Magistrados se reúnem em Cáceres para debater inovação, tecnologia e atuação judicial no 41º Gemam

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

Magistrados e magistradas participam, nesta sexta-feira (13), da 41ª reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), realizada no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Cáceres. O encontro abre o calendário de atividades do grupo em 2026 e promove debates sobre temas contemporâneos do Direito, inovação tecnológica no Judiciário e produção de enunciados orientativos para a atuação da magistratura.

A programação teve início com a recepção dos participantes pelo juiz José Eduardo Mariano, titular da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum de Cáceres, que destacou a importância de levar o grupo de estudos para o interior do estado.

“É uma satisfação grande como juiz, sendo também diretor do Fórum, junto com os colegas da comarca, recebê-los. Esta é uma reunião com assuntos importantes para a magistratura, para nossa atividade local e para o nosso estado, que devem resultar em decisões e deliberações relevantes. É importante também essa descentralização, essa vinda do grupo de estudos para o interior”, afirmou.

Espaço de estudo e construção coletiva

Durante a abertura da programação, a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, destacou o caráter colaborativo do grupo, criado com o objetivo de fortalecer a formação contínua dos magistrados.

“O nosso grupo de estudos existe desde 2014. O objetivo é a constante capacitação e aperfeiçoamento de magistrados, e o diferencial é que no Gemam essa construção é feita pelos próprios magistrados”, explicou.

Segundo ela, embora eventualmente especialistas externos participem das discussões, a essência do grupo está no protagonismo dos próprios juízes na produção de conhecimento jurídico.

“Excepcionalmente nós convidamos alguns atores externos, mas, em regra, nós juízes apresentamos os estudos, conduzimos os trabalhos e, a partir das discussões, são construídos esses enunciados orientativos que são extremamente importantes para o exercício da jurisdição. Então, o nosso aperfeiçoamento, a nossa capacitação têm essa finalidade de melhorar o exercício da jurisdição”, pontuou.

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), reforçou a importância das iniciativas de formação permanente para o fortalecimento institucional do Judiciário.

“Grupos de estudos como esse são muito importantes para o próprio exercício da magistratura. Uma magistratura exige academia também, exige atualização intelectual. O juiz não é mero aplicador da lei, mas também intérprete da Constituição, agente de transformação institucional e garantidor de direitos”, afirmou.

Enunciados debatidos e aprovados

O primeiro painel do encontro foi conduzido pela juíza Henriqueta Lima, do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias – Gabinete 1, em Cuiabá. A magistrada apresentou estudos sobre a judicialização e a regulação da cannabis medicinal, desenvolvidos em conjunto com o desembargador Marcos Machado e a desembargadora Gabriela Albuquerque Knaul, que participaram da reunião de forma virtual.

“Retomamos uma temática que foi tratada na última reunião do ano passado. Foi elaborado um estudo a três mãos: eu, a desembargadora Gabriela e o desembargador Marcos Machado”, explicou.

Segundo a juíza, o estudo foi construído a partir de levantamento jurisprudencial e de experiências internacionais, analisando diferentes abordagens adotadas em outros países.

“A gente fez um apanhado tanto jurisprudencial, quanto de direito comparado, analisando a realidade em países como Colômbia, Uruguai e Holanda. Dentro dessa perspectiva, apresentamos enunciados para debate entre os colegas”, salientou.

Após as discussões, dois enunciados, um sobre o cultivo da cannabis sativa para fins terapêuticos e outro sobre o afastamento de prisão em situações relacionadas ao cultivo, transporte ou porte da substância para uso terapêutico, foram submetidos à votação e aprovados por maioria pelos magistrados presentes.

Inteligência artificial e inovação no Judiciário

Na sequência, o juiz Vinícius Paiva Galhardo, representante negocial do Núcleo de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NIA), junto com os servidores Thomas Caetano e Janaína Taques, apresentou os projetos desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação do Judiciário, o InovaJusMT.

Entre os temas apresentados estão noções introdutórias para o uso de inteligência artificial na gestão de processos, além das novas funcionalidades do sistema de IA do Tribunal, a LexIA.

“Aproveitamos a oportunidade para demonstrar os novos projetos, as novas tendências e metodologias de uso do nosso sistema próprio de inteligência artificial, a LexIA. O momento também foi oportuno para tirar dúvidas dos colegas e mostrar essas novas metodologias de usabilidade segura dentro do nosso ambiente de inteligência artificial”, acrescentou o magistrado.

Também foram apresentados projetos como o RecuperaJud, Cidadania Digital Integrada e Entenda a sua Audiência, iniciativas voltadas à inovação e à aplicação da linguagem simples.

Calendário de reuniões em 2026

Criado em 2014 por portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais.

Cada encontro resulta na elaboração de enunciados orientativos, que servem como referência para a atuação dos juízes em Mato Grosso.

O calendário do grupo para 2026 prevê quatro reuniões:

41ª reunião – 13 de março, em Cáceres
42ª reunião – 22 de maio, em Rondonópolis
43ª reunião – 7 de agosto, em Cuiabá
44ª reunião – 6 de novembro, em Cuiabá

As reuniões realizadas em Cáceres e Rondonópolis terão programação ampliada, pois serão integradas ao Curso de Segurança Institucional, realizado no dia seguinte aos encontros.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

15 horas atrás

21 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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