FONAJUS Itinerante realiza visita técnica ao Hospital Central de Mato Grosso

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu na tarde desta quinta-feira (19) a visita de membros do Programa Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (FONAJUS Itinerante), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que percorre os estados brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, promover a cooperação entre os Poderes e conhecer de perto as realidades locais da saúde pública.

A comitiva reuniu representantes do Ministério da Saúde, magistrados do Poder Judiciário estadual e da Justiça Federal, além de gestores da área de saúde. A visita teve como foco a estrutura e o funcionamento da unidade hospitalar, considerada estratégica para a ampliação da assistência de alta complexidade no estado.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a agenda reflete o esforço do CNJ em mapear boas práticas e compreender o impacto das políticas públicas na judicialização da saúde.

“Recebemos a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira no âmbito do FONAJUS Itinerante, que veio conhecer as práticas do Tribunal de Justiça relacionadas à saúde pública e suplementar, além das estruturas do Executivo que atendem a população. Este hospital é um modelo, de primeira linha, e presta um serviço relevante à sociedade. Onde há oferta adequada de saúde, a tendência é de redução da judicialização. O CNJ acompanha essas políticas e busca compreender como elas são executadas nos estados”, afirmou.

Representando o CNJ, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do FONAJUS, ressaltou a importância de conhecer a realidade local para identificar desafios e soluções na área da saúde.

“Buscamos compreender as políticas públicas, os desafios e as necessidades de expansão da rede, especialmente nas questões que acabam resultando na judicialização da saúde. Em Mato Grosso, grande parte das demandas está relacionada a filas de cirurgias, consultas especializadas e leitos de UTI. Conhecer iniciativas como este hospital, que amplia a oferta de atendimento de alta complexidade 100% pelo SUS, é fundamental para reduzir a necessidade de ações judiciais e garantir acesso mais rápido ao cidadão”, pontuou.

A conselheira também destacou como positiva a integração entre os entes públicos.

“Fica evidente o diálogo cooperativo entre o Judiciário e o Executivo, com as Secretarias de Saúde, buscando superar desafios e ampliar a capacidade de atendimento. Estruturas como esta refletem diretamente na melhoria do acesso e na efetividade das políticas públicas”, avaliou.

A secretária adjunta Executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira, que representou o Governo de Mato Grosso, enfatizou que a visita reforça a transparência e permite apresentar os avanços na rede estadual.

“É uma oportunidade importante para que autoridades ligadas à saúde conheçam de perto a estrutura do Hospital Central, hoje o maior do estado. O Judiciário tem papel fundamental no acompanhamento e no controle das demandas, especialmente na judicialização. Estamos ampliando a rede e acreditamos que, com investimentos como este, haverá redução significativa dessas demandas”, afirmou.

Segundo a gestora, a unidade já opera em fase inicial, com atendimentos voltados à pediatria e clínica geral, e a expansão é progressiva (contando com quatro fases no total).

O juiz federal Hiran Pereira, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, destacou a relevância da estrutura para o país. “É um orgulho termos um centro tão bem equipado, moderno, que retoma uma obra parada há décadas e inicia atendimentos de alta complexidade. É um exemplo para o Brasil. O FONAJUS é essencial para uniformizar práticas e fortalecer o diálogo entre as instituições, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população”, declarou.

Acompanharam a visita técnica o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário.

A comitiva foi recepcionada pela equipe de administração do hospital, sob gestão do Hospital Israelita Albert Einstein, e acompanhada pelo diretor Técnico, Erick Piorino, pela gerente Assistencial, Liliane Aires, e pelo gerente de Operações, Raphael Motta. Durante a visita, os gestores apresentaram o funcionamento dos serviços já em operação, incluindo atendimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e as primeiras cirurgias realizadas desde fevereiro.

Inaugurado em 19 de dezembro de 2025, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, o Hospital Central de Mato Grosso é considerado um marco para a saúde pública estadual. Após permanecer com obras inacabadas por 34 anos, o projeto foi retomado em 2020 e concluído com estrutura moderna e tecnologia avançada. A unidade tem capacidade estimada para realizar anualmente 5,4 mil cirurgias, 31 mil consultas e 52 mil exames, todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão 287 leitos em operação.

Seminário do FONAJUS Itinerante

Nesta sexta-feira (20), a programação do FONAJUS Itinerante prossegue com a realização do seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, painéis temáticos, oficina de capacitação e visitas técnicas. A atividade é realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Promovido pelo CNJ, o seminário percorre tribunais brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e qualificar a atuação do Judiciário nas demandas relacionadas à saúde, reunindo magistrados, gestores públicos e profissionais das áreas do Direito e da Saúde.

Em Mato Grosso, a realização do FONAJUS Itinerante conta com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Justiça Federal em Mato Grosso e da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), instituições que contribuem para a execução da programação e para o fortalecimento do diálogo institucional proposto pelo evento.

Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

20 horas atrás

21 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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