CNJ aposta em inovação para aproximar Judiciário do cidadão no interior do país

Publicado em

29 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Justiça brasileira vive uma transformação silenciosa, porém profunda. Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, onde as desigualdades regionais e a distância geográfica ainda são barreiras reais ao acesso à Justiça, a inovação e a digitalização surgem não apenas como modernização administrativa, mas como instrumentos de cidadania.

Em Mato Grosso, onde acompanho de perto a realidade do interior e das regiões mais remotas, o avanço tecnológico no Judiciário já tem rosto, nome e resultados concretos. A recente implantação da LexIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é um exemplo emblemático. Desenvolvida exclusivamente pelo e para o Poder Judiciário mato-grossense, a LexIA combina eficiência e autonomia tecnológica, ao permitir que gabinetes elaborem minutas de decisões, despachos e sentenças com o apoio da IA, sempre sob supervisão humana. Essa solução, que já integra o ecossistema de inovação do Programa Justiça 4.0, é prova de que a tecnologia pode e deve nascer de dentro do sistema de Justiça, respeitando suas particularidades e valores éticos.

No Conselho Nacional de Justiça, a regulamentação do uso da inteligência artificial foi reforçada em 2025 com a atualização da Resolução CNJ nº 332/2020. O novo ato normativo estabelece princípios fundamentais, como a transparência algorítmica, a proteção de dados pessoais e a rastreabilidade das decisões automatizadas, garantindo que as ferramentas de IA no Judiciário sejam seguras, auditáveis e éticas. O objetivo é claro: que a automação jamais substitua a sensibilidade e a responsabilidade humana, mas seja uma aliada no enfrentamento da morosidade e no fortalecimento da eficiência.

Esses esforços caminham em sintonia com a agenda do Programa Justiça 4.0, iniciativa conjunta do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e de diversos ramos do Poder Judiciário, que desde 2020 tem levado conectividade e inclusão digital a todas as regiões do país. Em estados como Mato Grosso, onde o desafio da infraestrutura tecnológica ainda é grande, o programa tem permitido que varas e juizados em locais distantes, como a região Norte e o Araguaia, passem a tramitar processos eletrônicos, realizar audiências virtuais e acessar bancos de dados nacionais. Isso significa menos deslocamentos, mais celeridade e um Judiciário mais próximo de quem antes precisava viajar centenas de quilômetros para ser ouvido.

Recentemente, Cuiabá sediou a Caravana Conecta e RenovaJud, iniciativa do CNJ que reuniu tribunais do Centro-Oeste para compartilhar soluções tecnológicas e boas práticas. Foi inspirador ver o quanto o Judiciário brasileiro, da Justiça Militar à Justiça Eleitoral, da Federal à Trabalhista, vem criando soluções que não apenas otimizam processos, mas também ampliam o alcance da Justiça. Projetos como o GuaIA, que combate fake news nas eleições, ou o Justiça Verde, que usa IA para acelerar a análise de processos ambientais, mostram que inovação e responsabilidade social podem caminhar juntas.

Mas é importante frisar: inovação não é sinônimo apenas de tecnologia. É também sobre inclusão digital e humana. De nada adianta termos sistemas modernos se comunidades inteiras permanecem excluídas do ambiente digital. Por isso, o CNJ tem estimulado ações de capacitação e cidadania digital, especialmente voltadas a populações vulneráveis, servidores e advogados do interior. A inclusão digital é, hoje, parte essencial do acesso à Justiça.

O desafio que temos diante de nós é garantir que as ferramentas digitais, da IA aos processos eletrônicos, cheguem com equidade a todos os cantos do país, do centro urbano às aldeias indígenas, das capitais às comunidades ribeirinhas. A tecnologia, quando aliada à sensibilidade institucional e à escuta ativa da sociedade, torna-se um instrumento de democratização da Justiça.

O futuro do Judiciário brasileiro está sendo escrito agora, e ele será mais acessível, transparente e conectado. A inovação, para nós, não é um fim em si mesma, é um meio para aproximar o cidadão da Justiça e a Justiça do cidadão.

*Ulisses Rabaneda é conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aposta aproximar Cidadão CNJ destaque inovação Interior Judiciário opiniao país para

Propaganda

Opinião

Depoimentos à PF apontam suspeita de caixa 2 em campanha em VG

Publicados

1 semana atrás

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

Relatos indicam pagamentos em dinheiro vivo a fiscais, fora das contas oficiais. Caso pode gerar investigação eleitoral e risco à chapa.

Depoimentos prestados à Polícia Federal em Mato Grosso apontam indícios de possíveis irregularidades na campanha eleitoral de 2024 da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti. As informações constam em relatos de coordenadores e colaboradores que teriam atuado durante o período eleitoral.

A informação foi divulgada com exclusividade pelo Blog do Popo.

Segundo os depoimentos, alguns fiscais de partido teriam recebido pagamentos em dinheiro vivo, apesar de contratos que previam transferências via PIX. Uma das pessoas ouvidas detalhou que recebeu valores por serviços prestados e também quantias adicionais em espécie para repassar a outros fiscais.

“Os pagamentos previstos eram por transferência, mas parte foi feita em dinheiro entregue no comitê”, relatou uma das testemunhas às autoridades.

Os indícios levantam a suspeita de que parte dos recursos utilizados na campanha não teria transitado pelas contas oficiais, o que, em tese, pode configurar irregularidade eleitoral. A Polícia Federal apura se a prática teria ocorrido de forma pontual ou sistemática durante o primeiro turno.

Nos bastidores, há a expectativa de que novos depoimentos com teor semelhante possam ser formalizados, ampliando o alcance das investigações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, especialistas apontam que podem ser abertos processos por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.

“Se comprovadas, as irregularidades podem ter consequências eleitorais relevantes”, avaliam fontes ligadas à área jurídica.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso. A apuração segue em andamento e deve avançar conforme a análise dos documentos e depoimentos coletados pelas autoridades.