Denúncias recebidas pela Ouvidoria reforçam fiscalização da Sema

Publicado em

19 de janeiro de 2026

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Da Redação

Mais de 70% das manifestações recebidas pela Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foram de denúncias direcionadas à fiscalização ambiental. Desmatamento sem autorização, pesca predatória, transporte ilegal de madeira, empreendimentos sem as devidas licenças e dragagens irregulares estão entre os temas mais denunciados em 2025.

Das 1.111 manifestações recebidas, 818 foram denúncias. O restante inclui reclamações, acesso à informação e solicitação de providências quanto aos serviços oferecidos pelo órgão ambiental. Os meses com maior volume de mensagens recebidas foram julho e setembro. O índice de resposta ao cidadão foi de 98,65%.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que a resposta imediata ao cidadão tem fortalecido a Ouvidoria Setorial, que hoje é um dos principais canais de atendimento à sociedade mato-grossense.

“O atendimento ao cidadão é uma das prioridades da Sema. A Ouvidoria, a exemplo de outros setores estratégicos, integra o plano de gestão com metas a serem cumpridas dentro dos prazos pré-estabelecidos”, ressaltou a secretária.

Outros mecanismos

Além do contato direto para ouvir e receber as demandas do cidadão, o órgão ambiental também tem outros mecanismos para exercer a fiscalização com eficiência, a exemplo da utilização de imagens de alta resolução espacial e temporal fornecidas pelos satélites Planet.

“O acesso diário às imagens e aos alertas de alterações na vegetação nativa possibilitou ao governo o desenvolvimento de um modelo inovador de monitoramento e resposta aos ilícitos ambientais”, afirmou Lazzaretti.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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