrada cumpre bloqueio de R$ 79 milhões contra grupo do setor de combustíveis em nova fase da operação
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (12.12), mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis.
A nova fase da operação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária.
Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Operação Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal.
“Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada, técnica e rigorosa”, disse o delegado.
Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, a decisão é um marco importante porque evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas também reage de forma estratégica e tecnicamente robusta.
“O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo”, destacou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a rapidez do núcleo investigativo em recuperar os valores desviados com a fraude.
“A atuação do Ministério Público nesta fase é essencial para evitar que grupos econômicos continuem se beneficiando de fraudes fiscais. Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam combatidas e que os recursos retornem para a sociedade.”
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícias Militar e Civil prendem dupla de faccionados por homicídio de mulher em Aripuanã
Equipes da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil prenderam dois homens faccionados, ambos de 27 anos, pelo sequestro e homicídio de Ana Beatriz Silva Lopes, de 22 anos, em Aripuanã. Os criminosos foram detidos em flagrante, nesta quarta-feira (3.6), no mesmo local onde o corpo da vítima foi encontrado.
De acordo com as informações da ocorrência, as equipes receberam denúncias de que uma mulher havia sido sequestrada por membros de uma facção criminosa, no Distrito de Conselvan, e levada para a cidade de Aripuanã.
Nas diligências investigativas, os policiais descobriram que a vítima teria sido levada a um local que servia como boate. As equipes seguiram ao endereço e perceberam uma movimentação suspeita, além de receberam informações de testemunhas sobre a atividade criminosa realizada no estabelecimento.
Diante da situação, os policiais militares e civis entraram no local e, primeiramente, encontraram o corpo da vítima Ana Beatriz caído no chão e enrolado por um lençol, sem sinais de vida.
Os dois suspeitos também foram encontrados no interior do imóvel, um deles tentou fugir, mas ambos foram detidos. Sobre o crime, eles afirmaram que chegaram com a vítima no período do manhã e que mantiveram Ana Beatriz sob tortura até sua morte.
Os homens foram conduzidos para a delegacia de Aripuanã para registro da ocorrência e demais providências. O caso segue em investigação pela Polícia Judiciária Civil do município.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: PM MT – MT
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