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JIRAU e IBRACEM reúnem mais de 60 fornecedores em ação ESG

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A Jirau Energia, responsável por uma das maiores usinas hidrelétricas do país, e o IBRACEM – Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento reuniram mais de 60 fornecedores estratégicos da usina, em Rondônia, no 9º webinar do Programa de Certificação e Monitoramento de Fornecedores. Os encontros recorrentes são o estágio mais recente de uma parceria iniciada em 2021, que começou na avaliação de conformidade legal para homologação e evoluiu para um programa permanente de desenvolvimento da cadeia de suprimentos – e ilustram um movimento que ganha força no setor elétrico brasileiro: a exigência de conformidade auditável, combinada ao engajamento contínuo dos fornecedores.

Realizados mensalmente pelas equipes técnicas das duas instituições, os webinars funcionam como ciclo contínuo de capacitação e atualização: integram novos fornecedores ao programa, aprofundam requisitos de conformidade legal e disseminam a evolução da plataforma que monitora, de forma permanente, riscos cadastrais, fiscais, tributários, trabalhistas, ambientais, regulatórios, reputacionais e de integridade ESG.

Segundo o IBRACEM, o objetivo do programa não é excluir fornecedores com irregularidades, mas fomentar conscientização, desenvolvimento e engajamento – sobretudo entre empresas locais e de pequeno e médio porte, que passam a contar com condições reais de evoluir em governança e conformidade socioambiental.

Os fornecedores de mão de obra são monitorados mensalmente quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e normas de saúde e segurança do trabalho, com atenção especial aos colaboradores alocados na usina – frente que reforça a proteção dos trabalhadores na cadeia.

O modelo não é caso isolado. Com o apoio técnico do IBRACEM, companhias e instituições de referência do setor de energia conduzem processos semelhantes de certificação e monitoramento de seus fornecedores e parceiros:

  • Be8 (desde 2020): empresa global de energias renováveis, com sede em Passo Fundo (RS) e escritórios administrativos em São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Genebra (Suíça) e Dubai (EAU);
  • Copa Energia (desde 2021): companhia líder no mercado brasileiro de GLP, detentora das marcas Copagaz e Liquigás, com atuação nacional no abastecimento de residências, comércios, indústrias e agronegócio;
  • EPE – Empresa de Pesquisa Energética: empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pelos estudos que subsidiam o planejamento do setor energético brasileiro.

O histórico de adesão simultânea de operadores privados, órgãos setoriais e empresas públicas de planejamento indica que a verificação independente de fornecedores se consolida como padrão do setor elétrico – um dos mais regulados e intensivos em cadeias de fornecimento da economia.

Na outra ponta, empresas certificadas de diferentes segmentos – dentro e fora da cadeia da usina – também se beneficiam do modelo: passam a exibir publicamente o Selo de Empresa Monitorada como credencial de idoneidade e se diferenciam pelo compromisso comprovado com padrões éticos e de integridade ESG rastreáveis:

  • FUZZA Trade: divulga sua condição de empresa monitorada.

O Certificado de Conformidade Legal, renovado mensalmente conforme o cumprimento dos requisitos, funciona como diferencial em processos de qualificação e homologação perante outros contratantes – transformando as exigências de um grande comprador em ativo reputacional dos fornecedores, especialmente pequenos e médios.

É esse duplo movimento que configura um círculo virtuoso de integridade: grandes contratantes incentivando, engajando, verificando e monitorando suas cadeias; fornecedores de todos os portes se qualificando e vendo reconhecido – e valorizado – seu compromisso com a ética e a integridade ESG. O resultado ultrapassa as empresas envolvidas: trabalhadores mais protegidos, comunidades locais fortalecidas e um ambiente de negócios em que a integridade comprovada deixa de ser discurso e se torna critério real de escolha – quem demonstra ser íntegro passa a ter preferência nas relações comerciais, reduzindo eventuais riscos de concorrência desleal.

A lógica também dialoga com as diretrizes da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) – sistema que classifica quais atividades econômicas, projetos e organizações são sustentáveis, por meio de critérios específicos baseados na ciência, cuja efetividade depende de informações verificáveis e rastreáveis, sustentadas por técnicas de monitoramento, relato e verificação (MRV) aplicadas ao alinhamento à TSB em suas três dimensões: contribuição substancial, não prejudicar significativamente e salvaguardas mínimas.

Programas de certificação e monitoramento contínuo de cadeias de fornecimento, como o da Jirau Energia, conduzido pelo IBRACEM, constituem na prática a infraestrutura de verificação que a agenda de finanças sustentáveis passará a exigir.

O IBRACEM já realizou, desde 2015, mais de 250 milhões de análises de riscos de compliance e ESG e mais de 8 milhões de certificações e verificações de empresas, e integra, como representante da sociedade civil, o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) e o Grupo de Trabalho de Governo Aberto, da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Jirau Energia opera a Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira (RO), uma das maiores geradoras do Brasil em capacidade instalada, e tem como acionistas a AXIA Energia, a ENGIE, referência mundial em energia e serviços de baixo carbono, e a Mitsui, um dos principais grupos japoneses de investimento e infraestrutura. A parceria técnica com o IBRACEM, mantida desde 2021, assegura que a avaliação da cadeia de fornecedores seja conduzida de forma especializada, independente e imparcial.



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Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

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Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.



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