Mato Grosso
TCE-MT inicia força-tarefa para acabar com lixões em Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Abertura da mesa técnica com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quinta-feira (11), a Mesa Técnica 9/2025, destinada a construir soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos no estado. Os trabalhos foram estruturados em duas frentes, uma abrangendo os municípios atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) e outra referente aos integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC).
A iniciativa teve origem em solicitação do prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, que buscou apoio do Tribunal para atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante da complexidade e abrangência do tema, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo ampliou o escopo, transformando a demanda inicial em um procedimento estadual, aberto a todas as regiões.
Na abertura dos trabalhos, Sérgio Ricardo reforçou o compromisso institucional com o desenvolvimento equilibrado do estado. “Grande parte das cidades ainda convive com lixões e não sabe por onde começar. Estamos discutindo isso há dois anos, junto com o Ministério Público, Governo do Estado e demais instituições, para organizar onde serão os aterros sanitários licenciados e como cada município destinará corretamente seus resíduos”, afirmou o presidente.
Com um objetivo em comum, as reuniões técnicas irão desenvolver propostas viáveis para erradicação dos lixões, definição de modelos sustentáveis de aterros sanitários regionais, aprimoramento dos instrumentos de planejamento e superação das limitações técnicas, operacionais e financeiras enfrentadas pelos municípios.
À frente da mesa estará o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, que destacou que a provocação inicial representa apenas o ponto de partida de um processo mais amplo.
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Abertura da mesa técnica com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia. Clique aqui para ampliar |
“O caso de Diamantino revelou um tema muito maior, que há anos conta com atuação ativa do presidente Sérgio. O desenvolvimento que Mato Grosso alcançou em diversas áreas exige que enfrentemos pendências estruturais e a destinação de resíduos é uma delas. Os pequenos municípios não têm escala para soluções isoladas, por isso precisamos do grande e do pequeno juntos em um modelo cooperado”, avaliou Albano.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também salientou a relevância da atuação conjunta. “Buscamos soluções sustentáveis para acabar com os lixões. Além de aterros sanitários, queremos discutir alternativas inovadoras, como incineração com geração de energia e decomposição térmica, visando modelos ambiental e economicamente viáveis a longo prazo”, explicou.
Para a representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Patrimônio do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários, Mariana Batizoco, a mesa técnica cria um ambiente necessário para superação histórica do passivo ambiental. “Quando instituições, gestores e sociedade se reúnem para compreender dificuldades e construir estratégias conjuntas, toda a coletividade é beneficiada. A destinação adequada é obrigação legal e urgência ambiental”.
Cidesapa – Portal do Araguaia
Composta por Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca e Torixoréu, a região do Portal do Araguaia apresenta diferentes situações, com municípios que utilizam aterros privados ou lixões.
O Cidesapa já finalizou estudos técnicos para uma solução regional, mas conflitos entre iniciativas municipais e projetos consorciados exigem alinhamento, evitando sobreposições e garantindo eficiência. Diante desse quadro, foi pactuada, no âmbito da Mesa Técnica, a realização de reunião conjunta para harmonização dos projetos, avaliação da viabilidade de adesão dos municípios ainda não integrados e definição de encaminhamentos para implantação regional.
O prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa, Francisco Gonçalves Naves, ressaltou o impacto da articulação conduzida pelo Tribunal. “Essa reunião foi extremamente proveitosa. Os municípios menores, como o meu, sofrem há muitos anos com essa dificuldade. O Tribunal, o Ministério Público e as demais instituições entenderam nossa realidade e estão nos orientando. Tenho certeza de que, com esse apoio, no próximo ano avançaremos para que o sonho de ter destinação adequada se torne realidade.”
Cides-VRC – Vale do Rio Cuiabá
Integrando os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande, Paranatinga e Nobres, o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC) enfrenta um dos maiores passivos ambientais do estado, com lixões ainda ativos, planos defasados e grande dificuldade institucional para implantação de soluções permanentes.
Embora o Cides-VRC tenha avançado em estudos, o processo exige complementações técnicas e alinhamento regional. Parte dos municípios foi incorporada ao Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos, tornando a região prioridade para a articulação conduzida pelo TCE-MT, Ministério Público Estadual, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo do Estado.
O prefeito de Nobres e presidente do CISVARC, José Domingos Fraga, enfatizou a importância da mediação institucional. “Dos 13 municípios do consórcio, 11 possuem arrecadação própria praticamente inexpressiva. Com essa mesa técnica, o trabalho iniciado há mais de dois anos pode finalmente sair do papel. Precisamos sensibilizar e convencer o Governo do Estado a ser parceiro da região que reúne os piores indicadores sociais.”
A Mesa Técnica 9/2025 será conduzida pelo propositor e presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pelo presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, pelo relator, conselheiro Campos Neto, pelo procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, e por membros da CPNJur. Também participam o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e os consórcios regionais, além de representantes dos municípios envolvidos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada
Resumo:
- Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.
- A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.
Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.
O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.
De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.
Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.
O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.
Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.
Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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