Economia
Planejamento ainda compromete a gestão de resíduos no Brasil
Economia
A gestão dos resíduos sólidos urbanos ainda representa um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Um diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou que diversas cidades apresentam falhas relacionadas ao planejamento, no monitoramento dos serviços na implementação de políticas voltadas para a gestão adequada dos resíduos.
Embora o levantamento tenha sido realizado no Paraná, a realidade observada reflete desafios presentes em diversas regiões do país, especialmente diante do crescimento da população urbana e do aumento na geração de resíduos.
Um dos principais fatos que chamam a atenção da pesquisa realizada pelo TEC do Paraná é que a maioria dos municípios analisados sequer possuem um sistema de medição da quantidade de lixo coletado.
Esse cenário é preocupante, porém tem uma solução conforme aponta Márcio Welsh, diretor comercial da Contemar Ambiental. Márcio e sua equipe tem atuado nos últimos anos de forma conjunta a diversos municípios ajudando-os a organizar e tornar mais eficiente a gestão dos resíduos domiciliares.
O principal foco de trabalho da equipe da Contemar é a implantação da conteinerização dos resíduos. Esse modelo permitindo que, a partir da instalação de contentores e coleta mecanizada, o processo de coleta de resíduos seja realizado de forma mais estratégica e eficiente.
“Organizando o descarte, os municípios podem dar os primeiros passos em direção a ter mais eficiência nessa área. Isso porque, para conteinerizar, realizamos um estudo técnico informativo com objetivo de entender toda a demanda e colocar os equipamentos que suportem as exigências do serviço”, afirma Welsh.
Além de proporcionar maior organização dos espaços públicos, a conteinerização traz consigo a coleta mecanizada. Com esse tipo de operação é possível otimizar as rotas de coleta, reduzir o tempo de trabalho, melhorar as condições das equipes na rua e contribuir com a segurança ocupacional.
“Mecanizando o processo, os resíduos ficam protegidos da ação dos animais e contra intempéries. Os trabalhadores também não precisam dispor de grande esforço físico, o que torna a operação muito mais rápida e limpa”, explica Márcio.
A conteinerização dos resíduos urbanos também está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), que incentivam a modernização dos sistemas, a ampliação da coleta seletiva e a adoção de soluções que promovam maior eficiência operacional e sustentabilidade.
“A modernização da limpeza urbana não acontece apenas com novos equipamentos. Ela exige planejamento, conhecimento técnico e soluções que atendam às necessidades de cada município. É dessa forma que conseguimos construir cidades mais limpas, seguras e preparadas para os desafios do futuro. E a conteinerização é o passo inicial para a melhora desse serviço público tão importante”, conclui Márcio.
Economia
Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
Alertas obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .
Entre as principais vedações estão:
• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;
• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;
• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;
• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas proibidos
As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.
A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Empresas ilegais
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.
Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.
A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.
Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.
As punições previstas incluem:
• multas de até 20% do faturamento da operadora;
• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
• cassação da licença em casos de reincidência grave.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
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