Economia
Maior risco da reforma tributária é rever acordo político, diz Durigan
Economia
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que o maior desafio para a implementação da reforma tributária no Brasil é a oposição querer revisitar a decisão política, que, segundo ele, foi o mais difícil de se conseguir.
“Aprovar emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político”, disse o ministro na nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro.
Outro ponto de alerta, segundo ele, é que o imposto seletivo já esteja em vigor no próximo ano, quando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deixará de valer. O imposto seletivo é um novo tributo federal criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Durigan informou que o governo vai enviar um projeto para o Congresso Nacional para implementar o novo imposto.
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Outro desafio sinalizado pelo ministro é a transição do fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, por ser um processo mais demorado. “Existe uma guerra fiscal muito forte entre os estados”, destacou.
O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – administrados pelos estados e municípios.
Durigan também ressaltou que o governo tem um desafio tecnológico de deixar um sistema organizado e azeitado com estados e municípios por causa do conflito federativo com a guerra fiscal. “O sistema tem que ser mais simples do que é hoje”.
Economia
Medicina integrativa amplia debate sobre Cannabis Medicinal
A busca por abordagens que considerem o organismo em sua complexidade tem aproximado diferentes áreas da saúde e ampliado o interesse por mecanismos fisiológicos ainda em investigação. Essa perspectiva esteve entre os temas do 3º Congresso Brasileiro de Medicina Funcional Integrativa, realizado de 30 de outubro a 1º de novembro, no WTC Golden Hall, em São Paulo. Entre os campos que dialogam com essa abordagem está a Cannabis medicinal, cujos compostos são estudados por sua interação com o Sistema Endocanabinoide e por possíveis aplicações em condições como dor crônica, sintomas associados ao transtorno do espectro autista (TEA) e alterações metabólicas.
Ana Gabriela Baptista, CEO da TegraPharma, acompanhou os três dias do encontro. Ao comentar sua participação, destacou a troca entre profissionais e a aproximação de diferentes perspectivas sobre saúde e inovação. “Participar do 3º Congresso Brasileiro de Medicina Funcional Integrativa foi uma oportunidade de fortalecer conexões, acompanhar discussões relevantes sobre saúde e inovação e ampliar o diálogo entre ciência, fisiologia e novas possibilidades terapêuticas”, disse. Essa aproximação entre ciência e fisiologia também orienta o trabalho de Ana com a Cannabis medicinal, especialmente no acompanhamento das pesquisas sobre o Sistema Endocanabinoide e a interação dos canabinoides com o organismo.
Sistema Endocanabinoide: uma rede de comunicação do organismo
Para explicar o funcionamento do Sistema Endocanabinoide, Ana Gabriela propõe uma comparação simples: a relação entre uma chave e uma fechadura. A analogia ajuda a compreender como esse sistema atua na comunicação entre diferentes partes do organismo. Ele reúne três componentes: os endocanabinoides, substâncias produzidas pelo próprio corpo; os receptores, estruturas presentes nas células com as quais essas moléculas interagem; e as enzimas, que participam da síntese e da degradação dessas substâncias. “É como um sistema de comunicação dentro do organismo. O corpo produz substâncias que interagem com receptores específicos, e enzimas participam da síntese e da degradação dessas moléculas. Esse conjunto de mecanismos contribui para a regulação de diferentes funções fisiológicas”, explica.
Essa comunicação participa da regulação de funções como a percepção da dor, o sono e o apetite. É nesse mecanismo que se concentra parte do interesse científico pela Cannabis sativa: compostos da planta, chamados fitocanabinoides, como o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC), também podem interagir com os receptores do sistema. Para Ana, compreender como essa dinâmica funciona e de que maneira ela pode ser modulada pelos canabinoides é importante para avançar nas pesquisas sobre suas possíveis aplicações terapêuticas.
O que as pesquisas investigam sobre fibromialgia e TEA
A fibromialgia provoca dores espalhadas pelo corpo e pode vir acompanhada de cansaço, sono ruim e rigidez. Ao falar das pesquisas sobre Cannabis medicinal, Ana Gabriela destaca resultados que apontam redução da dor e melhora desses sintomas, além de avanços na qualidade de vida dos pacientes.
Um estudo publicado em 2024 na revista Journal of Clinical Medicine acompanhou 30 pessoas com fibromialgia durante seis meses. Os participantes receberam uma dose diária de Cannabis medicinal. Ao final da pesquisa, a mediana da intensidade da dor, medida em uma escala de zero a dez, caiu de oito para quatro pontos. Os pesquisadores também registraram melhora na saúde física e mental dos participantes. Como o estudo envolveu um grupo pequeno e não teve grupo de comparação, os resultados ainda precisam ser confirmados por pesquisas maiores.
No caso do transtorno do espectro autista (TEA), Ana destaca uma pesquisa publicada em 2021 na revista Molecular Autism, que avaliou 150 crianças e adolescentes com idades entre 5 e 21 anos. O estudo comparou o uso de um extrato de Cannabis com um placebo. Em uma das avaliações, 49% dos participantes que receberam o extrato apresentaram melhora no comportamento disruptivo, em comparação com 21% daqueles que receberam placebo. Esse resultado indica um possível benefício em sintomas comportamentais específicos, embora outra medida principal do estudo não tenha apresentado diferença significativa entre os grupos.
Para Ana Gabriela, esses achados reforçam a importância de avaliar cada paciente de forma individualizada. Pessoas com a mesma condição podem apresentar sintomas diferentes e responder de maneiras distintas ao tratamento. Por isso, a indicação de canabinoides precisa considerar o quadro clínico, as necessidades de cada paciente e as evidências científicas disponíveis.
Metabolismo também está no radar das pesquisas
O Sistema Endocanabinoide também participa de processos relacionados ao metabolismo, como o controle do apetite e do gasto de energia pelo organismo. Uma revisão publicada em 2005 na revista Annals of Medicine já investigava essa relação, especialmente o papel dos receptores CB1 na obesidade. Atualmente, alterações como resistência à insulina e síndrome metabólica também integram as linhas de pesquisa sobre esses mecanismos.
Ana Gabriela Baptista chama a atenção para o aumento das alterações metabólicas entre pessoas mais jovens e defende um olhar que considere o funcionamento do organismo como um todo. “Para compreender as alterações metabólicas, precisamos considerar a complexidade dos processos fisiológicos e bioquímicos que regulam o organismo, incluindo a participação do Sistema Endocanabinoide. A Cannabis sativa e seus compostos representam um campo relevante de investigação e podem contribuir para ampliar nossa compreensão sobre esses mecanismos e suas possíveis aplicações terapêuticas. Esse avanço depende do diálogo entre conhecimento fisiológico, pesquisa científica e evidências clínicas, além de uma análise crítica dos estudos, de suas metodologias e de possíveis vieses”, finaliza Ana Gabriela Baptista.
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