Juízes mato-grossenses participam de encontro do CNJ sobre combate ao crime organizado

Publicado em

1 de abril de 2026

Por

Da Redação

Os juízes Anderson Clayton Dias Batista da 5ª Vara Criminal de Sinop e Djessica Giseli Kuntzer da 3ª Vara de Pontes e Lacerda representaram o Poder Judiciário Mato-grossense no encontro nacional “Desafios do Poder Judiciário ante o crime organizado”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O evento abordou os principais obstáculos enfrentados pelo Judiciário no combate à criminalidade organizada.

O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, autoridades da segurança pública e especialistas de todo o país, com o objetivo de discutir estratégias institucionais e aprimorar a atuação do Judiciário no enfrentamento à criminalidade organizada, fenômeno que tem se consolidado como uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Para o juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop, Anderson Clayton Dias Batista o encontro promovido pelo CNJ possibilitou que juízes de todo o país, que atuam diretamente no enfrentamento ao crime organizado, fossem ouvidos e contribuíssem com propostas voltadas ao aprimoramento da atuação judicial.

“A troca de experiências entre os participantes se mostrou essencial e já resultou em encaminhamentos importantes, como a proposta de criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, apresentada pelo ministro Edson Fachin e que deverá ser apreciada pelo Conselho”, disse.

O magistrado ainda ressaltou que Mato Grosso teve participação ativa no debate. “Tivemos a oportunidade de apresentar as particularidades do crime organizado na região, além de iniciativas do Tribunal de Justiça, como a criação de unidades judiciais especializadas, com competência regionalizada, voltadas ao enfrentamento desse tipo de criminalidade”, detalhou Anderson Clayton Dias Batista.

A juíza da 3ª Vara de Pontes e Lacerda, Djessica Giseli Kuntzer, complementou que o estado de Mato Grosso ocupa uma posição estratégica nesse debate, em razão de sua localização e da fronteira com a Bolívia.

“Na minha Comarca observamos de forma concreta a atuação do crime organizado, especialmente em rotas do tráfico internacional de drogas que atravessam o estado e seguem para outras regiões do país. O que reforça a relevância da participação do Estado nas discussões e na construção de soluções conjuntas”, pontuou.

A magistrada ainda destacou que o encontro foi um avanço importante na construção de uma atuação mais integrada do Poder Judiciário frente ao crime organizado.

“Especialmente devido à apresentação do Painel Nacional do Crime Organizado, que surge como uma ferramenta estratégica, além da proposta de criação da Rede Nacional de Magistrados com competência na área, o que tende a fortalecer essa articulação conjunto em todo o país”, disse Djessica Kuntzer.

Ao longo da programação, foram debatidos temas como o papel do Judiciário na segurança pública, os desafios da persecução penal, o funcionamento do sistema prisional e a necessidade de integração entre os órgãos de controle e investigação.

Painel Nacional – Durante o evento, realizado nos dias 23 e 24 de março, o CNJ lançou o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. A ferramenta será alimentada de forma automatizada a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e dos metadados processuais relativos a todos os processos que tramitam na Justiça.  Os números têm atualização mensal. O desenvolvimento do painel se deu no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Rede Nacional – No encontro o Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, fortalecendo a atuação conjunta em todo o Brasil.

Para o ministro, a iniciativa é um dos principais avanços do Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime, já que deve atuar como instrumento estratégico para dar respostas com a celeridade e a profundidade necessárias à sofisticação crescente das organizações criminosas. A portaria de criação da rede está em fase de elaboração e contou com as contribuições dos participantes do encontro.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:CNJ Combate crime destaque Encontro juízes Mato mato-grosso Matogrossenses matogrosso mt organizado participam sobre

Propaganda

Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

22 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo