Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas

Publicado em

14 de julho de 2026

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Da Redação

Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal.

A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou.

Na decisão desta terça (14), Dino escreveu ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”.

Dino também citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na destinação de emendas para a área de Saúde.

O ministro mandou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) expliquem irregularidades ligadas ao uso temporário de emendas parlamentares para pagar despesas de custeio.

Outra determinação foi para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, também em 30 dias, as providências que está tomando para responsabilizar os envolvidos com as irregularidades em emendas identificadas em relatórios da CGU.

Flávio é o atual relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata do enquadramento da destinação de emendas parlamentares aos princípios de transparência e rastreabilidade previstos na Constituição.

Desde 2022, o Supremo vem ordenando medidas para sanear o chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a indicação de recursos do orçamento sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final dos recursos.

As emendas parlamentares são um instrumento previsto na Constituição que dá o poder a deputados e senadores de indicar o destino de parte do Orçamento da União.

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Economia

Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

Publicados

10 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira (4), apontam que 121,3 mil postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 24,7% maior em relação a agosto, quando o país criou 161 mil empregos.

A criação de empregos caiu 43,5% em comparação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 214,6 mil postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de setembro desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

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Acumulado

De janeiro a setembro, o Caged registrou queda de 27,9% no acumulado de vagas formais:

1.248.914 (nove meses de 2026);
1.731.398 (nove meses de 2025).

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. Só a agropecuária demitiu mais do que contratou.

Serviços: 81.241 postos;
Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 19.285;
Comércio: 15.697;
Construção civil: 9.468;
Agropecuária: -4.381.

Tradicionalmente, o mês de setembro é fraco para a agropecuária, por causa do início do plantio. No entanto, representa alta na atividade industrial, com as fábricas começando a produzir para o Natal.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de atividades administrativas e serviços complementares, com a abertura de 18,3 mil postos formais. A categoria de saúde humana e serviços sociais abriu 15,4 mil vagas. O setor de transporte, armazenagem e correio criou 13,2 mil postos.

Na indústria, o destaque positivo ficou com o segmento de serviços especializados para fabricação de produtos alimentícios (17 mil), fabricação de veículos automotores (2,1 mil) e coleta, tratamento, disposição de resíduos e recuperação de materiais (1,48 mil).

No comércio, o maior gerador de empregos foi o comércio varejista (9,43 mil), seguido por comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas (3,87 mil.

Na construção, os destaques foram obras de infraestrutura (4,66 mil) e serviços especializados para construção (3,9 mil).

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

Veja abaixo o desempenho de cada região:

Nordeste: 49.142 postos;
Sudeste: 39.404;
Norte: 14.748;
Sul: 9.949;
Centro-Oeste: 7.894.

Na divisão por unidades da Federação, 26 registraram saldo positivo. Apenas o Rio Grande do Sul demitiu 2, 9 mil a mais do que contratou. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (19,3 mil), Pernambuco (13,3 mil) e Alagoas (11,1 mil).

As unidades da Federação com o menor saldo de abertura de empregos formais em setembro foram Acre (235), Goías (307) e Maranhão (654).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Rio Grande do Sul, as demissões decorrem do fim da safra de fumo e da retração no comércio varejista.

Salário médio

O salário médio real de admissão em setembro totalizou R$ 2.429,41. Isso representa:

redução de R$ 1,10 (-0,05%) em relação a agosto (R$ 2.430,51);
aumento de R$ 44,90 (1,88%) em relação a setembro de 2025 (R$ 2.384,51).

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou setembro em 48,35 milhões, alta de 0,25% em relação a agosto e de 1,65% em relação ao mesmo mês do ano passado.

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