Green Card em xeque? Entenda quem realmente está em risco

Publicado em

26 de junho de 2026

Por

Da Redação

Após um memorando do governo americano gerar preocupação entre imigrantes nos Estados Unidos, a leitura do documento e da política atualizada do USCIS indica um cenário mais tranquilizador do que o inicialmente interpretado. Para quem busca o Green Card pelas categorias EB-1, EB-2 e EB-5, o caminho continua aberto. É o que avalia Alexandre Piquet, advogado de imigração e fundador da Piquet Law Firm, escritório com sede em Miami, na Flórida.

“O USCIS publicou um memorando reforçando que o Adjustment of Status (processo pelo qual um imigrante que já está nos EUA pede o Green Card sem precisar ir ao consulado) é uma concessão do governo, não um direito automático. O documento diz que quem tem a opção de fazer o pedido pelo consulado precisará mostrar boas razões para fazer o processo aqui dentro”, informa.

O que diz o manual do USCIS

De acordo com o especialista, o USCIS também atualizou o seu Policy Manual, isto é, o manual oficial que orienta os agentes na hora de decidir cada caso. E esse documento, publicado pelo próprio governo, lista com precisão o que conta a favor do requerente na análise do Adjustment of Status.

“Entre os fatores explicitamente reconhecidos como positivos pelo manual oficial estão o histórico de emprego estável, habilidades especializadas e formação educacional obtida nos EUA, vínculos de propriedade ou investimento no país, contribuição econômica ao país, bom caráter moral demonstrado por ausência de antecedentes criminais, tempo de residência legal nos EUA, vínculos familiares e o grau de dificuldade que a negativa causaria ao requerente e à sua família”.

Segundo o advogado, o manual também deixa claro que a decisão não pode ser arbitrária. O agente é obrigado a analisar cada caso individualmente, pesando os aspectos positivos e negativos, e fundamentar por escrito qualquer negativa, explicando quais fatores foram considerados e por que os negativos superaram os positivos. Além disso, garante: uma negativa sem fundamentação adequada é passível de contestação.

“O próprio manual do USCIS é um aliado nesse processo. Ele lista exatamente o que precisamos documentar. Quem segue esse roteiro tem chances muito maiores do que as notícias indicam”, pontua Alexandre Piquet.

O memorando também passa a exigir que o imigrante demonstre contribuições relevantes para justificar o pedido de Green Card feito dentro dos Estados Unidos. Mas esse critério já está presente, na prática, em categorias profissionais e de investimento. É o que explica Fernando Bertoncello, advogado sênior de imigração da Piquet Law Firm e especializado nas categorias de visto por emprego e investimento.

“Vistos como EB-1, por exemplo, já exigem comprovação de habilidade extraordinária ou reconhecimento relevante na área de atuação. Já o EB-2 é direcionado a profissionais com qualificação avançada ou atuação considerada de interesse nacional. No caso do EB-5, o processo envolve investimento financeiro significativo e geração de empregos no país”, diz o especialista.

Segundo Fernando Bertoncello, os critérios utilizados nessas categorias se aproximam dos fatores positivos mencionados tanto no memorando quanto no manual oficial do USCIS.

“O memorando pede que o imigrante demonstre razões excepcionais para permanecer nos Estados Unidos. Em muitos casos, quem possui vistos como EB-1, EB-2 ou EB-5 já apresentou esses elementos durante o próprio processo imigratório. Os critérios são semelhantes, e o manual do USCIS reforça essa interpretação”, detalha.

Impacto será maior nos processos por vínculos familiares

Isso não significa que o memorando não terá nenhum efeito. A avaliação de Fernando Bertoncello é que os processos que mais sentirão a mudança são os baseados em vínculos familiares, como casamentos, pedidos de pais para filhos e filhos para pais.

Nesses casos, o vínculo que sustenta o pedido é afetivo e familiar, não profissional ou econômico. Isso não torna o processo impossível, mas significa que esses requerentes precisarão de um dossiê mais robusto: provar tempo de relacionamento, raízes na comunidade americana, histórico de impostos e dependência financeira.

Também merecem atenção especial pessoas que já tiveram alguma violação de status, como quem ficou mais tempo do que o permitido, pelo visto. Outro ponto de atenção é que a negativa do Adjustment of Status não possui recurso direto. O requerente ainda pode apresentar um pedido de reconsideração, mas não há previsão de apelação formal, o que, segundo o especialista, reforça a importância de uma preparação cuidadosa do caso antes da entrevista.

Em 2025, o USCIS já havia publicado documentos semelhantes sobre discricionariedade e bom caráter moral exigido para naturalizações, e advogados já relatam que as adjudicações mudaram muito pouco na prática. “A história recente nos ensina a não confundir o barulho com a prática. Documentos como esse servem para lembrar os agentes de que eles precisam analisar todos os fatores, o que é diferente de fechar o processo para todo mundo”, acentua Fernando Bertoncello.

O que os brasileiros podem fazer

Para quem está no meio de um processo de Adjustment of Status ou pensando em começar um, a orientação de Bertoncello é direta. “Se você está nas categorias EB-1, EB-2 ou EB-5, não mude os planos. Os fundamentais continuam sólidos e estão explicitamente reconhecidos no manual oficial do USCIS como fatores positivos. O que muda, na prática, é que o dossiê precisa estar ainda mais bem construído. Já se o processo for baseado em família, não desista, mas antecipe o trabalho. Reúna toda a documentação que comprova sua vida construída nos EUA e faça isso com calma e antes de qualquer pressão”, avisa.

Fernando enfatiza que fatores como vínculos com a comunidade, histórico fiscal, laços familiares nos Estados Unidos e participação em organizações locais tendem a ganhar mais atenção nas análises de Adjustment of Status.

Segundo o advogado, a entrevista conduzida pelo USCIS também ganha importância nesse contexto, já que é nela que o agente analisa individualmente os fatores apresentados pelo requerente. “O sistema imigratório americano possui critérios técnicos e margem de interpretação prevista na própria legislação e manuais. O trabalho jurídico envolve organizar esses elementos dentro do que a norma estabelece”.

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

1 dia atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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