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CNPE reconhece interesse público em suspensão das dívidas de Angra 3

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3.

O reconhecimento do conselho foi motivado por um pedido que a Eletronuclear fez para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa, analisassem a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos.

Responsável por construir a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), onde já opera Angra 1 e Angra 2, a Eletronuclear era uma subsidiária da Eletrobras, companhia energética estatal privatizada em junho de 2022.

A partir daí, tornou-se uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que, em outubro de 2025, vendeu o controle da empresa por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução desta manhã do CNPE integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes . Ou seja, não tem poder nem para determinar a suspensão dos pagamentos das dívidas, nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras.

“A eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis”, informou a pasta

O MME explica, em nota, que a decisão dos conselheiros apenas permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender o pedido da Eletronuclear .

Standstill

Pouco após o fim da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas que o pedido da Eletronuclear é comum no mundo dos negócios e, quando aprovado, recebe o nome de acordo de standstill .

“O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”, disse Silveira, referindo-se à demora na finalização das obras da construção da usina, iniciadas em 1984.

Silveira voltou a defender a conclusão de Angra 3. Para o ministro, além de a usina ser importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional, não faria sentido abandonar a construção após o país ter gastado bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura necessárias ao empreendimento inacabado.

“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, disse o ministro.

“Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, nós já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país”, concluiu o ministro, classificando como “fundamental” a matriz nuclear.



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Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem abono salarial

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Os trabalhadores nascidos em setembro e em outubro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial de 2026. Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para 4.339.996 beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024 . O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em maio:

• 3.840.487 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 4,8 bilhões;

• 499.509 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

• Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

• Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

• Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

• A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

• Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;

• Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

• Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;

• Nas agências, com documento oficial com foto;

• Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

• Crédito em conta bancária;

• Transferência via TED ou Pix;

• Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

• Portal Gov.br;

• Telefone 158 (Ministério do Trabalho);

• Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;

• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.



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