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Mato Grosso

Comissão de Saúde aprova 26 projetos e debate atendimento domiciliar

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Mato Grosso

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 26 projetos durante a sexta reunião ordinária, que teve 28 itens em pauta. Um foi retirado e outro recebeu parecer contrário. O encontro foi realizado na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, nesta terça-feira (17).

Entre as propostas aprovadas estão iniciativas voltadas à promoção da saúde da mulher, ao atendimento de urgência e emergência e à prevenção de doenças e riscos associados ao uso de substâncias para fins estéticos e musculares.

Um deles é o PL 1093/2026 , institui o Programa Estadual “Sua Melhor Versão”, voltado à promoção da saúde integral da mulher por meio da prática esportiva, atividade física, prevenção de doenças, educação em saúde e facilitação do acesso aos serviços da rede pública, de autoria do deputado Dr. João (MDB).

Também foi aprovado o PL 907/2026 , de autoria do deputado Lúdio Cabral, que institui a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência e cria o programa “UTI Aérea MT”.

Outra proposta aprovada foi o PL 671/2026 , que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Anabolizantes e Substâncias de Estímulo Estético ou Muscular em Mato Grosso, de autoria do deputado Júlio Campos (União).

Presidindo a reunião, o deputado Dr. João avaliou positivamente os trabalhos e chamou a atenção para a importância de transformar as propostas legislativas em políticas públicas efetivas. Segundo ele, não basta aprovar leis se elas não forem colocadas em prática para beneficiar a população.

Como destaque da reunião, citou o PL 1049/2026 , do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 

“Estamos fazendo muitas leis e aprovando muitos projetos, mas precisamos fazer com que eles sejam colocados em prática. Para mim, esse projeto sobre o home care foi o destaque da reunião. É uma proposta maravilhosa, que permite levar o paciente para casa, com os cuidados necessários, beneficia a família e também representa economia para o Estado”, destacou Dr. João.

O parlamentar também manifestou preocupação com a situação financeira das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), especialmente em relação à periodicidade e aos atrasos nos repasses. Ele defendeu mudanças que garantam maior regularidade dos recursos e a continuidade dos atendimentos.

O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância da retomada da agenda da comissão após o período eleitoral, com a análise e aprovação dos pareceres dos projetos para que possam seguir  para votação no Plenário.

O parlamentar também chamou a atenção a visitas às unidades hospitalares que precisam de acompanhamento, citou os regionais de Cáceres e Sinop, além do Hospital Central e da Santa Casa, que enfrentam problemas e demandam atenção da comissão.

“Estamos retomando a agenda das comissões no período pós-eleitoral, aprovando e debatendo os pareceres dos projetos para que possam seguir ao Plenário. Também precisamos finalizar o ano com uma audiência pública sobre a situação financeira das unidades de saúde e retomar as visitas aos hospitais, porque temos problemas importantes que precisam ser acompanhados”, afirmou Lúdio.

O deputado também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas Apaes em Mato Grosso. Segundo ele, as instituições desempenham um papel fundamental na execução de políticas públicas, mas não contam com financiamento público estável.

Lúdio relatou problemas identificados durante visita à Apae de Várzea Grande, onde trabalhadores estavam com salários atrasados e famílias precisavam se organizar para garantir o transporte das crianças atendidas.

“Essas instituições cumprem um papel fundamental, mas não têm orçamento nem financiamento público estável. Encontramos trabalhadores com salários atrasados e famílias tendo que se revezar no transporte das crianças. Precisamos fazer esse debate e construir uma política de financiamento permanente, que dê estabilidade ao trabalho desenvolvido pelas Apaes em todo o estado”, defendeu.

A reunião contou ainda com a participação remota do deputado Paulo Araújo, integrante da comissão.



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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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