Flavia Moretti sanciona lei que atualiza regime próprio de previdência

O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente

Publicado em

2 de novembro de 2025

Por

Redação

A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo importante na modernização e transparência do Regime Próprio de Previdência Social do Município (Previvag). A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.649/2020, reestruturando o sistema previdenciário municipal com base em um novo estudo técnico atuarial, conforme recomendação do Ministério da Previdência.

O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente a partir de uma base de dados atualizada dos servidores efetivos, contendo informações sensíveis como idade, sexo, raça, dependentes e tempo de serviço. A partir desses dados, são projetadas as provisões para futuras aposentadorias, o que permite ao Município planejar aportes e manter o equilíbrio entre contribuições e benefícios.

A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, explica que a atualização é fundamental para assegurar o futuro dos servidores e o equilíbrio das contas públicas. “Esse estudo técnico é uma exigência legal e uma ferramenta de gestão. Ele mostra, com base em dados reais, a capacidade de o município honrar os benefícios previdenciários no longo prazo”, destacou.

A prefeita Flávia Moretti ressalta que a administração tem atuado para fazer o enquadramento de todos os servidores municipais, garantindo que as contribuições sejam condizentes com a realidade salarial. “Hoje, muitos servidores contribuem com base em salários defasados e, ao se aposentarem, são enquadrados em valores mais altos. Isso causa um desequilíbrio para o sistema. O objetivo é corrigir essas distorções e fortalecer o Previvag, para que ele continue sendo sustentável e justo”, afirmou.

A nova lei também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial realizada em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos pelo município e por cada órgão vinculado, conforme o déficit atuarial apurado.

“Com essas medidas, a gestão reafirma o compromisso com a responsabilidade dos recursos públicos, garantindo segurança previdenciária aos servidores e estabilidade financeira e atuarial ao regime municipal”, pontuou a gestora Sumaia Leite.

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Economia

Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem abono salarial

Publicados

2 meses atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os trabalhadores nascidos em setembro e em outubro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial de 2026. Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para 4.339.996 beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024 . O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em maio:

• 3.840.487 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 4,8 bilhões;

• 499.509 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

• Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

• Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

• Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.