Governança e compliance ganham espaço na profissionalização

Publicado em

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e defesa de direitos vem acompanhada de uma cobrança crescente por profissionalização. À medida que essas entidades ampliam projetos, equipes e fontes de financiamento, também aumenta a necessidade de estabelecer processos capazes de garantir transparência, integridade e responsabilidade na tomada de decisões.

O desafio não se limita à obtenção de recursos. A organização precisa demonstrar que possui condições administrativas para executar os projetos, acompanhar metas, gerir pessoas, controlar despesas e comunicar os resultados alcançados. Esse conjunto de práticas passou a ser observado por órgãos públicos, financiadores privados, parceiros institucionais e pela própria sociedade.

Para Tomáz de Aquino Costa Resende, sócio do escritório homônimo, governança e compliance devem ser compreendidos como instrumentos de sustentabilidade, e não apenas como exigências burocráticas. “A profissionalização do terceiro setor não significa reproduzir modelos empresariais de forma automática. Significa criar mecanismos compatíveis com a realidade da organização para que as decisões sejam tomadas com clareza, os recursos sejam aplicados corretamente e os resultados possam ser demonstrados”, afirma.

Estrutura reduz riscos e melhora decisões

A governança estabelece como a organização é dirigida, quais são as responsabilidades de seus administradores e de que maneira as decisões são registradas e acompanhadas. Em uma OSC, isso pode envolver a atuação do conselho, a definição de alçadas, a separação entre funções administrativas e financeiras e a adoção de políticas internas.

Também é importante estabelecer regras para contratação de fornecedores, recebimento de doações, relacionamento com agentes públicos, proteção de dados, gestão de conflitos de interesses e utilização dos recursos. Mesmo entidades de menor porte podem adotar procedimentos simples, desde que sejam compatíveis com sua estrutura e aplicados de maneira efetiva.

O compliance, por sua vez, reúne medidas destinadas a prevenir, identificar e corrigir condutas que possam contrariar a legislação, os instrumentos de parceria ou os princípios da própria instituição. Entre essas medidas estão códigos de conduta, canais de comunicação, treinamentos, registros de aprovação e rotinas de monitoramento. “O compliance não precisa começar com uma estrutura complexa ou dispendiosa. O primeiro passo é mapear os riscos mais relevantes, identificar quem decide, documentar os procedimentos e criar uma rotina de acompanhamento. O que não pode acontecer é a organização depender exclusivamente da memória ou da boa vontade de uma pessoa”, explica Tomáz.

A ausência de controles pode gerar problemas que ultrapassam o campo financeiro. Uma contratação sem pesquisa adequada, uma despesa sem documento ou uma decisão sem registro podem comprometer a prestação de contas e a credibilidade da entidade.

Transparência fortalece a confiança

A transparência também tem impacto direto na capacidade de uma OSC manter relacionamentos de longo prazo. Doadores, empresas, órgãos públicos e beneficiários tendem a valorizar instituições que conseguem explicar suas fontes de recursos, seus critérios de atuação e os resultados produzidos.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei nº 13.019/2014, estruturou regras para as parcerias entre o poder público e as OSCs. A legislação prioriza o controle de resultados e exige que a execução da parceria possa ser acompanhada a partir de informações e documentos relacionados ao objeto pactuado.

Nesse contexto, governança e compliance devem estar conectados ao planejamento estratégico. Não basta criar documentos formais: é necessário verificar se os procedimentos são conhecidos pela equipe, se os responsáveis têm condições de cumpri-los e se os controles são revisados quando o projeto ou a fonte de recursos muda.

Tomáz de Aquino destaca que a transparência precisa fazer parte da rotina. “Uma organização confiável não espera a prestação de contas ou uma auditoria para reunir documentos e explicar suas decisões. Ela mantém as informações organizadas desde o início, acompanha a execução e corrige eventuais desvios antes que eles se transformem em problemas maiores”, diz.

A profissionalização também contribui para preservar a finalidade institucional. Com processos claros, a organização reduz a dependência de decisões individuais, facilita a transição entre dirigentes e cria condições para que novas pessoas assumam responsabilidades sem interromper os projetos.

Para o advogado, o fortalecimento dos controles deve ser visto como uma estratégia de continuidade. “A boa governança protege a causa, a equipe e os recursos destinados ao projeto. Ao estabelecer regras e responsabilidades, a OSC aumenta sua capacidade de entregar resultados e de manter relações de confiança com todos os públicos envolvidos”, conclui.

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Economia

Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

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9 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira (4), apontam que 121,3 mil postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 24,7% maior em relação a agosto, quando o país criou 161 mil empregos.

A criação de empregos caiu 43,5% em comparação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 214,6 mil postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de setembro desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

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Acumulado

De janeiro a setembro, o Caged registrou queda de 27,9% no acumulado de vagas formais:

1.248.914 (nove meses de 2026);
1.731.398 (nove meses de 2025).

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. Só a agropecuária demitiu mais do que contratou.

Serviços: 81.241 postos;
Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 19.285;
Comércio: 15.697;
Construção civil: 9.468;
Agropecuária: -4.381.

Tradicionalmente, o mês de setembro é fraco para a agropecuária, por causa do início do plantio. No entanto, representa alta na atividade industrial, com as fábricas começando a produzir para o Natal.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de atividades administrativas e serviços complementares, com a abertura de 18,3 mil postos formais. A categoria de saúde humana e serviços sociais abriu 15,4 mil vagas. O setor de transporte, armazenagem e correio criou 13,2 mil postos.

Na indústria, o destaque positivo ficou com o segmento de serviços especializados para fabricação de produtos alimentícios (17 mil), fabricação de veículos automotores (2,1 mil) e coleta, tratamento, disposição de resíduos e recuperação de materiais (1,48 mil).

No comércio, o maior gerador de empregos foi o comércio varejista (9,43 mil), seguido por comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas (3,87 mil.

Na construção, os destaques foram obras de infraestrutura (4,66 mil) e serviços especializados para construção (3,9 mil).

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

Veja abaixo o desempenho de cada região:

Nordeste: 49.142 postos;
Sudeste: 39.404;
Norte: 14.748;
Sul: 9.949;
Centro-Oeste: 7.894.

Na divisão por unidades da Federação, 26 registraram saldo positivo. Apenas o Rio Grande do Sul demitiu 2, 9 mil a mais do que contratou. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (19,3 mil), Pernambuco (13,3 mil) e Alagoas (11,1 mil).

As unidades da Federação com o menor saldo de abertura de empregos formais em setembro foram Acre (235), Goías (307) e Maranhão (654).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Rio Grande do Sul, as demissões decorrem do fim da safra de fumo e da retração no comércio varejista.

Salário médio

O salário médio real de admissão em setembro totalizou R$ 2.429,41. Isso representa:

redução de R$ 1,10 (-0,05%) em relação a agosto (R$ 2.430,51);
aumento de R$ 44,90 (1,88%) em relação a setembro de 2025 (R$ 2.384,51).

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou setembro em 48,35 milhões, alta de 0,25% em relação a agosto e de 1,65% em relação ao mesmo mês do ano passado.

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