CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

Publicado em

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.

Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Como funciona a medida

Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.

Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.

Existem duas modalidades principais:

Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos;
Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.

A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.

Novos limites de crédito

A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma:

Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.

Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.

De onde vêm os recursos

A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.

O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.

Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.

Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.

Outros limites mantidos

A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades de crédito e órgãos públicos. Permanecem os seguintes limites:

Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.

O que muda na prática

Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.

A medida, porém, não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:amplia CMN crédito destaque Economia Estados limite Municípios

Propaganda

Economia

El Niño intensifica eventos extremos no Brasil

Publicados

25 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O Painel El Niño 2026‑2027, elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), apontou mais de 90 % de probabilidade de ocorrência de um El Niño muito forte, com possibilidade de permanência até o início de 2027.

O fenômeno deve gerar impactos distintos nas regiões brasileiras: no Sul, o Inmet projeta chuvas acima da média e possibilidade de recordes; no Nordeste, o Cemaden prevê expansão da seca severa e extrema; no Sudeste, 89 % da região sofreu algum grau de seca em julho e as previsões indicam período de chuvas intensas e altas temperaturas, segundo o Climatempo; na Amazônia, o Cemaden e a Ana alertam para déficit de chuva, risco de prolongamento da seca e aumento da incidência de incêndios.

O Instituto Nacional de Meteorologia de Moçambique (INAM) alerta que o El Niño em curso pode tornar‑se um dos mais severos registrados desde 1950. Vininha F. Carvalho, ambientalista, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios ressalta que o aquecimento das águas do Pacífico pode afetar indicadores sociais, da saúde à educação.

De acordo com o Dr. Alexandre Chieppe, consultor médico da MedLevensohn, a instabilidade climática pode desencadear desastres como enchentes e inundações e aumentar a incidência de doenças transmissíveis. Ele destaca que a combinação de umidade e calor cria condições favoráveis à proliferação de vetores de zoonoses, sobretudo arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya.

O El Niño também pode impactar a agricultura, os níveis dos reservatórios, a geração de energia e os preços dos alimentos. O monitoramento depende da coleta contínua de dados atmosféricos e oceânicos por satélites, sensores e boias, permitindo que produtores rurais recebam alertas em tempo real e ajustem suas decisões de manejo.

Vininha F. Carvalho conclui que a mudança climática já está gerando novos desafios para as cidades brasileiras, e que adaptar o planejamento urbano é essencial para aumentar a capacidade de enfrentar cenários futuros.