PR, GO, MG, SE e SP lideram em Liberdade para Trabalhar

Publicado em

10 de julho de 2026

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Da Redação

Os empreendedores no Paraná, em Goiás, em Minas Gerais, em Sergipe e em São Paulo encontram menos burocracia e podem exercer mais atividades econômicas sem precisar de alvarás estaduais, aponta a nova edição do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar – Nível Estadual, produzido pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).

A aplicação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) é desigual no país: avança no Sul e no Sudeste, enquanto tem pouco alcance no Norte e no Nordeste, mesmo após quase sete anos da sanção da lei federal.

Segundo o levantamento, o Paraná lidera com 975 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dispensados da exigência de alvarás. Logo atrás aparecem Goiás (960 CNAEs), Minas Gerais (945), Sergipe (936), São Paulo (927) e Piauí (908), os seis únicos a alcançar o nível verde-escuro, o mais elevado do estudo.

Um degrau abaixo, no nível verde, figuram Santa Catarina (896 CNAEs livres de alvará), Pernambuco (846) e Rio Grande do Sul (770).

No terceiro patamar, o verde claro, aparecem Espírito Santo (620 CNAEs), Mato Grosso do Sul (612), Maranhão (572) e Rio de Janeiro (532).

O nível laranja, o quarto da escala, reúne os estados cuja regulação é igual ou inferior à federal, que dispensa 298 CNAEs de alvarás: Acre (298), Alagoas (298), Mato Grosso (290), Distrito Federal (287) e Pará (264).

No nível rosa, o antepenúltimo, estão os estados que já têm a LLE, mas ainda não definiram as atividades econômicas de baixo risco: Rio Grande do Norte (lei de 2025), Rondônia (lei de 2024), Amapá (lei de 2023) e Roraima (lei de 2020).

Por último, no nível vermelho, estão os estados sem qualquer lei ou decreto estadual que preveja a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco: Bahia (que conta apenas com uma portaria da Vigilância Sanitária), Amazonas (em que a dispensa de alvarás foi vetada duas vezes), Ceará, Paraíba (cujo projeto de lei foi vetado) e Tocantins.

Lei de Liberdade Econômica: o que é e como avança a adoção

Criada para enxugar a burocracia sobre as atividades econômicas e tornar mais simples abrir e manter empresas, a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019, a “LLE”) completa sete anos em 20 de setembro. Seu principal efeito para o empreendedor é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, o que permite abrir e manter negócios de forma mais rápida, barata e objetiva.

Pela regulação federal, 298 atividades econômicas (os CNAEs) ficam dispensadas de alvarás, mas cabe aos estados e municípios regulamentar a lei para que a dispensa seja válida, de fato, em todos os órgãos (Bombeiros, Defesa Agropecuária, Fazenda, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, entre outros).

Ainda assim, quase sete anos após a sanção da lei, apenas 44,3% dos municípios adotaram a LLE, conforme mostra o site do projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP. Nele, é possível encontrar o mapeamento e o link de cada uma das legislações nos 2.466 municípios que aprovaram a lei, além das normas estaduais e suas atualizações. A iniciativa oferece consultoria gratuita para a adoção da lei nos estados e municípios.

Dois estudos conduzidos pelo ILISP mostram que os municípios que aprovaram a lei tiveram uma alta de 40% na média de contratações em relação ao período anterior à lei e um crescimento de 89% na média anual de empresas abertas após a adoção da lei.

Sul e Sudeste têm mais liberdade para trabalhar

Além de abrigarem três dos cinco estados mais livres em suas regulações estaduais (Paraná, São Paulo e Minas Gerais), o Sul e o Sudeste reúnem os maiores índices de adoção da LLE entre os municípios: São Paulo (100% aderiram aos princípios da lei, embora a maior parte ainda precise definir a lista de atividades dispensadas), Espírito Santo (93,6%), Santa Catarina (85,1%) e Minas Gerais (71,8%).

Em valores absolutos, quem mais se sobressai é Minas Gerais: dos 853 municípios mineiros, 612 já aprovaram a LLE e a regulamentaram.

Há poucos meses, Santa Catarina sancionou, com o apoio do ILISP, o PL 563/2024, que isenta 896 atividades da exigência de alvará.

No Sul, estão também o município campeão em dispensa de atividades de baixo risco, Medianeira (PR), com 1.247 CNAEs, e as duas capitais com mais atividades dispensadas: Porto Alegre (1.179) e Curitiba (1.164).

Centro-Oeste: Goiás na frente, enquanto Goiânia continua sem LLE

Com o apoio do ILISP, Goiás editou decreto que define 960 atividades econômicas como de baixo risco, o segundo maior número do país. Na sequência aparecem o Mato Grosso do Sul (612), o Mato Grosso (290) e o Distrito Federal (287).

Em percentual de municípios que adotaram a lei, o Mato Grosso do Sul lidera (51,9%), à frente do Mato Grosso (23,2%) e de Goiás (9,8%). No nível das capitais, Goiânia (GO) segue sem aprovar a LLE.

Norte e Nordeste: adesão baixa ainda é a regra

No Nordeste, a adoção da lei está abaixo da média nacional. Dos nove estados da região, quatro já têm a dispensa de alvarás regulamentada: Sergipe (936 CNAEs), Piauí (908), Pernambuco (846) e Maranhão (572). Alagoas tem a lei desde 2020, mas a dispensa de alvarás foi vetada. Bahia, Ceará e Paraíba seguem sem lei estadual, enquanto o Rio Grande do Norte tem a norma, mas ainda não a regulamentou.

A adesão dos municípios à lei é baixa. Alagoas é o estado com mais cidades sob a LLE (27,5%), à frente de Ceará (26,1%), Bahia (20,6%), Maranhão (18,4%), Pernambuco (16,8%), Piauí (14,3%), Paraíba (12,6%), Sergipe (10,7%) e Rio Grande do Norte (7,8%). Recife (PE) se destaca como a terceira capital do país em CNAEs dispensados (1.131) e a primeira da região, enquanto São Luís (MA) ainda não regulamentou a LLE.

No Norte, apenas 2 dos 7 estados aplicam a LLE: Acre (298 CNAEs dispensados) e Pará (264). Rondônia (desde 2024), Amapá (desde 2023) e Roraima (desde 2020) têm a lei, mas ainda não a regulamentaram. No Amazonas, a dispensa foi vetada duas vezes; no Tocantins, sequer há lei estadual.

No percentual de municípios que aprovaram a lei, o Amapá lidera o Norte (25%), seguido de Roraima (20%), Rondônia (17,3%), Pará (16%), Acre (13,6%), Tocantins (5,8%) e, com o menor índice do país, Amazonas (3,2%). O destaque é Boa Vista (RR), com 1.072 atividades dispensadas, a quarta capital que mais libera atividades no país e a primeira do Norte.

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Economia

Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

Publicados

9 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira (4), apontam que 121,3 mil postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 24,7% maior em relação a agosto, quando o país criou 161 mil empregos.

A criação de empregos caiu 43,5% em comparação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 214,6 mil postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de setembro desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

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Acumulado

De janeiro a setembro, o Caged registrou queda de 27,9% no acumulado de vagas formais:

1.248.914 (nove meses de 2026);
1.731.398 (nove meses de 2025).

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. Só a agropecuária demitiu mais do que contratou.

Serviços: 81.241 postos;
Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 19.285;
Comércio: 15.697;
Construção civil: 9.468;
Agropecuária: -4.381.

Tradicionalmente, o mês de setembro é fraco para a agropecuária, por causa do início do plantio. No entanto, representa alta na atividade industrial, com as fábricas começando a produzir para o Natal.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de atividades administrativas e serviços complementares, com a abertura de 18,3 mil postos formais. A categoria de saúde humana e serviços sociais abriu 15,4 mil vagas. O setor de transporte, armazenagem e correio criou 13,2 mil postos.

Na indústria, o destaque positivo ficou com o segmento de serviços especializados para fabricação de produtos alimentícios (17 mil), fabricação de veículos automotores (2,1 mil) e coleta, tratamento, disposição de resíduos e recuperação de materiais (1,48 mil).

No comércio, o maior gerador de empregos foi o comércio varejista (9,43 mil), seguido por comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas (3,87 mil.

Na construção, os destaques foram obras de infraestrutura (4,66 mil) e serviços especializados para construção (3,9 mil).

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

Veja abaixo o desempenho de cada região:

Nordeste: 49.142 postos;
Sudeste: 39.404;
Norte: 14.748;
Sul: 9.949;
Centro-Oeste: 7.894.

Na divisão por unidades da Federação, 26 registraram saldo positivo. Apenas o Rio Grande do Sul demitiu 2, 9 mil a mais do que contratou. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (19,3 mil), Pernambuco (13,3 mil) e Alagoas (11,1 mil).

As unidades da Federação com o menor saldo de abertura de empregos formais em setembro foram Acre (235), Goías (307) e Maranhão (654).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Rio Grande do Sul, as demissões decorrem do fim da safra de fumo e da retração no comércio varejista.

Salário médio

O salário médio real de admissão em setembro totalizou R$ 2.429,41. Isso representa:

redução de R$ 1,10 (-0,05%) em relação a agosto (R$ 2.430,51);
aumento de R$ 44,90 (1,88%) em relação a setembro de 2025 (R$ 2.384,51).

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou setembro em 48,35 milhões, alta de 0,25% em relação a agosto e de 1,65% em relação ao mesmo mês do ano passado.

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