Economia
Despachantes recebem orientações sobre reforma tributária
Economia
A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) publicou em junho a Nota Técnica nº 06/2026, documento com diretrizes iniciais aos profissionais da categoria sobre as adequações fiscais e operacionais previstas para o período de transição. O material, de caráter orientativo, aborda a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), os procedimentos vinculados à Guia de Recolhimento de Honorários (GRH) e as práticas recomendadas de conformidade durante o ano-teste dos novos tributos.
Desde janeiro de 2026, os documentos fiscais eletrônicos passaram a exigir o destaque informativo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1%, conforme orientações publicadas pela Receita Federal no portal da reforma tributária.
Segundo a nota técnica da federação, o destaque dos novos tributos tem finalidade exclusivamente informativa nesta fase e não altera o valor cobrado do cliente. O documento também detalha um passo a passo para a emissão da NFS-e, que inclui a conferência dos dados do importador, o preenchimento do local de incidência e o arquivamento dos documentos da operação. A GRH permanece obrigatória, com fundamento no Decreto-Lei nº 2.472/1988, mantendo os controles de retenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária e a ausência de vinculação entre os dois documentos pode gerar inconsistências fiscais e previdenciárias, alerta o material.
De acordo com o Senado Federal, 2026 funciona como um ano de adaptação, em que contribuintes que emitirem os documentos fiscais conforme as normas vigentes ficam dispensados do recolhimento efetivo dos novos tributos. A partir de 2027, tem início a cobrança plena da CBS, com a extinção de PIS e Cofins, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS se estende até 2033.
CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027
Um dos pontos que geravam dúvidas na categoria era a exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS. Segundo a nota técnica, até o momento não há regulamentação definitiva da Receita Federal estabelecendo a obrigatoriedade desse cadastro para os despachantes aduaneiros autônomos. A exigência geral, inicialmente prevista para 1º de julho de 2026, foi adiada para 1º de janeiro de 2027 por decisão conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que desenvolvem um sistema simplificado de inscrição, com lançamento previsto para novembro de 2026.
A inscrição, quando exigida, não transforma a pessoa física em jurídica nem altera sua condição de profissional autônomo perante o Imposto de Renda, servindo apenas para viabilizar a apuração dos novos tributos, conforme esclarece a Receita Federal.
“A categoria precisa de informação clara neste período de transição. O objetivo da nota técnica é que o despachante aduaneiro saiba exatamente o que muda na rotina dele agora e o que ainda depende de regulamentação”, afirma José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Feaduaneiros.
“Seguiremos acompanhando os atos normativos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, especialmente sobre o cadastro de pessoas físicas, e divulgaremos novas orientações conforme a regulamentação evoluir”, complementa o dirigente.
A federação recomenda que os profissionais acompanhem as publicações oficiais da Receita Federal, do CGIBS e do Portal Nacional da NF-e, além dos comunicados técnicos das entidades representativas do setor.
Economia
Gazin busca arrecadação recorde na 6ª ‘Pintando o 7
A matéria enviada anteriormente continha um erro no resumo e no 1º parágrafo. Segue a versão corrigida.
O Grupo Gazin inicia, neste mês de julho, a 6ª edição da campanha Pintando o 7, ação de responsabilidade social que mobiliza clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros para apoiar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e entidades similares em todo o país. Desde sua criação, o projeto já arrecadou e destinou mais de R$ 13 milhões às instituições participantes.
Para 2026, a expectativa é ampliar esse resultado e beneficiar ainda mais famílias atendidas pelas entidades. Ao longo de todo o mês, as lojas da rede promoverão ações de divulgação e conscientização sobre o trabalho desenvolvido pelas APAEs, incentivando a participação dos consumidores.
A campanha mobiliza toda a estrutura do Grupo Gazin, que reúne 468 unidades de negócios distribuídas em 14 estados brasileiros, entre lojas de varejo, indústrias, centros de distribuição e operação de atacado. Essa capilaridade permite que os recursos arrecadados beneficiem dezenas de APAEs e entidades similares em diferentes regiões do país.
A dinâmica da campanha é simples: a cada compra realizada nas lojas físicas ou nos canais digitais oficiais da Gazin, parte do valor é destinada às APAEs do município. Nas cidades que não possuem uma unidade da instituição, os recursos são direcionados a entidades similares que prestam atendimento a pessoas com deficiência.
Para o presidente do Grupo Gazin, Gilmar de Oliveira, a campanha representa o compromisso da empresa com o desenvolvimento das comunidades onde está presente.”A Pintando o 7 é uma das ações que mais nos orgulha. Mais do que arrecadar recursos, ela mobiliza pessoas em torno de um propósito comum: transformar vidas. Saber que já ultrapassamos a marca de R$ 13 milhões mostra o impacto que podemos alcançar quando unimos esforços. Nossa meta é fazer desta a maior edição da história”, afirma.
O presidente da Federação Nacional das APAEs, professor Jarbas Feldner de Barros, destaca que a parceria se consolidou como uma referência no apoio ao terceiro setor.”A Gazin demonstra, ano após ano, que responsabilidade social se faz com compromisso e continuidade. Os recursos fortalecem o trabalho desenvolvido em todo o Brasil, permitindo ampliar atendimentos, investir em estrutura e oferecer mais qualidade de vida às pessoas assistidas”, ressalta.
Segundo o diretor de Marketing do Grupo Gazin, Edson Oleksyw, o envolvimento das equipes é um dos fatores que impulsionam os resultados da campanha. “Cada loja e cada colaborador entendem que estão contribuindo para algo muito maior do que uma ação comercial. Em 2026, ampliamos as frentes de comunicação para levar essa mensagem de solidariedade a um número ainda maior de brasileiros.”
Os efeitos da campanha são percebidos ao longo de todo o ano pelas instituições beneficiadas. A diretora da APAE de Douradina (PR), Renata Cervinhani, destaca a importância dos recursos para a continuidade dos atendimentos. “Cada contribuição representa novas oportunidades. Os recursos ajudam na manutenção dos atendimentos especializados, na aquisição de materiais e equipamentos e no desenvolvimento de projetos que transformam a realidade das famílias. A Gazin é uma parceira que realmente acredita na inclusão.”
Com a campanha, o Grupo Gazin reforça seu compromisso com o desenvolvimento social e com o fortalecimento das instituições que prestam atendimento a pessoas com deficiência nas regiões onde atua.
O regulamento completo e mais informações sobre a campanha estão disponíveis em https://pintando7.gazin.com.br/
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