Justiça
Fux pede acesso a processos contra Jair Bolsonaro no STF
Justiça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e milicias digitais, além de investigação sobre a trama golpista.
A medida foi determinada em uma ação na qual o Partido Progressistas (PP) pede a anulação da Operação Tempus Veritatis , deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A operação iniciou as investigações que terminaram com a condenação de Bolsonaro e seus aliados no processo da trama golpista.
A petição do partido foi assinada por advogados de Bolsonaro e sustenta, entre outros argumentos, que Moraes determinou as buscas e apreensões somente a partir de um pedido da PF, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A petição do PP chegou ao Supremo em abril de 2024 e estava parada.
Após receber os processos solicitados, Fux vai analisar o pedido de anulação.
Justiça
TSE decide manter ordem para Meta garantir isonomia a candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16) manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.
Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.
Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.
Outro lado
Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
* Título e texto atualizados às 21h42
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